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G. N. De O. e outros x A. F. De O.

ID: 306413036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-63.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. N. DE O. M. N. DE O.

Polo Passivo:

A. F. DE O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GARCIA CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DIAS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA JACOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-63.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.O. - - M.N.O. - A.F.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão que G.N. de O. e M.N. d… Processo 1001469-63.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.O. - - M.N.O. - A.F.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão que G.N. de O. e M.N. de O. ajuizaram em face de ANDERSON FÁBIO DE OLIVEIRA, para majorar a pensão alimentícia mensal de 34,09% do salário mínimo vigente para 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I do CPC). Sucumbente na maior parte, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, forte no art. 85, § 2º, do CPC. Ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º do C.P.C. Custas finais não são devidas, tendo em vista a regra prevista no art. 7º, da Lei nº 11.608/03, com atualização introduzida pela Lei nº 16.897. de 28 de dezembro de 2018, a saber: Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: I - as da jurisdição de menores; II - as de acidente de trabalho; III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) dois salários mínimos. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Expeça-se certidão de honorários em prol do advogado conveniado nos valores e códigos predeterminados pelo convênio OAB/DPE. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), ANA CAROLINA JACOVANI (OAB 486993/SP)

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Silvio Alves Dos Santos x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 301069379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001469-12.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-12.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - SILVIO ALVES DOS SANTOS, registrado civilmente como Silvio Alves dos Santos - Usina Itaiquara S.A. - Em Recu… Processo 1001469-12.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - SILVIO ALVES DOS SANTOS, registrado civilmente como Silvio Alves dos Santos - Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SILVIO ALVES DOS SANTOS (OAB 84231/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Processo nº 1001469-51.2025.8.26.0596

ID: 295156624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-51.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAYRA LAIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME

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Processo 1001469-51.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Mayra Laiz da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de anulató… Processo 1001469-51.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Mayra Laiz da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de anulatória cumulada com indenização por danos morais ajuizada por MAYRA LAIZ DA SILVA em face de BC CLÍNICA SERRANA LTDA, visando a nulidade de contrato de prestação de serviços odontológicos, em razão de vício de qualidade, bem como bem como compensação financeira pelos danos morais sofridos. No entanto, a documentação até então apresentada, ao menos em juízo de cognição sumária, não confere plausibilidade à alegação dos defeitos genericamente expostos na exordial, não havendo sequer relatório do profissional de outro Estado que teria realizado serviços de urgência, sendo indispensável a instauração do contraditório e a vinda de outros elementos aos autos para convencimento do juízo. A existência de várias execuções de título extrajudicial tendo por exequente a clínica ora requerida, por si só, não indica clientes insatisfeitos, mas sim inadimplentes. Outrossim, para suspensão pretendida (processo 1003022-70.2024.8.26.0596 - JEC de Serrana/SP), há defesa na própria ação executiva, que segue rito próprio, via embargos à execução. Assim sendo, por ora, INDEFIRO liminar postulada. 4. CITE-SE a parte requerida para contestar a ação no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Em caso de citação infrutífera, e requerendo a parte autora, defiro, desde já, os pedidos de realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e CPFL. A serventia deverá observar o recolhimento das despesas necessárias, intimando-se a parte interessada para recolhimento, se o caso. Intime-se. - ADV: ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)

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A. C. F. E. I. S. x W. B. R.

ID: 313679176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001469-56.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

W. B. R.

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-56.2025.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - W.B.R. - Vistos. Considerando que a inicial foi regularmente analisada às fls. 48/… Processo 1001469-56.2025.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - W.B.R. - Vistos. Considerando que a inicial foi regularmente analisada às fls. 48/49, com deferimento de tutela de urgência, e que a parte requerida já apresentou manifestação às fls. 56/68, cumpre apreciar os requerimentos pendentes. A requerida impugna a decisão liminar (fls. 56/68), sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a fragilidade das provas apresentadas pela parte autora quanto à probabilidade do direito alegado. Argumenta, ainda, que a tutela foi concedida de forma unilateral, sem a prévia oitiva da parte contrária, o que violaria o contraditório. Requer, com base nesses fundamentos, a revogação da medida liminar concedida às fls. 48/49. Não obstante tais alegações, observa-se que a decisão de urgência foi devidamente fundamentada, amparada nos elementos constantes dos autos naquela ocasião, especialmente diante dos indícios de inadimplemento contratual e risco de perecimento do direito. Ademais, eventual modificação ou revogação da medida poderá ser reavaliada oportunamente, após a regular instrução processual. No mais, a parte requerida também formulou pedido de gratuidade de justiça, o qual foi expressamente impugnado pela parte autora. Diante da controvérsia e em atenção ao disposto nos arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98 e seguintes do Código de Processo Civil, entendo ser necessária a apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovantes de renda atualizados e eventuais documentos que entender pertinentes à análise do pedido de gratuidade de justiça; Após, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1001469-34.2025.8.26.0634

ID: 316711065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TOMAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

