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Processo nº 1001338-17.2025.4.01.3600

ID: 309886026

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-17.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Despacho

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001338-17.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001338-17.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANTONIA APARECIDA BARBOSA ANDRADE e outros RÉU : UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta por Antonia Aparecida Barbosa Andrade, na qual se questionam descontos realizados em benefício previdenciário, supostamente oriundos de filiação a entidade associativa. A parte ré, em sua contestação, menciona a existência de termo de filiação que, contudo, não foi acostado aos autos. O contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo civil brasileiro, exigem que os elementos essenciais à formação do convencimento do juízo estejam devidamente formalizados nos autos. O artigo 437 do Código de Processo Civil dispõe que “as partes poderão juntar aos autos documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”. Ainda que a parte ré tenha feito referência expressa ao documento – termo de filiação – em sua peça de defesa, a sua ausência compromete a adequada instrução do feito, especialmente no que diz respeito à análise da voluntariedade da adesão e da regularidade dos descontos efetuados. Dessa forma, para assegurar o devido processo legal e viabilizar a completa instrução da causa, entendo ser necessária a intimação da parte ré para que traga aos autos o referido documento. Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o termo de filiação mencionado na contestação. Ressalte-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar a desconsideração do referido documento para fins de julgamento da demanda, nos termos da legislação processual vigente. Fica postergada a análise da tutela de urgência para a ocasião da prolação da sentença. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Luciane B. D. Pivetta Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1001338-31.2025.8.26.0514

ID: 294015675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001338-31.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. M. A. T. A. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001338-31.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.A.M.D. - M.M.A. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção l… Processo 1001338-31.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.A.M.D. - M.M.A. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-se a competência (35 - "Fazenda Pública Municipal"), a classe (7 - "Procedimento Comum Cível") e assunto (50052 - "Vaga em creche"). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por incapaz, contra o Município de Itupeva, visando a concessão de vaga em estabelecimento de ensino municipal. Em que pese o direito pleiteado seja assegurado pelo ordenamento jurídico, diante da informação de que a criança já se encontra inscrita em lista de espera, para que não haja ofensa ao princípio da isonomia em relação às demais crianças que se encontram em idêntica situação, indefiro, por ora, a providência solicitada em caráter liminar, determinando a intimação do Município para que em 05 (cinco) dias informe o prazo para atendimento da solicitação da parte autora e a previsão de data para a matrícula. A Municipalidade poderá também indicar outra unidade apta a receber de imediato a criança, opção a ser apreciada pela família. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231, IX, do Código de Processo Civil e no Comunicado Conjunto n.º 197/2023. Após o oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso a parte requerida alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Posteriormente, retornem conclusos para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Larissa Costa Albuquerque x Snda Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 316177186

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001338-57.2022.5.02.0707

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA COSTA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

SNDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VICTOR HUGO REIS DE GODOI

Notificação

Advogados:

KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001338-57.2022.5.02.0707 RECLAMANTE: LARISSA COSTA ALBUQUERQUE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001338-57.2022.5.02.0707 RECLAMANTE: LARISSA COSTA ALBUQUERQUE RECLAMADO: SNDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cac964 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO SILVA ZUNDT DECISÃO Documento de id. 62b44c6 (pedido de instauração do incidente desconsideração da personalidade jurídica): Pretende o exequente na realidade a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada para prosseguimento da execução em face do(a) sócio(a) VICTOR HUGO REIS DE GODOI . Assim, diante das diligências negativas, e tendo em vista o Provimento nº 1/2019 da CGJT, desconsidero nos próprios autos a personalidade jurídica da empresa SNDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, determinando a inclusão no polo passivo de seu(s) sócio(s): VICTOR HUGO REIS DE GODOI , que consta(m) do documento de Id. n° dc777f4 . Inclua(m)-se referidos(as) sócios(as) no polo passivo e expeçam-se os competentes mandados e/ou cartas precatórias para o endereço indicado na consulta INFOJUD de id. , devendo o sr. Oficial de Justiça cientificá-los da presente decisão, para que, em querendo, se manifestem e requeiram as provas que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos exatos termos do art. 135 do Novo CPC, consignando, desde já, que, uma vez decorrido "in albis" o prazo aqui mencionado, o mandado de ciência converter-se-á em mandado executivo, ocasião em que os sócios serão considerados citados para, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, pagarem ou nomearem bens à penhora. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA COSTA ALBUQUERQUE

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Fabio Neias De Oliveira Venâncio x Banco Bmg S/A e outros

ID: 320267458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001338-35.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO NEIAS DE OLIVEIRA VENâNCIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ITAú UNIBANCO S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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SERGIO SCHULZE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE PAULA BARBOSA

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ANDRE PISSOLITO CAMPOS

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Processo 1001338-35.2024.8.26.0136 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabio Neias de Oliveira Venâncio - Banco Inter S/A - - Pkl One Participações … Processo 1001338-35.2024.8.26.0136 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabio Neias de Oliveira Venâncio - Banco Inter S/A - - Pkl One Participações S.a. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BMG S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, valor este a ser rateado igualmente para os réus, observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, no que se refere à suspensão da inexigibilidade do débito, por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), BRUNA DE PAULA BARBOSA (OAB 400642/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Jose Donato De Prospero e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 321499824

