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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259968515

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-30.2020.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO DEIVID FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JEAN DE MARTINO

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AVATEIA DE ANDRADE FERRAZ

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EDVAN FRANCISCO SALES DA SILVA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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VINICIUS JOSE NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-30.2020.5.02.0713 : DEIVID FREITAS DA SILVA : BANCO BRADESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-30.2020.5.02.0713 : DEIVID FREITAS DA SILVA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12d8185 proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo: 1001369-30.2020.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:f239e85, Acórdão TRT - #id:1c7e786, E.D. Acórdão - #Id:06680bd, Acórdão TRT em RR - #id:2c7bfe0, Acórdãos TST – #id:468e96b ; #id:f87734c e #id:6d38d50 . Depósitos: Depósito R.O. - #id:db2a850 (conta judicial BB), Depósito R.R - #id:43ef8d2 (conta judicial BB), Custas Processuais - #id:8b279fe . São Paulo, data abaixo. Claudio Bezerra do Nascimento Técnico Judiciário Vistos. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela perita judicial (#id:ada46d8), os quais foram ratificados no documento #id:5616280, vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 01/03/2025: - R$ 25.317,48 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora corrigidos pela taxa SELIC, conforme determinado pelo c. STF); - R$ 10.702,11 - juros de mora; - R$ 3.601,96 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 4.822,03 - Valores previdenciários (cota empregador), a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092; - R$ 2.500,00 - Honorários periciais (ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO). Honorários advocatícios de sucumbência pelo reclamante, indevidos, face o julgado pelo c. STF na ADI 5.766 ao beneficiário da Justiça Gratuita. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 1.013,02 – cota empregado (a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092). Quanto aos valores fiscais o reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 10.530,11, número de meses - 29). Custas processuais a cargo da reclamada, recolhidas por ocasião do Recurso Ordinário. Uma vez que se encontra atualizada a conta (valor devido - planilhas PJC #id:7c16254), nos termos do artigo 523 do atual CPC, considerando o Princípio da Celeridade Processual que deve imperar no Processo Trabalhista, bem como o Princípio da Execução Menos Gravosa ao réu, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, a fim de que proceda espontaneamente ao pagamento (ou garantia do Juízo) do “quantum debeatur”, devidamente atualizado à data do depósito, no prazo de 15 dias sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional. Insta consignar que não haverá prejuízo ao executado, eis que não será aplicada a multa de 10% prevista no § 1º do artigo supracitado. O pagamento deverá ser realizado através de guia de depósito do Banco do Brasil, conforme link abaixo, para movimentação através do sistema SISCONDJ : https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens), o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma do artigo 884 e seguintes da CLT, sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. Em caso de oposição de Embargos à Execução, o executado deverá garantir integralmente o Juízo em seu depósito bancário, incluindo os recolhimentos previdenciários (cota empregado e cota empregador). Tendo em vista que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00, deixo de dar ciência à União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. Liberem-se os Depósitos Recursais no BB ao reclamante (#id:db2a850 e #id:43ef8d2) através do sistema SISCONDJ, prosseguindo-se a execução pelas diferenças. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID FREITAS DA SILVA

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Rute Silva De Oliveira x Antônio Clementino Antulini

ID: 308607866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1001369-57.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUTE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANTôNIO CLEMENTINO ANTULINI

Intimação

Advogados:

SERGIO POPAZOGLO

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JOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA

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Processo 1001369-57.2023.8.26.0470 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rute Silva de Oliveira - Antônio Clementino Antulini e outros - Fl. 124/148: Habilite-se. Fl. 120/123: O de…

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Rubens Angelo Squarsoni x Banco Master S/A

ID: 298338971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-83.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS ANGELO SQUARSONI

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO SQUARSONI

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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Processo 1001369-83.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rubens Angelo Squarsoni - Banco Master S/A - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Trata-se de ação dec…

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Dulcelina Gimenes Nunes x Osvaldir Mauricio De Oliveira

ID: 311237149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-38.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DULCELINA GIMENES NUNES

Polo Passivo:

OSVALDIR MAURICIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JEYSE MAYRA DE SIMIÃO MATIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IGOR HERRERA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001044-38.2025.8.26.0306 (processo principal 1001369-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dulcelina Gimenes Nunes - Osvaldir Mauricio de …

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Cleuza Maria Trova Ambrizi x Banco Bmg S/A.

ID: 293337575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-12.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA TROVA AMBRIZI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-12.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cleuza Maria Trova Ambrizi - Banco BMG S/A. - Ante o exposto e considerando tudo o mais…

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Processo nº 1001369-78.2025.8.26.0602

ID: 314401027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-78.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOMINGUES ZACARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1001369-78.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Domingues Zacardi - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instânc… Processo 1001369-78.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Domingues Zacardi - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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S. B. P. x C. S. E. L. e outros

ID: 314729839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-34.2021.8.26.0080

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. B. P.

Polo Passivo:

C. S. E. L. P. I. S. E. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA DE SOUZA SANTANA

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JULIANA APARECIDA SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA TOSHIYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMENICO DONNANGELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIANA CANDIDA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMENICO DONNANGELO FILHO

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RICARDO FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-34.2021.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Macario Fernandes Albuquerque x Claro S.A. e outros

ID: 317614420

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-66.2017.5.02.0056

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MACARIO FERNANDES ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. VERGILIO WINKLER JUNIOR - ME

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR AZEREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-66.2017.5.02.0056 RECLAMANTE: MACARIO FERNANDES ALBUQUERQUE RECLA…

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Marcio Dos Santos e outros x Full Time Solucoes Em Servicos Financeiros Ltda - Epp e outros

ID: 317662959

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-15.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS WENDELL OLIVIERI DA SILVA

Polo Passivo:

FULL TIME SOLUCOES EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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EDUARDO TADEU GONCALES

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001369-15.2024.5.02.0026 RECORRENTE: WENDELL OLIVIERI DA S…

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Marcio Dos Santos e outros x Full Time Solucoes Em Servicos Financeiros Ltda - Epp e outros

ID: 317662976

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-15.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS WENDELL OLIVIERI DA SILVA

Polo Passivo:

FULL TIME SOLUCOES EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001369-15.2024.5.02.0026 RECORRENTE: WENDELL OLIVIERI DA S…

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