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Ieda Maria Vieira Vicente x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456663

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002648-80.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IEDA MARIA VIEIRA VICENTE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

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PATRICIA CARDOSO CARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002648-80.2025.5.02.0000 : IEDA MARIA VIEIRA VICENTE : FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002648-80.2025.5.02.0000 : IEDA MARIA VIEIRA VICENTE : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b17a1 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000176-39.2022.5.02.0606 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002648-80.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: IEDA MARIA VIEIRA VICENTE EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002648-80.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002648-80.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000176-39.2022.5.02.0606), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002648-80.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IEDA MARIA VIEIRA VICENTE

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Processo nº 1000176-12.2022.4.06.3807

ID: 304534739

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000176-12.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ALMEIDA GOMES CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA DE ALMEIDA GOMES

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CLARICE ADRIANY MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1000176-12.2022.4.06.3807/MG EXEQUENTE : GABRIEL DE ALMEIDA GOMES CORDEIRO ADVOGADO(A) : FABIANA DE ALMEIDA GOMES (OAB MG203845) ADVOGADO(A) : CLARICE ADRIANY M…

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Processo nº 1000176-67.2024.4.01.9340

ID: 305947249

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000176-67.2024.4.01.9340

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000176-67.2024.4…

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Processo nº 1000176-67.2024.4.01.9340

ID: 305947329

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000176-67.2024.4.01.9340

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação polo passivo

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000176-67.2024.4…

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L. A. Dos S. Q. x C. N. U. C. C. e outros

ID: 307724909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-40.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DOS S. Q.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C. U. N. P. R. C. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-40.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.S.Q. - C.N.U.C.C. - - U.N.P.R.C.M. - Vistos. O feito não comporta julgamento de plano, porquanto …

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Sandro Aparecido De Oliveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 298533480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-08.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-08.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sandro Aparecido de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Ante o exposto, JULGO I…

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Barbosa Advogados x Renan Rodrigo Ribeiro

ID: 310648293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002665-26.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBOSA ADVOGADOS

Polo Passivo:

RENAN RODRIGO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA

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ALINE MANFREDINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002665-26.2024.8.26.0526 (processo principal 1000176-67.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Barbosa Advogados - Renan Rodrigo Ribeiro - Na forma do artigo 513 …

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Agnaldo Barbosa Dos Santos x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dosaposentados E Pensionistas

ID: 293133553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-09.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-09.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agnaldo Barbosa dos Santos - Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vi…

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Processo nº 0000258-44.2024.8.26.0333

ID: 293341757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-44.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA ZAMPIERI FONSECA

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Processo 0000258-44.2024.8.26.0333 (processo principal 1000176-30.2023.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.R.D. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença que se iniciou pelo rito…

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Marcio Rogerio Vila x Estado De São Paulo

ID: 311905903

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000176-22.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO VILA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000176-22.2025.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Marcio Rogerio Vila - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gust…

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