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Alan Fernando De Souza Giacomussi x Jota 8 Multimarcas Ltda

ID: 325317197

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-65.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI

Polo Passivo:

JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO POLAK JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001569-65.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: ALAN FERNANDO DE SOUZA GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001569-65.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI RECLAMADO: JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1dc29 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O CERTIFICO que analisando os presentes autos , constatei que: 1. Não há autos de execução provisória vinculado a estes autos tramitando nesta unidade judiciária; 2. Sentença proferida no id. 86eeaa3, acolheu em parte os pedidos da parte autora, condenando as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que os devidos pela parte autora ao advogado da reclamada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade; 3. Há determinação de anotação na CTPS da autora; 4. Há determinação de expedição de ofícios à DRT, à Receita Federal, ao INSS e ao Ministério Público Federal, bem como alvará para habilitação ao Seguro Desemprego; 5. Trânsito em julgado em 27/06/2025, id. c8c8c33. Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a) D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios e alvará para habilitação ao Seguro Desemprego, nos termos da sentença de id. 86eeaa3. Intime-se a ré para que no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 4.000,00, realize as anotações na CTPS DIGITAL do autor, sem prejuízo das anotações serem realizadas pela secretaria da vara, ficando proibida qualquer anotação na CTPS a respeito desta reclamação trabalhista. Ciência às partes do trânsito em julgado, e intimem-se para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento dos autos, iniciada a contagem do prazo prescricional, conforme artigo 11-A da CLT. Cabe ressaltar que a retomada da tramitação processual somente será realizada mediante atendimento à determinação anterior ao sobrestamento dos autos, sob pena de não interrupção da contagem do prazo prescricional. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 14 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA

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Alan Fernando De Souza Giacomussi x Jota 8 Multimarcas Ltda

ID: 325317218

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-65.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI

Polo Passivo:

JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO POLAK JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001569-65.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: ALAN FERNANDO DE SOUZA GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001569-65.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI RECLAMADO: JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1dc29 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O CERTIFICO que analisando os presentes autos , constatei que: 1. Não há autos de execução provisória vinculado a estes autos tramitando nesta unidade judiciária; 2. Sentença proferida no id. 86eeaa3, acolheu em parte os pedidos da parte autora, condenando as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que os devidos pela parte autora ao advogado da reclamada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade; 3. Há determinação de anotação na CTPS da autora; 4. Há determinação de expedição de ofícios à DRT, à Receita Federal, ao INSS e ao Ministério Público Federal, bem como alvará para habilitação ao Seguro Desemprego; 5. Trânsito em julgado em 27/06/2025, id. c8c8c33. Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a) D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios e alvará para habilitação ao Seguro Desemprego, nos termos da sentença de id. 86eeaa3. Intime-se a ré para que no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 4.000,00, realize as anotações na CTPS DIGITAL do autor, sem prejuízo das anotações serem realizadas pela secretaria da vara, ficando proibida qualquer anotação na CTPS a respeito desta reclamação trabalhista. Ciência às partes do trânsito em julgado, e intimem-se para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento dos autos, iniciada a contagem do prazo prescricional, conforme artigo 11-A da CLT. Cabe ressaltar que a retomada da tramitação processual somente será realizada mediante atendimento à determinação anterior ao sobrestamento dos autos, sob pena de não interrupção da contagem do prazo prescricional. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 14 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI

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Andre Tendler Leibel e outros x Jardim Sirillos Pizzaria E Restaurante Ltda e outros

ID: 326602996

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-05.2024.5.17.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TENDLER LEIBEL SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

JARDIM SIRILLOS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA R M SIRILLO

Notificação

Advogados:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MACIEL FERREIRA COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0001569-05.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA RECLAMADO: R M SIRILLO E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0001569-05.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA RECLAMADO: R M SIRILLO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO Advogados do RECLAMADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, MACIEL FERREIRA COUTO, ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, MACIEL FERREIRA COUTO De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 04/08/2025 14:00 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA

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Andre Tendler Leibel e outros x Jardim Sirillos Pizzaria E Restaurante Ltda e outros

ID: 326603026

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-05.2024.5.17.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TENDLER LEIBEL SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

JARDIM SIRILLOS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA R M SIRILLO

Notificação

Advogados:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0001569-05.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA RECLAMADO: R M SIRILLO E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0001569-05.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA RECLAMADO: R M SIRILLO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO Advogados do RECLAMADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, MACIEL FERREIRA COUTO, ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, MACIEL FERREIRA COUTO De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 04/08/2025 14:00 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - R M SIRILLO

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Andre Tendler Leibel e outros x Jardim Sirillos Pizzaria E Restaurante Ltda e outros

ID: 326603066

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-05.2024.5.17.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TENDLER LEIBEL SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

JARDIM SIRILLOS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA R M SIRILLO

