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Resultados para "1051569-87.2025.8.26.0053" – Página 87 de 120

Processo 1056613-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Tiago Bettio Pimenta - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para conde… Ver mais
Processo 0005327-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1061139-78.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - Hélia Luiza Dias de Araújo - - Olga Catarina Oliveira Soares e Silva - - Neide Prado da Silva - - Wilma Ismael - - Paulo Batista da Conceição - - Joao A… Ver mais
ADV: Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB 361695/SP) Processo 0010468-87.2025.8.26.0053 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - Vistos. De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decis… Ver mais
Processo 1010829-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Renata Bonfíglio Fan - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o f… Ver mais
Processo 1010150-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Maria Barbosa Pereira - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09… Ver mais
Processo 1010150-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Maria Barbosa Pereira - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09… Ver mais
Processo 1010150-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Maria Barbosa Pereira - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09… Ver mais
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