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Processo nº 4001292-72.2025.8.26.0002

ID: 307365077

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001292-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIGITAL PICTURE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001292-72.2025.8.26.0002/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE : DIGITAL PICTURE LTDA ADVOGADO(A) : AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB SP211720) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1048903-72.2025.8.26.0002

ID: 309420395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048903-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL ALEMãO OSWALDO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048903-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Vistos. Para a eventual concessão da gratuidade da Justiça a pessoa jurídica, com ou sem fins… Processo 1048903-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Vistos. Para a eventual concessão da gratuidade da Justiça a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, não é suficiente a mera declaração de hipossuficiência financeira, conforme artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, mas necessária a efetiva comprovação documental da insuficiência de recursos. Nesse sentido é a Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Diante disso, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), ou, em caso de inexistência das declarações, outros documentos pertinentes à comprovação da hipossuficiência financeira alegada, tais como balanços patrimoniais idôneos, documentos comprobatórios do faturamento (por exemplo: extratos de conta corrente, balancetes contábeis periódicos). Poderá a parte autora optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária (guia DARE) e das despesas de citação postal (R$ 32,75, por carta, na guia FEDTJ, código nº 120-1), comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, vinculando-as a este processo. Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)

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Processo nº 1043762-72.2025.8.26.0002

ID: 301134897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1043762-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI LOPES ANTONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA UCHOA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043762-72.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Wanderlei Lopes Antonini - Vistos. Defiro a tramitação prioritária em favor da parte au…

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Processo nº 1044441-72.2025.8.26.0002

ID: 295857517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044441-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SHINDI SHOJI JORGE KOISHI SHOJI LUCIA HIROKO SHOJI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ELIAS SHOJI

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Processo 1044441-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Jorge Koishi Shoji - - Edson Shindi Shoji - - Lucia Hiroko Shoji - Vistos. 1 - Trata-se de inventário pelo rito do arrol… Processo 1044441-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Jorge Koishi Shoji - - Edson Shindi Shoji - - Lucia Hiroko Shoji - Vistos. 1 - Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento sumário. Retifique-se a classe processual. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, informem os requerentes quanto à atual fonte de renda, juntando declaração do imposto de renda, extratos bancários recentes, comprovantes de rendimentos ou outras formas de comprovação dos pressupostos necessários à concessão do referido benefício. A parte deverá atentar-se às penalidades previstas no art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé. 3 - Nomeio inventariante a requerente Lúcia Hiroko Shoji. 4 - O procedimento do arrolamento sumário pressupõe a apresentação, com a petição inicial, da relação dos bens e herdeiros, maiores e capazes, com os respectivos documentos recentes e atribuição de valor aos referidos bens, bem como o oferecimento do plano de partilha amigável ou pedido de adjudicação. 5 - Necessária ainda a juntada da certidão expedida pelo Colégio Notarial. 6 - Registre-se que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º do CPC/2015 e 192 do CTN (Tema Repetitivo 1074, STF). Informações à Secretaria da Fazenda necessárias à conferência do tributo, serão fornecidas de acordo com o CG 1252/2019. 7 - Por conseguinte, cumpra a inventariante as determinações pendentes no prazo de vinte dias. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intimem-se. - ADV: SIMONE ELIAS SHOJI (OAB 16641/AL), SIMONE ELIAS SHOJI (OAB 16641/AL), SIMONE ELIAS SHOJI (OAB 16641/AL)

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Processo nº 1043665-72.2025.8.26.0002

ID: 294560240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043665-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRENDA CAROLINE BRAGA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BEZERRA LIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1043665-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Brenda Caroline Braga Pereira - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento em que a autora optou pelo ajuiza…

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Processo nº 1044538-72.2025.8.26.0002

ID: 294045706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1044538-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ SÉRGIO MANOEL DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044538-72.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pela e…

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Processo nº 0014495-72.2025.8.26.0002

ID: 311605351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014495-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELLY DANIELLE MARQUES IRINEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0014495-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1038219-25.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Suelly Danielle Marques Irineu - Tendo em vista …

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Processo nº 1034159-72.2025.8.26.0002

ID: 311364312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034159-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. N. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034159-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.N.J. - Vistos. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda ajuizada por Cristiane N. de J. em face de Maciel N. de J. e Deu…

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Processo nº 1001761-72.2025.8.26.0002

ID: 290843160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001761-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA AUCIENE SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001761-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - D.C.S.B. - Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c Pedido de Tutela de Urgênci…

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Processo nº 1050067-72.2025.8.26.0002

ID: 313126407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1050067-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH MOREIRA DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA DA ROCHA

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Processo 1050067-72.2025.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Deborah Moreira de Alcantara - Vistos. 1-A presente execução se funda em contrato de locação assinado pelas partes contratantes e por duas…

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