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Estado De São Paulo x Marcelo De Carvalho Coelho

ID: 311986601

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001567-44.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO DE CARVALHO COELHO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-44.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo de Carvalho Coelho - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-44.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo de Carvalho Coelho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA/MARTINÓPOLIS SP. VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - PRELIMINAR DE PEDIDO DE SUSPENSÃO - PRECEDENTE FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.110.549/RS - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Elisabeth Rodrigues x Banco Pan S/A

ID: 314104386

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-06.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-06.2024.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001567-11.2025.8.26.0572

ID: 315556761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001567-11.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE TAVARES SCANAVEZ MARIA CRISTINA SCANAVEZ MARIO AUGUSTO SCANAVEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-11.2025.8.26.0572 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Scanavez - - Carlos Henrique Tavares Scanavez - - Mario Augusto Scanavez - Vistos. Trata… Processo 1001567-11.2025.8.26.0572 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Scanavez - - Carlos Henrique Tavares Scanavez - - Mario Augusto Scanavez - Vistos. Trata-se de uma ação de alvará judicial proposto por MARIA CRISTINA SCANAVEZ, RICARDO CÉSAR ARBOZ DELLAI, CARLOS HENRIQUE TAVARES SCANAVEZ, MÁRIO AUGUSTO SCANAVEZ em razão do falecimento de HENRIQUE SCANAVEZ e CLOTHILDES TAVARES SCANAVEZ, todos já devidamente qualificados nos autos. Alegam, em síntese, que são filhos dos falecidos Henrique Scanavez e Clothildes Tavares Scanavez, os requerentes são os únicos herdeiros dos falecidos, que não deixaram outros bens além de um veículo Ford F75 (camionete de carga), Renavam 00388675004, chassi, LA3ASA24192, placa BMQ 4435, ano de fabricação 1976, modelo1976 e de cor azul, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), não tendo sido realizada a transferência de propriedade para o seu nome. Assim, pleiteia a expedição de Alvará Judicial autorizando a transferência do automóvel para o de cujus e posteriormente para ROGERIO MAUAD DIPE. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante dos motivos alinhados e dos documentos juntados, em especial pela certidão de óbito de fls. 12/13 certificado de venda de fls.17 e demais documentos do veículo, DEFIRO o pleito inicial para autorizar a expedição de alvará judicial para fins de transferência do veículo Ford F75 (camioneta de carga), Renavam 00388675004, chassi, LA3ASA24192, placa BMQ 4435, ano de fabricação 1976, modelo 1976 e de cor azul em favor do de cujus a ROGERIO MAUAD DIPE. No mais, a liberação de veículo apreendido depende do cumprimento das exigências administrativas do órgão responsável pela apreensão, não sendo dado a este juízo se imiscuir em tal seara. Portanto, indefiro. Expeça-se o respectivo alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)

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Jaciene Alencar Da Silva x Carmen Pinheiro

ID: 314655312

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-77.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JACIENE ALENCAR DA SILVA

Polo Passivo:

CARMEN PINHEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-77.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JACIENE ALENCAR DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-77.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JACIENE ALENCAR DA SILVA RECLAMADO: CARMEN PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f2d415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DECISÃO Vistos. Execute-se o acordo inadimplido. Intimem-se a reclamada para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento no importe de R$ 74.999,97 (multa de R$ 24.999,99 + antecipação das parcelas R$ 49.999,98) Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024. Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT. Após, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução, observando-se as cominações do artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se o feito por execução frustrada, por 2 anos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN PINHEIRO

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Jaciene Alencar Da Silva x Carmen Pinheiro

ID: 314655316

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-77.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JACIENE ALENCAR DA SILVA

Polo Passivo:

CARMEN PINHEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-77.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JACIENE ALENCAR DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-77.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JACIENE ALENCAR DA SILVA RECLAMADO: CARMEN PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f2d415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DECISÃO Vistos. Execute-se o acordo inadimplido. Intimem-se a reclamada para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento no importe de R$ 74.999,97 (multa de R$ 24.999,99 + antecipação das parcelas R$ 49.999,98) Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024. Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT. Após, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução, observando-se as cominações do artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se o feito por execução frustrada, por 2 anos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACIENE ALENCAR DA SILVA

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Ezilda Regina Do Rosario x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 278843727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-34.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EZILDA REGINA DO ROSARIO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB 286157/SP) Processo 1001567-34.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cíve…

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C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C. x W. B. L.

ID: 319184569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-58.2020.8.26.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C.

Polo Passivo:

W. B. L.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-58.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - W.B.L. - Maria Rosângela da Costa Leite - Indefiro a pesquisa ao Cadastro de Clie… Processo 1001567-58.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - W.B.L. - Maria Rosângela da Costa Leite - Indefiro a pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen), porquanto tal medida, originalmente criada para fins de combate a crimes financeiros, mostra-se, aqui, excessiva e inócua. Autoriza-se o uso da ferramenta em cotejo tão somente quando despontem o interesse público e a suficiente demonstração de ato delituoso. Neste sentido: Execução Expedição de ofício ao CCS Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo. Inexistência de indícios de que a agravada ou seus sócios estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros. Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios. Precedentes do TJSP. Agravo Desprovido. (TJSP 23ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento de nº 2022011-62.2018.8.26.0000 Rel. Des. José Marcos Marrone J. 27/04/2018). Ademais, conforme os arts. 4º a 6º do Regulamento do BACENJUD, há integração com o CCS (https://www.bcb.gov.br/Fis/pedjud/ftp/Regulamento-BACENJUD- 02abr18.pdf). Dê-se vista ao exequente para manifestação em 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, tendo em vista que, a despeito das diligências realizadas, não foram encontrados bens penhoráveis e que se encerrou o prazo de suspensão de 1 ano fixado a fls.502/503, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional remanescente, contado na forma do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Processo nº 1001567-15.2025.8.26.0506

ID: 277038799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001567-15.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. T. C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP) Processo 1001567-15.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: A. T. C. Emp…

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Joao Batista Alves Da Silva e outros x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A.

ID: 323271587

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-82.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1725e01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 82dba10), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID e75c426, e fixo o valor total da condenação em R$ 32.688,19, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 19.359,13 - principal corrigido; R$ 3.823,17 - juros Selic; R$ 4.087,66 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 600,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 2.500,00 – honorários periciais em prol de Ronaldo Ferreira de Souza; R$ 2.318,23 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.388,30 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Registre-se que a obrigação de fazer (entregar PPP) foi cumprida pela Reclamada, vide ID dd30178. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

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Joao Batista Alves Da Silva e outros x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A.

ID: 323271594

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-82.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1725e01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 82dba10), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID e75c426, e fixo o valor total da condenação em R$ 32.688,19, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 19.359,13 - principal corrigido; R$ 3.823,17 - juros Selic; R$ 4.087,66 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 600,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 2.500,00 – honorários periciais em prol de Ronaldo Ferreira de Souza; R$ 2.318,23 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.388,30 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Registre-se que a obrigação de fazer (entregar PPP) foi cumprida pela Reclamada, vide ID dd30178. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA ALVES DA SILVA

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