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Thais Cristina Zerbini x Cia Hering S/A

ID: 325594381

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-32.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA ZERBINI

Polo Passivo:

CIA HERING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Thais Cristina Zerbini (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia Hering S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO REFORMA. DESCABIMENTO. DANO PATRIMONIAL. PEDIDO DE ESTORNO ADMINISTRATIVO DO VALOR PAGO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL. PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTORNO QUE DEPENDE TÃO SOMENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, AINDA QUE RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HUMILHAÇÃO PÚBLICA, EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA, SOFRIMENTO INTENSO OU QUALQUER OUTRO EFEITO PSICOLÓGICO ANORMAL QUE ULTRAPASSE O CAMPO DAS MERAS FRUSTRAÇÕES COTIDIANAS. PRECEDENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - Ricardo P

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Thais Cristina Zerbini x Cia Hering S/A

ID: 326934193

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-32.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA ZERBINI

Polo Passivo:

CIA HERING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Thais Cristina Zerbini (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia Hering S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO REFORMA. DESCABIMENTO. DANO PATRIMONIAL. PEDIDO DE ESTORNO ADMINISTRATIVO DO VALOR PAGO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL. PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTORNO QUE DEPENDE TÃO SOMENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, AINDA QUE RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HUMILHAÇÃO PÚBLICA, EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA, SOFRIMENTO INTENSO OU QUALQUER OUTRO EFEITO PSICOLÓGICO ANORMAL QUE ULTRAPASSE O CAMPO DAS MERAS FRUSTRAÇÕES COTIDIANAS. PRECEDENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - Ricardo Pereira Portugal Gouvea (OAB: 16235/SP) - 5º andar

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Fernanda Araujo Souza e outros x Claro S.A. e outros

ID: 263072212

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-40.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ARAUJO SOUZA LUIZ TRINDADE GATTINI

Polo Passivo:

CLARO S.A. PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSSANA HELENA DE SANTANA

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TAUBE GOLDENBERG

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed61b94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância do(a) 2ª reclamada com os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID. 6ce78d4, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$20.704,42; Juros de mora: R$6.498,64 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') FGTS principal: R$1.641,51; Juros de mora FGTS: R$548,12 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') Custas processuais: quitadas; Contribuição previdenciária empregador: R$6.439,40; Honorários periciais contábil: R$1.500,00. TOTAL: R$37.332,09. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$1.084,20; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 31/10/2022. Tendo em vista que a 2ª reclamada já garantiu a execução mediante a apólice de seguro garantia judicial nº 02-0775-0962079 e considerando que a presente ação se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, registre-se o sobrestamento do feito até o retorno dos autos principais da instância superior (1002442-97.2017.5.02.0242). Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ TRINDADE GATTINI

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Cassio Jose Moreno x 7Out Comercio De Eletronicos Ltda.

ID: 261040372

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-11.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO JOSE MORENO

Polo Passivo:

7OUT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CESAR MATEUS PIRES

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ALEXANDRE GOMES CASTRO

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LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001469-11.2024.5.02.0465 : CASSIO JOSE MORENO : 7OUT COMERCIO DE E…

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Cassio Jose Moreno x 7Out Comercio De Eletronicos Ltda.

ID: 261040378

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-11.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO JOSE MORENO

Polo Passivo:

7OUT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CESAR MATEUS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001469-11.2024.5.02.0465 : CASSIO JOSE MORENO : 7OUT COMERCIO DE E…

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Maria Ivanir Da Silva Moura e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 256719833

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-97.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANIR DA SILVA MOURA RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

CLELIA NASCIMENTO DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-97.2024.5.02.0016 : MARIA IVANIR DA SILVA MOURA : REAL E BENEMERITA AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-97.2024.5.02.0016 : MARIA IVANIR DA SILVA MOURA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd79b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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Meire Cibele Ignacio e outros x Athenas Industria E Terceirizacao De Cosmeticos Eireli - Epp e outros

ID: 257039076

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-94.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MEIRE CIBELE IGNACIO RODRIGO MORO

Polo Passivo:

ATHENAS INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c436822 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências de instrução telepresenciais, no dia 19/05/2025 às 10:50, a qual se realizará por meio da Plataforma de videoconferências do Zoom. A Secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, entre elas, o link para a reunião, que poderá ser acessado mesmo sem qualquer cadastramento no sistema, e o número da reunião, número esse utilizado para acesso à sala de reuniões quando utilizado o aplicativo Zoom pelo smartphone, ficando de responsabilidade da parte a sua verificação no processo. Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7219. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, a quem caberá encaminhar o link para participação na audiência, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 455 do CPC (dispensada a formalidade do seu § 1º). Ressalte-se a necessidade de portar documento válido de identificação para participação na audiência telepresencial. Nos termos da Súmula 74 do TST, a ausência de qualquer das partes à audiência de instrução implicará a confissão ficta. Questões como dificuldade de acesso à plataforma virtual serão dirimidas exclusivamente em audiência. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 14 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEIRE CIBELE IGNACIO