Notificação

Advogados:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0001569-05.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA RECLAMADO: R M SIRILLO E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0001569-05.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: SAVIO ROBERTO DE JESUS COSTA RECLAMADO: R M SIRILLO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO Advogados do RECLAMADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, MACIEL FERREIRA COUTO, ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, MACIEL FERREIRA COUTO De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 04/08/2025 14:00 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JARDIM SIRILLOS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA

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Nilto Teixeira De Oliveira e outros x Valeria Rupic Fonseca e outros

ID: 326948552

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-12.2015.5.12.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA WADSON FERNANDO DE FREITAS KAI

Polo Passivo:

VALERIA RUPIC FONSECA WF SEGUROS LTDA. - ME WUENNO RODRIGUES FONSECA

Notificação

Advogados:

MAICON RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001569-12.2015.5.12.0047 RECLAMANTE: WADSON FERNANDO DE FREITAS KAI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001569-12.2015.5.12.0047 RECLAMANTE: WADSON FERNANDO DE FREITAS KAI RECLAMADO: WF SEGUROS LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df7891 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência telepresencial de tentativa de conciliação, que será realizada por meio do Sistema ZOOM, plataforma de videoconferências instituída por meio do Ato Conjunto TST.CSJ.GP nº 54/2020, que é gratuito, e pode ser acessado por meio de computador, telefone celular ou tablet, para: DATA E HORÁRIO: 30/07/2025 10:45 A audiência aprazada deverá ser acessada por meio de: LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411230 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411230 (no aplicativo Zoom). No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após autorizado o acesso, deverão selecionar seu horário de audiência no ícone das "Salas Simultâneas" e permanecer na sala selecionada até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. É recomendado que o acesso, tanto por meio de computadores, quanto por telefones celulares e tablets, seja feito com a instalação do aplicativo Zoom, podendo, entretanto, ser feito diretamente por meio de ingresso no seu navegador. Deverão os advogados das partes informarem, em cinco dias, e-mail e telefone (whatsapp), caso já não tenham sido cadastrados no sistema Pje. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Solicito que as partes informem eventual dificuldade técnica quanto ao uso do sistema. E-mail para contato: 3vara_iai@trt12.jus.br- Telefone/WhatsApp: (48 3216-4233). ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WADSON FERNANDO DE FREITAS KAI

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Carlos Eduardo Da Silva e outros x Unimed De Joinville Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 262135410

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-85.2024.5.12.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE GARCIA GLUHER

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RENAN ORSINI PARMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-85.2024.5.12.0050 : CARLOS EDUARDO DA SILVA : UNIMED DE JOINVILLE COOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-85.2024.5.12.0050 : CARLOS EDUARDO DA SILVA : UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e9fac proferido nos autos. DESPACHO 1. Retire-se da sentença e do laudo o sigilo, publicando-os; 2. Fixo honorários periciais contábeis em R$2.000,00, ficando ciente o perito auxiliar de que em caso de eventual necessidade de ajuste ou adequação da conta poderá haver honorários complementares por força de eventual provimento reformador; 3. Cumpra-se, intimando-se as partes da sentença líquida (Evento #id:1b06ec5) e dos cálculos de liquidação que a integram (Evento #id:0787513). Prazo recursal de 08 (oito) dias; 4. Enfatizo que a sistemática do §2º, do art. 879, da CLT, é inaplicável às Sentenças liquidadas nesta fase de conhecimento, porque nestas a conta é parte integrante do título, em conformidade como o que se depreende do art, 879, da CLT, lido a contrario sensu: “Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”. Portanto, somente serão conhecidas as impugnações à conta nesta fase de conhecimento desde que manejadas por meio de embargos de declaração ou recurso ordinário/adesivo, com os itens e valores objeto da discordância, da mesma maneira que os demais temas de mérito - “fundo” - da Sentença, conforme ressalva contida em item específico dos parâmetros de liquidação constante da fundamentação (Ficam as partes cientes que eventual interposição de recurso devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores constantes na planilha de liquidação, desde que impugnados os itens e valores no recurso ordinário/embargos de declaração, observados os limites e pressupostos de admissibilidade recursais); 5. Custas apuradas no importe de R$264,14. O valor total da condenação (exceto as custas) redundou em R$13.206,88 (R$11.206,88 condenação + R$2.000,00 contábeis). JOINVILLE/SC, 28 de abril de 2025. DILSO AMARAL MATTAR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

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Carlos Eduardo Da Silva e outros x Unimed De Joinville Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 262135452

