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"1001469-30.2025.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 88 de 122

Disck Pizza 88 Ltda - Me x Jeane Alves Da Silva e outros

ID: 332691555

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-57.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DISCK PIZZA 88 LTDA - ME

Polo Passivo:

JEANE ALVES DA SILVA JULIA DA SILVA BRITO LAURA DA SILVA BRITO YAGO DA SILVA BRITO YURI DA SILVA BRITO

Acórdão

Advogados:

VIVIANE MOURA DE JESUS PAES

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JORGE JOAO MOREIRA

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KARINA PACHECO DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1001469-57.2024.5.02.0385 RECORRENTE: DISCK PIZZA 88 LTDA …

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Disck Pizza 88 Ltda - Me x Jeane Alves Da Silva e outros

ID: 332691567

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-57.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DISCK PIZZA 88 LTDA - ME

Polo Passivo:

JEANE ALVES DA SILVA JULIA DA SILVA BRITO LAURA DA SILVA BRITO YAGO DA SILVA BRITO YURI DA SILVA BRITO

Acórdão

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Disck Pizza 88 Ltda - Me x Jeane Alves Da Silva e outros

ID: 332691581

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-57.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DISCK PIZZA 88 LTDA - ME

Polo Passivo:

JEANE ALVES DA SILVA JULIA DA SILVA BRITO LAURA DA SILVA BRITO YAGO DA SILVA BRITO YURI DA SILVA BRITO

Acórdão

Advogados:

VIVIANE MOURA DE JESUS PAES

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Disck Pizza 88 Ltda - Me x Jeane Alves Da Silva e outros

ID: 332691590

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-57.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DISCK PIZZA 88 LTDA - ME

Polo Passivo:

JEANE ALVES DA SILVA JULIA DA SILVA BRITO LAURA DA SILVA BRITO YAGO DA SILVA BRITO YURI DA SILVA BRITO

Acórdão

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VIVIANE MOURA DE JESUS PAES

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Disck Pizza 88 Ltda - Me x Jeane Alves Da Silva e outros

ID: 332691602

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-57.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DISCK PIZZA 88 LTDA - ME

Polo Passivo:

JEANE ALVES DA SILVA JULIA DA SILVA BRITO LAURA DA SILVA BRITO YAGO DA SILVA BRITO YURI DA SILVA BRITO

Acórdão

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VIVIANE MOURA DE JESUS PAES

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Disck Pizza 88 Ltda - Me x Jeane Alves Da Silva e outros

ID: 332691619

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-57.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DISCK PIZZA 88 LTDA - ME

Polo Passivo:

JEANE ALVES DA SILVA JULIA DA SILVA BRITO LAURA DA SILVA BRITO YAGO DA SILVA BRITO YURI DA SILVA BRITO

Acórdão

Advogados:

VIVIANE MOURA DE JESUS PAES

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JORGE JOAO MOREIRA

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KARINA PACHECO DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1001469-57.2024.5.02.0385 RECORRENTE: DISCK PIZZA 88 LTDA …

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Talita Lima Dos Santos x Luiz Henrique Pires De Godoy e outros

ID: 332441444

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-52.2015.5.02.0715

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TALITA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE PIRES DE GODOY LUIZ HENRIQUE PIRES DE GODOY - EPP

Notificação

Advogados:

NIELSEN PACHECO DOS SANTOS

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GABRIEL GONCALVES POIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-52.2015.5.02.0715 RECLAMANTE: TALITA LIMA DOS SANTOS R…

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Talita Lima Dos Santos x Luiz Henrique Pires De Godoy e outros

ID: 332441448

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-52.2015.5.02.0715

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TALITA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE PIRES DE GODOY LUIZ HENRIQUE PIRES DE GODOY - EPP

Notificação

Advogados:

NIELSEN PACHECO DOS SANTOS

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GABRIEL GONCALVES POIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-52.2015.5.02.0715 RECLAMANTE: TALITA LIMA DOS SANTOS R…

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Zkr Np Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial x Ana Maria Brabo Abdul Massih e outros

ID: 334018695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-97.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZKR NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

ANA MARIA BRABO ABDUL MASSIH ESSA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçãO LTDA FAOUZI SEMAAN ABDEL MASSISH JUNIOR JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH RAFAEL OTáVIO BRABO PATITUCCI ZUZA CEREAIS LTDA ZUNA EMPREENDIMENTOS E OUTRO