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Edilce Konageski Rutilli e outros x Diogo Antonio Rutilli

ID: 331468878

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-95.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDILCE KONAGESKI RUTILLI VALDOMIRO RUTILLI

Polo Passivo:

DIOGO ANTONIO RUTILLI

Decisão

Advogados:

KLEITON ARAUJO DE CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001469-95.2025.8.11.0005 VISTOS. De início, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, se tiver cons…

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Processo nº 1001469-90.2022.8.26.0326

ID: 303425824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-90.2022.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES

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FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON

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DANIEL SANFLORIAN SALVADOR

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BRUNA LIMA LEVON

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Processo 1001469-90.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Sergio Meira Alves - Rosemeire Aparecida Dal Bello - 1- Defiro penhora de eventual cré… Processo 1001469-90.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Sergio Meira Alves - Rosemeire Aparecida Dal Bello - 1- Defiro penhora de eventual crédito da parte executada nos autos nº 1001871.64.2024.8.26.0533, que tramita perante a 3º Vara Cível de Santa Barbara do Oeste-SP, até o limite da pretensão, representada pelo último cálculo juntado (fls. 415). Servirá cópia da presente como termo, encaminhando-se ao juízo destinatário para averbação, via mensagem eletrônica, anexando-se cálculo. 2- Fls. 402/407 -Na forma do artigo 828 do "CPC", defiro expedição de certidão em favor da parte credora, para querendo, promover averbação da existência da presente ação, junto a matricula imobiliária nº 42.280 do Serviço de Registro de Imóveis de Santa Barbara do Oeste-SP, onde o executado figura como herdeiro. 3- Fls. 400/401 - Oficie-se à empresa R.V.G. COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA- CNPJ nº 19.444.929.0001-38, para que seja reservado/penhorado eventuais recebíveis mensais da parte executada, em quantia equivalente a quinze por cento (15%),quantia que deverá ser depositada em conta judicial. Expeça-se ofício, cabendo a parte credora, comprovar protocolo em dez (10) dias. 4- A constatação de outras empresas em nome da parte executada, dispensa intervenção do Judiciário, motivo pelo qual, indefiro o pedido. 5 - Fls. 365/368 - A decisão que julgou procedente a impugnação, para o fim de declarar impenhorável objeto da penhora do imóvel descrito na matricula nº 13.945 (fls. 310/319), encontra-se preclusa. Assim, oficie-se ao Serviço de Registro de Imóveis de Santa Barbara do Oeste, para que proceda cancelamento das averbaçoes nºs. AV-19 e AV-21, da matricula nº 13.945, expedidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Lucélia-SP. Com a expedição, caberá a parte executada encaminhar o ofício, arcando com eventuais custas/emolumentos, na forma do artigo 14 da Lei nº 6.015/73. Int - ADV: DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP), MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES (OAB 443657/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP)

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G. N. De O. e outros x A. F. De O.

ID: 306413036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-63.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. N. DE O. M. N. DE O.

Polo Passivo:

A. F. DE O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GARCIA CALIMAN

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JULIANO DIAS DO PRADO

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ANA CAROLINA JACOVANI

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Processo 1001469-63.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.O. - - M.N.O. - A.F.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão que G.N. de O. e M.N. d… Processo 1001469-63.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.O. - - M.N.O. - A.F.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão que G.N. de O. e M.N. de O. ajuizaram em face de ANDERSON FÁBIO DE OLIVEIRA, para majorar a pensão alimentícia mensal de 34,09% do salário mínimo vigente para 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I do CPC). Sucumbente na maior parte, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, forte no art. 85, § 2º, do CPC. Ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º do C.P.C. Custas finais não são devidas, tendo em vista a regra prevista no art. 7º, da Lei nº 11.608/03, com atualização introduzida pela Lei nº 16.897. de 28 de dezembro de 2018, a saber: Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: I - as da jurisdição de menores; II - as de acidente de trabalho; III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) dois salários mínimos. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Expeça-se certidão de honorários em prol do advogado conveniado nos valores e códigos predeterminados pelo convênio OAB/DPE. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), ANA CAROLINA JACOVANI (OAB 486993/SP)

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