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Antonio Batista Santana x Banco Itaucard S/A

ID: 328473084

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000002-72.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000002-72.2025.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000002-72.2025.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Antonio Batista Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TARIFA DE REGISTRO DE CADASTRO. VALIDADE. CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CUJO GRAVAME DEVE CONSTAR DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO, SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA LÍCITA, DESDE QUE REFERENTE A CONTRATOS CELEBRADOS POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/07, EM 30.04.2008 (SÚMULA N° 566). LEGALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA ABUSIVA. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 958 DO C. STJ. TARIFA QUE SE REFERE A SERVIÇO ESPECÍFICO E QUE FOI DEVIDAMENTE PRESTADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE APRESENTOU LAUDO DE VISTORIA/AVALIAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. PRÊMIO INCLUÍDO NO PRÓPRIO VALOR FINANCIADO. SEGURO GARANTIDO POR EMPRESA QUE COMPÕE O MESMO GRUPO ECONÔMICO DO RECORRIDO, A EVIDENCIAR A AUSÊNCIA DE LIBERDADE DE ESCOLHA NA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ENTENDIMENTO DO C. STJ NO EARESP N. 1.501.756/SC. CONTRATO POSTERIOR A 29/03/2021. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001069-71.2025.8.26.0326

ID: 305722484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-71.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-71.2025.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.S.C. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO…

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Administradora De Consórcio Nacional Honda Ltda x Gleidson Eduardo Carvalho Barbosa

ID: 299761231

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001069-17.2023.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

GLEIDSON EDUARDO CARVALHO BARBOSA

Despacho

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA DESPACHO Processo n. 1001069-17.2023.8.11.0049 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA GLEIDSON EDUARDO CARVALHO BARBOSA Cons…

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Debora Cristina Lian Biagioni x Banco Do Brasil S/A

ID: 300883270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-23.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA LIAN BIAGIONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-23.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Debora Cristina Lian Biagioni - Banco do Brasil S/A e outro - Fica o requerido/executado, através…

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Processo nº 1001069-32.2018.8.26.0095

ID: 294770488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-32.2018.8.26.0095

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DA SILVA NASCIMENTO ELIANA DO NASCIMENTO BUENO FáBIO DO NASCIMENTO GéSSICA DO NASCIMENTO LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS MARCOS ROGéRIO DO NASCIMENTO NOEMIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-32.2018.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Noemia da Silva Nascimento - - Géssica do Nascimento - - Carlos da Silva Nascimento - - Marcos Rogério do Nasc…

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Processo nº 0000041-98.2025.8.26.0257

ID: 294040850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000041-98.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO GONçALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

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Processo 0000041-98.2025.8.26.0257 (processo principal 1001069-55.2023.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogério Gonçalves Azevedo - Vistos.…

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Carlos Ocimar Zonfrilli Filho e outros x João Antônio Ireno Ferreira

ID: 314387170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-23.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO VINICIUS DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

JOãO ANTôNIO IRENO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMAR CESAR BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000248-23.2025.8.26.0120 (processo principal 1001069-78.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vinicius Dias da Silva - - C…

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Processo nº 1001069-31.2018.8.26.0257

ID: 314736663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001069-31.2018.8.26.0257

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD DE BRITO FILHO

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Processo 1001069-31.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ - Ante o exposto, diante da absoluta falta de interesse processual con…

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Espólio De Julian Carrion Iglesias x Gk Administracao E Participacoes S/A e outros

ID: 281157741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001069-96.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JULIAN CARRION IGLESIAS

Polo Passivo:

GK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A NOVA IRKA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

VAGNER PATINI MARTINS

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SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Vagner Patini Martins (OAB 292350/SP) Processo 1001069-96.2019.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento …

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Fernando Soares De Marins e outros x Transuniao Transportes S/A

ID: 281170951

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-47.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOARES DE MARINS JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-47.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: FERNANDO SOARES DE MARI…

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