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-69.2022.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONATO DE PROSPERO KLEBER BURATIERO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOARES TRIGO JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MONAQUEZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001338-69.2022.5.02.0024 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001338-69.2022.5.02.0024 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93190ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do retorno do feito do e. TRT. Certifico que foi dado provimento ao agravo de petição da ré apenas para determinar que seja juntada procuração outorgada pelo substituído, conferindo poderes para receber e dar quitação, à época da liberação do crédito devido. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO Nos termos do v. acórdão de ID 464c1e3, à época da liberação do crédito devido, deverá ser juntada procuração outorgada pelo substituído, conferindo poderes para receber e dar quitação, à época da liberação do crédito devido. Intime-se a ré para pagamento ou garantia da execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do novo CPC (sem aplicação da multa). Juntamente à comprovação do depósito, deverá apresentar os valores atualizados para a data do mesmo. Inerte, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do ATO GP/CR nº 02/2020 (alterado pelos ATO GP/CR nº 02/2023 e ATO GP/CR nº 02/2024),por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face da executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONATO DE PROSPERO - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

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Jose Donato De Prospero e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 321499845

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-69.2022.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONATO DE PROSPERO KLEBER BURATIERO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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MARIANA SOARES TRIGO JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MONAQUEZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001338-69.2022.5.02.0024 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001338-69.2022.5.02.0024 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93190ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do retorno do feito do e. TRT. Certifico que foi dado provimento ao agravo de petição da ré apenas para determinar que seja juntada procuração outorgada pelo substituído, conferindo poderes para receber e dar quitação, à época da liberação do crédito devido. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO Nos termos do v. acórdão de ID 464c1e3, à época da liberação do crédito devido, deverá ser juntada procuração outorgada pelo substituído, conferindo poderes para receber e dar quitação, à época da liberação do crédito devido. Intime-se a ré para pagamento ou garantia da execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do novo CPC (sem aplicação da multa). Juntamente à comprovação do depósito, deverá apresentar os valores atualizados para a data do mesmo. Inerte, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do ATO GP/CR nº 02/2020 (alterado pelos ATO GP/CR nº 02/2023 e ATO GP/CR nº 02/2024),por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face da executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Denise Marta Felix x Itau Unibanco S.A.

ID: 325560905

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001110-24.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MARTA FELIX

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES SALDANHA

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JAIR TAVARES DA SILVA

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LUCAS ROSSI SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001110-24.2025.5.02.0466 REQUERENTE: DENISE MARTA FELIX REQ…

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Processo nº 1001338-73.2023.8.11.0011

ID: 327938245

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001338-73.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001338-73.2023.8.11.0011 Requerente: VALERIA DE SOUZA SILVA Requerido: ESTADO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001338-73.2023.8.11.0011 Requerente: VALERIA DE SOUZA SILVA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Valeria Rodrigues Da Silva x Abc Cap Promocoes E Servicos Ltda e outros

ID: 259226858

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001338-63.2015.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ABC CAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA GUILHERME LACERDA DE MORAIS MARCELA DANTAS NOGUEIRA BESSA SILVEIRA PAULO HENRIQUE MARQUES PADILHA RUBENS GOMES DE MORAES SILVA

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

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ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS

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GUSTAVO DIAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001338-63.2015.5.02.0461 : VALERIA RODRIGUES DA SILVA : ABC CAP PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001338-63.2015.5.02.0461 : VALERIA RODRIGUES DA SILVA : ABC CAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90e9055 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, {relogio.data} PAULO ROGERIO DIAS Vistos etc. Defere-se a pesquisa ao Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Por economia e celeridade processual, atribui-se ao presente o caráter de ofício para que seja encaminhado, pela própria parte interessada, à CENSEC por correspondência institucional, e-mail: censec@notariado.org.br ou ofício à SCN Quadra 4 Bloco B, Edifício Varig, Sala 1404, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70714-020, para verificação de planos de previdência e títulos de capitalização, testamentos, escrituras públicas e inventários do(s) executado(s). RUBENS GOMES DE MORAES SILVA – CPF.019.614.763-80. PAULO HENRIQUE MARQUES PADILHA – CPF.086.413.334-01. MARCELA DANTAS NOGUEIRA BESSA SILVEIRA – CPF. 012.571.724-50. GUILHERME LACERDA DE MORAIS- CPF. 383.277.738-52. Solicita-se que a resposta seja encaminhada ao correio eletrônico da unidade judiciária: vtsbc01@trt2.jus.br. Com o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 30 (trinta) dias, salientando que serão rejeitados requerimentos de repetição das malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c arts. 9º, 10º e 921, § 5 º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018). Decorridos, e no silêncio, sobreste-se o feito até o termo do prazo prescricional. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA RODRIGUES DA SILVA

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Processo nº 1001338-74.2022.8.11.0022

ID: 258295357

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-74.2022.8.11.0022

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001338-74.2022.8.11.0022. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE CARLOS DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001338-74.2022.8.11.0022. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE CARLOS DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulada por JOSE CARLOS DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a citação do executado para efetuar o pagamento do débito nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Desta forma, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação, intimem-se a exequente para se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Caso contrário, se não houver impugnação e por não verificar qualquer irregularidade no demonstrativo discriminado do crédito, dou-o por homologado. Em seguida, com relação ao crédito da autora, considerando que o valor é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, determino que seja requisitado o pagamento da autora por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do artigo 535, §3º, inciso I, expedindo-se o Precatório conforme disposto no artigo 8º da Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal. Quanto ao crédito dos honorários advocatícios, considerando que o valor do crédito é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 17, § 1º, da Lei 10.259/2001), o que possibilita a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a teor do art. 3º, §1º, da Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, de 9/6/2006, neste caso, proceda-se a requisição de pequeno valor – RPV - ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme preceituado no artigo 8º da referida resolução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

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