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-85.2024.5.12.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE GARCIA GLUHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENAN ORSINI PARMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-85.2024.5.12.0050 : CARLOS EDUARDO DA SILVA : UNIMED DE JOINVILLE COOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-85.2024.5.12.0050 : CARLOS EDUARDO DA SILVA : UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e9fac proferido nos autos. DESPACHO 1. Retire-se da sentença e do laudo o sigilo, publicando-os; 2. Fixo honorários periciais contábeis em R$2.000,00, ficando ciente o perito auxiliar de que em caso de eventual necessidade de ajuste ou adequação da conta poderá haver honorários complementares por força de eventual provimento reformador; 3. Cumpra-se, intimando-se as partes da sentença líquida (Evento #id:1b06ec5) e dos cálculos de liquidação que a integram (Evento #id:0787513). Prazo recursal de 08 (oito) dias; 4. Enfatizo que a sistemática do §2º, do art. 879, da CLT, é inaplicável às Sentenças liquidadas nesta fase de conhecimento, porque nestas a conta é parte integrante do título, em conformidade como o que se depreende do art, 879, da CLT, lido a contrario sensu: “Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”. Portanto, somente serão conhecidas as impugnações à conta nesta fase de conhecimento desde que manejadas por meio de embargos de declaração ou recurso ordinário/adesivo, com os itens e valores objeto da discordância, da mesma maneira que os demais temas de mérito - “fundo” - da Sentença, conforme ressalva contida em item específico dos parâmetros de liquidação constante da fundamentação (Ficam as partes cientes que eventual interposição de recurso devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores constantes na planilha de liquidação, desde que impugnados os itens e valores no recurso ordinário/embargos de declaração, observados os limites e pressupostos de admissibilidade recursais); 5. Custas apuradas no importe de R$264,14. O valor total da condenação (exceto as custas) redundou em R$13.206,88 (R$11.206,88 condenação + R$2.000,00 contábeis). JOINVILLE/SC, 28 de abril de 2025. DILSO AMARAL MATTAR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DA SILVA

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Cleber De Sousa Felix Da Rocha e outros x Jose Luiz Barbosa Lino e outros

ID: 260361544

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-85.2014.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA LUIZ PHELIPE VIEIRA DANTAS

Polo Passivo:

JOSE LUIZ BARBOSA LINO LINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME MARTA MORAES BARBOSA LINO M.B.LINO.X COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELEN FRANCIANE XIMENES

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EDMILSON BAGGIO

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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DANIELLE SETTANNI

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CAREN FABIANA MARTINS

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GEISELY CAROLINE DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001569-85.2014.5.02.0027 : CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA : LINOX COZINHAS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001569-85.2014.5.02.0027 : CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA : LINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00199d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VOLMIR MANOEL GNHOATTO DESPACHO Visto, ID ceab92d: Primeiramente, impende destacar que a parte exequente não revela e/ou traz qualquer indício que os executados são titulares de criptoativos. Sequer trouxe informação relevante da declaração de imposto de renda dos executados (INFOJUD), cujo requisito se demonstra razoável frente ao pedido genérico. Nesta quadra, vale ressaltar que a Receita Federal editou a Instrução Normativa Nº 1.888/2019 que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações com criptoativos à Receita Federal do Brasil (RFB). Por outro lado, consigne que as moedas virtuais não são consideradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como moeda e, também não são consideradas como valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, são bens virtuais que não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM, o que por si só dificulta a execução do suposto crédito virtual. À luz do exposto, notadamente da ausência de comprovação de que os executados são titulares de bens dessa natureza, indefiro a expedição de ofícios tal como requerido. No mais, indique a parte exequente outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, sobreste-se o processo no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA

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Cleber De Sousa Felix Da Rocha e outros x Jose Luiz Barbosa Lino e outros

ID: 260361550

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-85.2014.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA LUIZ PHELIPE VIEIRA DANTAS

Polo Passivo:

JOSE LUIZ BARBOSA LINO LINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME MARTA MORAES BARBOSA LINO M.B.LINO.X COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

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Advogados:

ELEN FRANCIANE XIMENES

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EDMILSON BAGGIO

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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DANIELLE SETTANNI

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CAREN FABIANA MARTINS

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GEISELY CAROLINE DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001569-85.2014.5.02.0027 : CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA : LINOX COZINHAS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001569-85.2014.5.02.0027 : CLEBER DE SOUSA FELIX DA ROCHA : LINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00199d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VOLMIR MANOEL GNHOATTO DESPACHO Visto, ID ceab92d: Primeiramente, impende destacar que a parte exequente não revela e/ou traz qualquer indício que os executados são titulares de criptoativos. Sequer trouxe informação relevante da declaração de imposto de renda dos executados (INFOJUD), cujo requisito se demonstra razoável frente ao pedido genérico. Nesta quadra, vale ressaltar que a Receita Federal editou a Instrução Normativa Nº 1.888/2019 que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações com criptoativos à Receita Federal do Brasil (RFB). Por outro lado, consigne que as moedas virtuais não são consideradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como moeda e, também não são consideradas como valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, são bens virtuais que não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM, o que por si só dificulta a execução do suposto crédito virtual. À luz do exposto, notadamente da ausência de comprovação de que os executados são titulares de bens dessa natureza, indefiro a expedição de ofícios tal como requerido. No mais, indique a parte exequente outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, sobreste-se o processo no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

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