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Processo 1001469-34.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Jose Tomaz dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. DA EMENDA. In… Processo 1001469-34.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Jose Tomaz dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. DA EMENDA. Inicial muito confusa, isto é, sem condições de prosseguimento da maneira em que se encontra, por não só prejudicar o exercício do contraditório como também a própria cognição judicial. No prazo de 15 dias, emende-se a inicial: I indicando-me onde se situa essa "Casa dos Aposentados". II declinando-me a relação desta "Casa dos Aposentados" com a parte ré. III declinando-me cada um dos valores que estão sendo descontados mensalmente. IV declinando-me a data inicial dos descontos. V apontando-me qual das averbações se refere ao contrato objurgado (p. 15/16). VI esclarecendo-me qual o valor exato que tivera ingressado em sua conta, pois alega se tratar de R$ 8.000,00, mas no extrato (p. 13), aparentemente, consta R$ 8.446,93. VII esclarecendo-me se permitiu que alguém da "Casa dos Aposentados" utilizasse seu smartphone ou seu cartão bancário. VIII esclarecendo-me do que se trata o PIX de R$ 3.000,00, o pagamento do Boleto IBC de R$ 2.723,46 e o saque de dinheiro na lotérica de R$ 2.723,47 (p. 13). IX demonstrando-me que formalizou reclamação no PROCON (p. 3, in fine). X esclarecendo-me de que forma o tal preposto da "Casa dos Aposentos" lhe "exigiu" os R$ 6.000,00. XI esclarecendo-me de que forma lhe entregou os R$ 6.000,00. XII esclarecendo-me de que forma e lhe devolveu os R$ 1.700,00. XIII esclarecendo-me quais empréstimos queria quitar e qual era o valor do saldo devedor total deles. Por ora, são essas informações de que necessito. DA ADEQUADA CATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la adequadamente como Emenda à Inicial. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; tarjem-se. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 02 de julho de 2025. - ADV: MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP)

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Processo nº 1001469-30.2018.4.01.3311

ID: 278779553

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-30.2018.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

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TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

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SAULO VELOSO SILVA

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RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

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HERNANI LOPES DE SA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.201… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.2018.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANI LOPES DE SA NETO - BA15502-A, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A, SAULO VELOSO SILVA - BA15028-A, TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - BA52579-A e RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - BA51865-A DESTINATÁRIO(S): YASMIN DUQUE DO NASCIMENTO MATEUS RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - (OAB: BA51865-A) TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - (OAB: BA52579-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME SAULO VELOSO SILVA - (OAB: BA15028-A) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - (OAB: BA15462-A) HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436752354) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001469-30.2018.4.01.3311

ID: 278779556

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-30.2018.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

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TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO VELOSO SILVA

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RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

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HERNANI LOPES DE SA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.201… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.2018.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANI LOPES DE SA NETO - BA15502-A, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A, SAULO VELOSO SILVA - BA15028-A, TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - BA52579-A e RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - BA51865-A DESTINATÁRIO(S): YASMIN DUQUE DO NASCIMENTO MATEUS RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - (OAB: BA51865-A) TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - (OAB: BA52579-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME SAULO VELOSO SILVA - (OAB: BA15028-A) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - (OAB: BA15462-A) HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436752354) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001469-30.2018.4.01.3311

ID: 278779561

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-30.2018.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

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HERNANI LOPES DE SA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.201… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.2018.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANI LOPES DE SA NETO - BA15502-A, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A, SAULO VELOSO SILVA - BA15028-A, TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - BA52579-A e RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - BA51865-A DESTINATÁRIO(S): YASMIN DUQUE DO NASCIMENTO MATEUS RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - (OAB: BA51865-A) TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - (OAB: BA52579-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME SAULO VELOSO SILVA - (OAB: BA15028-A) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - (OAB: BA15462-A) HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436752354) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001469-15.2025.8.26.0123

ID: 277713678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-15.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1001469-15.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto dos Santos - Vistos. A fim de verificar o ajuizamento predatório de aç… ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1001469-15.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto dos Santos - Vistos. A fim de verificar o ajuizamento predatório de ações, a validade dos atos constitutivos que acompanham a inicial, bem como atestar a efetiva intenção no ajuizamento da presente demanda, determino que, no prazo de emenda (artigo 321 do Código de Processo Civil), INTIME-SE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, pela imprensa, através de seu procurador constituído (fl. 21), para que compareça pessoalmente ao Cartório desta unidade jurisdicional, para ratificar a procuração outorgada ao patrono que subscreve a petição inicial e declarar sua vontade inequívoca de ajuizamento e processamento da presente demanda. No mais, com relação ao pedido de gratuidade formulado, muito embora para sua concessão não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal de seu cônjuge; b) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito do último mês. Aguarde-se o prazo concedido (quinze dias) e, no silêncio, ou não sendo atendida a determinação, tornem conclusos para extinção (artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil). Int.

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Kauan Santana Nunes Da Silva x Austral e outros

ID: 322822119

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-24.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN SANTANA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

AUSTRAL BWE MONITORAMENTO E SERVICOS EIRELI PIPERI ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001469-24.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: KAUAN SANTANA NUNES DA …

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