Intimação

Advogados:

THIAGO BONATTO LONGO

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MARCUS VINICIUS GAZZOLA

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MARCELO FERREIRA DE PAULO

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JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR

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FABIO SUGUIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CELESTINO BISPO

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Processo 0000485-97.2022.8.26.0464 (processo principal 1001469-69.2019.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorio…

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Hanako Taniguchi x Israel Silva e outros

ID: 308631363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-15.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HANAKO TANIGUCHI

Polo Passivo:

ISRAEL SILVA SANTINA BAMBINA TURRA BASSETO

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ESSE

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LEONCIO PEREIRA CARDOSO

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HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI

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CAMILA DA SILVA RUFINO

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Processo 1001469-15.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hanako Taniguchi - Israel Silva - - Santina Bambina Turra Basseto - Proc. 1001469-15.2023.8.26.… Processo 1001469-15.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hanako Taniguchi - Israel Silva - - Santina Bambina Turra Basseto - Proc. 1001469-15.2023.8.26.0081 - 2023/000600 Vistos. 1) Defiro ao executado ISRAEL os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Alega o executado ISRAEL às fls. 502/516 que a conta bloqueada perante o Banco SICOOB trata-se de conta para recebimento de salários, motivo pelo qual deve ser liberado o bloqueio. Certa é a impenhorabilidade das contas bancárias que se encontrarem nesta situação, conforme jurisprudência pacífica, que ora transcrevo: Penhora - Incidência sobre valores em conta corrente - Salário - Bem absolutamente impenhorável - Desconstituição determinada - Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 1.043.476-0/3 - Campinas - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Egidio Giacoia - 12.06.06 - V. U. - Voto n. 3724). Cumpre esclarecer, porém, que apenas pode ser liberado o bloqueio caso haja prova contundente da existência apenas de salário na conta corrente. Por outro lado, mesmo tratando-se de conta exclusiva para o recebimento de remuneração, qualquer verba que ultrapassar o valor do salário pode ser penhorada, tendo em vista ter se tornado uma verba excedente que tem caráter de investimento. Nesse sentido, igualmente, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Penhora - Incidência sobre depósito em poupança - Crédito oriundo de salário - Cabimento - A regra do art. 649, IV, do CPC veda a apreensão de dinheiro advindo diretamente de salário, em conta corrente bancária comum, por sua natureza nitidamente alimentícia, mas não alcança os valores depositados em poupança, por terem caráter de investimento, tratando-se do excedente das despesas ordinárias - Recurso provido. (AI n. 1000347-0/0 - Guarulhos - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: José Malerbi - 16.01.2006 - V.U. Voto n. 9.819). Penhora - Vencimentos - Impenhorabilidade - Possibilidade, todavia, de efetivação da constrição sobre reservas existentes na conta corrente, cuja origem não foi comprovadamente demonstrada, quando do pagamento de novo salário pelo empregador - Recurso não provido. (AI n. 71.532-4 - Campinas - 8ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cesar Lacerda - 24.06.98 - V. U.). No caso em tela, há prova de que a conta junto ao Banco Sicoob é utilizada para recebimento de salários (fls. 512/513). Apesar do valor ter o caráter de salário, não é ele absolutamente impenhorável, haja vista que a jurisprudência admite constrição em até 1/3 dos rendimentos salariais. Isto em atenção ao princípio da proporcionalidade. Deste modo, em princípio impenhorável, de rigor a manutenção da penhora em 30% dos valores de natureza salarial depositados na citada conta bancária (ou seja, R$1.135,22). Decerto, a constrição na ordem de 30% dos rendimentos salariais do executado não compromete a dignidade humana proclamada no art. 1.°, III da Constituição Federal; e a dignidade humana, in casu, seria lesada no momento em que o salário do devedor é retirado pela instituição financeira em quantia que o comprometa, após o depósito feito pelo empregador. Assim, defiro o imediato levantamento do quantun que tenha ultrapassado a quantia de 30% (ou seja, R$2.648,85), devendo a parte executada providenciar o preenchimento do formulário para a expedição do MLE. Por fim, decorrido o prazo recursal relativo à esta decisão, proceda-se o levantamento da quantia constrita (R$1.135,22) em favor da exequente. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI (OAB 398474/SP), LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP), LUIS GUSTAVO ESSE (OAB 421453/SP)

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