Resultados para "1001036-38.2023.4.01.3703" – Página 88 de 156

Bernardino Pedro Correa Neto e outros x Edenilson Alves Conceicao e outros

ID: 259183365

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-24.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO PEDRO CORREA NETO JOELMA GLEICE SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

EDENILSON ALVES CONCEICAO RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP RICARDO TADEU CELLI

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA

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ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

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ANA CAROLINA SOUSA CORREA

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HELENA MARIA MONACO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1001036-24.2024.5.02.0039 : BERNARDINO PEDRO CORREA NETO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1001036-24.2024.5.02.0039 : BERNARDINO PEDRO CORREA NETO E OUTROS (1) : RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 503ab5b proferida nos autos. 1001036-24.2024.5.02.0039 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. BERNARDINO PEDRO CORREA NETO (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. EDENILSON ALVES CONCEICAO 2. RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP 3. RICARDO TADEU CELLI RECURSO DE: BERNARDINO PEDRO CORREA NETO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 253869a,2e0a00f; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id d5b58d0). Regular a representação processual (Id 8d72f98). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP - RICARDO TADEU CELLI - EDENILSON ALVES CONCEICAO

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Processo nº 1001036-40.2025.8.26.0566

ID: 304144131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001036-40.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN MATHEUS SEBOLD LAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CEZAR MARCATO

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Processo 1001036-40.2025.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Matheus Sebold Lamin - Vistos. Resta ainda que a parte: a) regularize o instrumento de procuração do herdeiro Jean, vis…

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Ulisses Gimenez Pires x Itaú Card S/A e outros

ID: 304166176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-65.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES GIMENEZ PIRES

Polo Passivo:

ITAú CARD S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDUARDO CHALFIN

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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CARINA DE PAULA SATIN PIRES

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Processo 1001036-65.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ulisses Gimenez Pires - Itaú Unibanco S/A - - Itaú Card S/A - Às partes para que manifestem-se, no praz…

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Processo nº 0000555-83.2025.8.26.0311

ID: 306105600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000555-83.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 0000555-83.2025.8.26.0311 (processo principal 1001036-63.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Santos Silva - Vistos. Na forma do disposto no artigo 51…

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Elenice Barbosa Ferreira x Decolar. Com Ltda

ID: 307858324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-27.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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EDUARDA RIBEIRO SANTANA

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Processo 1001036-27.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elenice Barbosa Ferreira - Decolar. Com LTDA - Vistos. I - Diante da documentação encartada aos autos às f…

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C. De C. De L. A. De A. De H. S. H. S. x E. C. C.

ID: 307025579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-80.2015.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DE A. DE H. S. H. S.

Polo Passivo:

E. C. C.

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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ROBERTO LAFFYTHY LINO

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NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-80.2015.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.A.H.S.H.S. - E.C.C. e outro - Ante o resultado da pesquisa retro, manifeste-se a parte requerent…

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Sebastião Arruda Filho x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 296701479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001178-88.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001178-88.2025.8.26.0072 (processo principal 1001036-67.2025.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Arruda Filho - Centrape - Central Nacion…

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C. De C. De L. A. De A. De H. S. H. S. x E. C. C.

ID: 294767545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-80.2015.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DE A. DE H. S. H. S.

Polo Passivo:

E. C. C.

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-80.2015.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.A.H.S.H.S. - E.C.C. e outro - Ante o resultado da pesquisa retro, manifeste-se a parte requerent…

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Helena Miyoko Matsumoto x Banco Do Brasil S A

ID: 290781809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-57.2016.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MIYOKO MATSUMOTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1001036-57.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Helena Miyoko Matsumoto - Banco do Brasil S A - Vistos. Fls. 353/355: anoto extinção do cumprimento de sentenç…

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Rita Salvino Da Silva x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 316179390

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-44.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RITA SALVINO DA SILVA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001036-44.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: RITA SALVINO DA SILVA R…

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