Resultados para "5000891-40.2022.4.04.7105" – Página 87 de 118

Processo nº 5000891-09.2024.4.02.5106

ID: 303555922

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000891-09.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DIAS BENDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA RAMOS BENVENUTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-09.2024.4.02.5106/RJ AUTOR : MARCIA REGINA DIAS BENDER ADVOGADO(A) : AMANDA RAMOS BENVENUTI (OAB RJ247104) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-70.2025.4.03.6100

ID: 295873785

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000891-70.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

1001 MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000891-70.2025.4.03.6100 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamen… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000891-70.2025.4.03.6100 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: 1001 MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000891-71.2024.4.03.0000

ID: 292541576

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000891-71.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LICAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5000891-71.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento n… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5000891-71.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LICAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-23.2025.8.21.0155

ID: 278991104

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000891-23.2025.8.21.0155

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE STEGLICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000891-23.2025.8.21.0155/RS AUTOR : GISELE STEGLICH ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em consulta ao sistema Eproc, constat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-39.2025.8.13.0351

ID: 278177083

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000891-39.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE CAMPOS BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000891-39.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000891-39.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) FILIPE CAMPOS BARROS CPF: 113.328.706-94 GABRIELLE ARAUJO MARTINS DE FREITAS CPF: 157.567.466-17 e outros Através desta, fica a parte, acima qualificada, INTIMADA, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA (Conciliação/Instrução e Julgamento) designada para o dia 29/07/2025 ás 08:30h, a ser realizada nas dependências do Juizado Especial de Janaúba, situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n° 160, Centro. Fica intimada ainda, inclusive sobre o disposto no art. 34 da Lei 9099/95, para, querendo, trazer as testemunhas que estiver, no máximo 03 (três), ou requerer a sua intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência. Além disso, as partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Juizado Especial, portando documento de identificação oficial com foto, sendo facultado apenas aos advogados o comparecimento através de videoconferência, na forma do art. 22, §2º, da Lei 9.099/95. O não comparecimento PRESENCIAL das partes à audiência, que se realizará neste Juizado Especial, ainda que não assistidas por advogado (a), importará, caso seja parte autora, em extinção do processo por contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95); e, caso seja parte requerida, ser-lhe-á decretada a revelia (art. 23, da Lei 9.099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo justificado pela defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer à parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido e a respectiva réplica, oral ou escrita, deverão ser apresentadas na própria audiência, salvo se for designada nova data. Fica, por fim, ciente de que deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº176 do Conselho Nacional de Justiça. Para os advogados que optarem por participar por videoconferência, a audiência será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência “CISCO WEBEX”, que poderá ser acessada preferencialmente através de computadores/notebooks equipados com câmera, microfone e caixas de som/fone de ouvido. O acesso também poderá ser efetuado por meio de smartphones e tablets, sendo necessária a instalação de aplicativo para esta hipótese. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (38)3829-3500 e/ou e-mail https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=ma1c6274612b3cd7c8d2cbb84007819f6 Ou acesse o site https://tjmg.webex.com e preencha com as seguintes informações: Número da reunião: 2347 752 6022 Senha: jesptd {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-92.2018.4.04.7133

ID: 320554846

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000891-92.2018.4.04.7133

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NERGIO FOGACA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DJONATAN DA SILVA DALBELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000891-92.2018.4.04.7133/RS AUTOR : NERGIO FOGACA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) ADVOGADO(A) : DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597) DESPACHO/DEC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-38.2020.4.03.6135

ID: 275809396

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000891-38.2020.4.03.6135

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ TEIXEIRA TORRES

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANE ANTONIO TEIXEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de maio de 2025 Processo n° 5000891-38.2020.4.03.6135 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de maio de 2025 Processo n° 5000891-38.2020.4.03.6135 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 10-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANDRE LUIZ TEIXEIRA TORRES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-58.2022.8.24.0021

ID: 323644703

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000891-58.2022.8.24.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

80

Apelação Nº 5000891-58.2022.8.24.0021/SC RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) EMENTA … Apelação Nº 5000891-58.2022.8.24.0021/SC RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - 1. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLEITO DE FIXAÇÃO DE JUROS DA DATA DOS DESCONTOS - ACOLHIMENTO - SENTENÇA QUE APLICOU JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - ILÍCITO EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO - 2. COMPENSAÇÃO / DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA - PLEITO DE AFASTAMENTO - ACOLHIMENTO - COMPENSAÇÃO AFASTADA PORQUE INCOMPROVADO O REPASSE DE VALORES À AUTORA - PLEITO RECURSAL ACOLHIDO - 3. DEVER DE INDENIZAR ABALO MORAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO - COMPROMETIMENTO DE RENDA - INCOMPROVAÇÃO - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INACOLHIDA - 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PLEITO DE AFASTAMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INACOLHIMENTO - FALTA DE ÊXITO DA AUTORA EM DANOS MORAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - 5. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, DO CPC - VERBA INADEQUADA - AUMENTO ACOLHIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO. 1. Em repetição de indébito por ilícito extracontratual, incidem correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês desde a data de cada desconto indevido. 2. A determinação de devolução ou compensação de valores recebidos não configura julgamento extra ou ultra petita, porque é mera consequência lógica do desfazimento do contrato, sendo que se procede à referida compensação do montante que o réu demonstrou ter repassado atinente ao empréstimo contratado. 3. Desconto não autorizado por pensionista, a título de empréstimo consignado, sem nenhum reflexo moral ou econômico grave, não enseja indenização porque a tolerância é um dos esteios do ordenamento jurídico. 4. A derrota parcial do autor em um dos pedidos formulados caracteriza sucumbência recíproca, à luz do art. 86, caput, do CPC. 5. Se a verba honorária está aquém do que exige o zelo profissional demonstrado no trabalho do advogado, o tempo por ele despendido para o serviço e o valor da causa, acolhe-se o pedido de majoração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da autora e dar-lhe provimento parcial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Joao Francisco x Rbs Administração E Cobranças Ltda e outros

ID: 328840591

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000891-45.2018.8.21.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAO FRANCISCO

Polo Passivo:

RBS ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇAS LTDA RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDILENE TERESINHA MATZEMBACHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000891-45.2018.8.21.0033/RS AUTOR : JOSE JOAO FRANCISCO ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) ADVOGADO(A) : CLAUDILENE TERESINHA MATZEMBACHER (OAB RS071898)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000891-19.2025.4.03.6311

ID: 332729961

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000891-19.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI CUNHA BUENO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PRISCILA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000891-19.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: WANDERLEI CUNHA BUENO Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000891-19.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: WANDERLEI CUNHA BUENO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA FERNANDES - SP174243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 23/10/2025 às 15h00min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 22 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1176 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes