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Processo nº 0038470-57.2024.8.26.0100

ID: 323463298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038470-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTONIO FERREIRA ROSEMERY GUERREIRO FRASSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0038470-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1001572-03.2022.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Antonio Ferreira - - Rosemery Guerreiro Frasson … Processo 0038470-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1001572-03.2022.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Antonio Ferreira - - Rosemery Guerreiro Frasson - Vistos. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) LUIZ SERGIO DE SOUSA, CPF 004.660.138-41 e OLESIA GARCIA BORGES, CPF 035.339.238-35, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, até o valor de R$ 402.957,52 (Quatrocentos e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois reais), desbloqueando-se valores ínfimos. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se Intime-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO FERREIRA (OAB 81223/PR), EDUARDO ANTONIO FERREIRA (OAB 81223/PR)

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Processo nº 1001572-12.2019.4.01.3502

ID: 281139818

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1001572-12.2019.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LIOZINA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA ALVES DA CONCEICAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMANDA GARCIA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DAISE CASTRO GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Processo n. 1001572-12.2019.4.01.3502 Autor/Exequente: EXEQUENTE: LIOZINA DA CONCEICAO Réu/Executado: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: § "Encaminho, nesta data, os autos ao setor competente para conferência dos dados e expedição da requisição de pagamento. §§ Após a expedição e migração da requisição de pagamento, considerando que o procedimento para o levantamento será operacionalizado pela instituição financeira na forma da Resolução 822/2023 do CJF, fiquem as partes cientes que: a) o pagamento da RPV ocorrerá em até 60 dias, contados a partir da migração da requisição para o Tribunal e respectiva autuação/processamento; b) o pagamento do Precatório ocorrerá até o final do exercício a que se refere o orçamento no qual incluído; são incluídos no orçamento do exercício seguinte todos os precatórios apresentados ao tribunal até 02 de abril; c) caberá à parte o acompanhamento da liberação da RPV informando o número deste processo no link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1; d) após a liberação, para o levantamento dos valores depositados, deverá a parte autora e/ou advogado habilitado apresentar de forma presencial na instituição financeira: d.1) documentos pessoais do beneficiário; (para autor/tutor/curador e advogado) d.2) procuração (para advogado), mediante autenticação eletrônica; d.3) termo de tutela e/ou curatela (para tutor/curador), mediante autenticação eletrônica; d.4) Certidão de Objeto e Pé. Nota: O advogado deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". §§§ Da Resposta e do decurso de prazo automático: fica dispensada a manifestação apenas para fins de ciência da migração, depósito ou saque. Peticionar somente em casos que demandem o desarquivamento destes autos. Para maiores informações, ingressar no balcão virtual (https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJGO-SSJdeAnapolis-1VaraFederalCiveleCriminal). " ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA SERVIDOR

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Ariane Gabriely Da Silva Ferraz x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 319665593

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-88.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE GABRIELY DA SILVA FERRAZ

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001572-88.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: ARIANE GABRIELY DA SILVA FERRAZ RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001572-88.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: ARIANE GABRIELY DA SILVA FERRAZ RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c6dc73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de TUTELA DE URGÊNCIA, formulado pela autora, pelas razões expendidas na exordial, pugnando pela expedição de Alvarás Judiciais para saque de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação ao benefício do Seguro Desemprego, sob o fundamento de evitar maiores prejuízos à parte ativa. Da análise dos autos, verifica-se que razão não assiste a autora, uma vez que inexiste prova inequívoca de suas alegações. O direito ao levantamento do FGTS e ao recebimento do Seguro Desemprego está condicionado ao reconhecimento da Rescisão Indireta, qual depende de instrução probatória, não podendo ser acolhida inaudita altera parte. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, porque ausentes os requisitos legais (artigo 300 do Código de Processo Civil). Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será novamente apreciado. Em relação a atribuição de Segredo de Justiça pela autora, não consta da petição inicial qualquer pedido. Ademais, do exame da prefacial e da documentação que a acompanha não verifico qualquer motivo que justifique o peticionamento sigiloso conferido. Portanto, neste ato, dou ampla visibilidade do feito à reclamada e a terceiros. Ainda, destaco que, a autora apresentou procuração (Id db049dd), assinada eletronicamente, através de uma plataforma digital, porém sem chave de verificação. Desse modo, a plataforma utilizada não dispõe de meios para a validação da autenticidade. Logo, determino que regularize a representação processual, com a juntada de novo instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 76, § 1º, inciso I e no art. 485, IV, ambos do CPC. Poderá a parte utiliza-se de uma certificadora de assinatura eletrônica que conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou através da "conta gov.br", cuja validade possa ser verificada. Ressalvado, alternativamente, a possibilidade de juntada da procuração assinada fisicamente pela outorgante. Cumpra-se. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIANE GABRIELY DA SILVA FERRAZ

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Processo nº 1001572-45.2025.4.01.3908

ID: 323633885

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-45.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS NAVARRO CORREA BRANCO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001572-45… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001572-45.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: SANDRA GOMES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 6/2023) De ordem da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaituba, nos termos Portaria n. 06/2023, desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (x)Juntada de documentos que demonstrem, minimamente, a qualidade rural alegada, notadamente, documentos no nome da parte autora. (x)Planilha demonstrativa do cálculo do valor da causa com a juntada das parcelas vencidas e vincendas e a renúncia expressa ao valor que exceda a sessenta salários mínimos. (x)Comprovante de residência atualizado, há no máximo 6 (seis) meses da data de entrada do processo, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência. Em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante. Deverá ainda esclarecer o endereço, caso resida em local distante do perímetro urbano, de difícil acesso ou em comunidade ribeirinha, informando pontos de referência, quilômetros de distância, quais meios de transportes são necessários para chegar à residência e telefone de contato. Observando que é considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal). (x)Juntada do processo administrativo completo do benefício pleiteado neste juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Itaituba(PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Fabricia Aparecida De Queiroz x Atual Cargas Transportes Ltda

ID: 261497985

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-37.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIA APARECIDA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001572-37.2025.5.02.0221 : FABRICIA APARECIDA DE QUEIROZ : ATUAL CARGAS TRANSPORTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001572-37.2025.5.02.0221 : FABRICIA APARECIDA DE QUEIROZ : ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3f669 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Cajamar, haja vista o Ato GP/CR n. 4, de 18-04-2024, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, cujas Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. CAJAMAR/SP, data abaixo. PATRICIA MARTINS SANT ANNA DESPACHO Vistos. #id:aee07ec - Indefiro, por ausente vaga em pauta. Considerando que a presente ação fora distribuída com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Intimem-se. CAJAMAR/SP, 25 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA APARECIDA DE QUEIROZ

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Blue Bay Comercial Ltda. x Walter Rodrigues

ID: 257830151

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 2 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002696-39.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BLUE BAY COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

WALTER RODRIGUES

Notificação

Advogados:

AQUILES LOPES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA 1002696-39.2025.5.02.0000 : BLUE BAY COMERCIAL LTDA. : WALTER RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA 1002696-39.2025.5.02.0000 : BLUE BAY COMERCIAL LTDA. : WALTER RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34b3e84 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Desembargador(a) do Trabalho. São Paulo, 25 de fevereiro de 2025 SAULO MIRANDA SANTOS CARDOSO Assessor DECISÃO Vistos, etc. A requerente postula a concessão liminar de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto nos autos do processo nº 1001572-85.2021.5.02.0024, em trâmite perante a 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, que ao julgou improcedentes os embargos à execução. Aduz a executada que a concessão de efeito suspensivo é medida necessária para evitar prejuízos irreparáveis à Agravante, considerando-se a existência de compensação deferida e não aplicada nos cálculos homologados. Pois bem. Em análise ao caso em comento, sobretudo, quanto ao andamento dos autos principais, não vislumbro a probabilidade do direito invocado pela requerente. Isso porque, nos termos do art. 897, § 1° da CLT, a interposição de Agravo de Petição não configura óbice à execução imediata da parte incontroversa do crédito trabalhista. Ademais, verifico que não foi denegado seguimento a agravo de petição. O apelo em questão foi protocolado pela peticionante após a decisão que julgou improcedente os Embargos à execução, a qual, pela consulta, uma vez que a requerente não juntou a referida decisão, determinou, tão somente o levantamento de valores após o trânsito em julgado da referida decisão: "(...) Ante o exposto, conheço dos embargos à execução e julgo IMPROCEDENTE o recurso. Atualização dos valores pela reclamada às fls. 1207. Decorrido o prazo legal, do depósito de fls. 1506 (R$ 93.722,27) liberem-se: " O agravo de petição foi apresentado pela requerente, no dia 21/02/2025 e ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade da primeira instância, sendo que eventual denegação poderá ser objeto de impugnação por meio do pertinente agravo de instrumento. Ausente o fumus boni iuris, forçoso o indeferimento da concessão de efeito suspensivo. Nos termos do art. 1º, §§ 1º e 2º, do ATO GP/CR 2/2018, esta C. 2ª Turma, Cadeira 2, fica preventa para processar e julgar o Agravo de petição, motivo por que determina-se seja comunicado o MM. Juízo de origem, com cópia da presente decisão, para registro da prevenção. Dê-se ciência à requerente. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - BLUE BAY COMERCIAL LTDA.

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Alexandre Alves Lemos e outros x Amazon Transportes Ltda

ID: 259439675

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-37.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES LEMOS EBENEZER JOSE DE AMORIM IAN TORRES DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

AMAZON TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO RICO DE SOUZA

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ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001572-37.2024.5.02.0006 : EBENEZER JOSE DE AMORIM : AMAZON TRANSPORTES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001572-37.2024.5.02.0006 : EBENEZER JOSE DE AMORIM : AMAZON TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8f310 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA DESPACHO Vistos. O laudo pericial médico constatou que o obreiro teve perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIRO), descartando-se alterações degenerativas. Em sede de esclarecimentos, às fls.980, o perito ressaltou que o reclamante atuou de 2004 até 2023, período de exposição compatível com a existência de PAIRO bilateralmente, como foi observado. Contudo, considerando-se: 1) a duração do contrato de trabalho (2004 a 2023); 2) o início das queixas do reclamante quanto à perda auditiva (3 anos após a admissão); 3) o resultado da perícia técnica de insalubridade, que concluiu que não obstante o reclamante estivesse exposto a ruído contínuo ou intermitente, com base nas informações prestadas e as medições realizadas durante a vistoria no local de trabalho (80,95 dB(A)), as documentações apresentadas, o uso de protetor auditivo de forma permanente e com o respaldo na legislação pertinente à matéria, as atividades do reclamante não se caracterizam como insalubres (fls.921 e 922); Decido converter o julgamento em diligência a fim de que o perito médico responda os seguintes quesitos complementares: 1) Os EPIs fornecidos pela reclamada (cf. documentos de fls.298 e ss.) seriam suficientes para evitar a perda auditiva por ruído ou seu agravamento? 2) É possível dizer, com base nas audiometrias acostadas aos autos e anamnese do reclamante, que houve agravamento do quadro de perda auditiva nos últimos cinco anos do contrato de trabalho? 3) Com base nos exames acostados, qual foi a evolução da perda auditiva do reclamante ao longo do contrato de trabalho? Se possível, demonstrar realizando uma linha do tempo com a evolução da doença. 4) Em algum momento do contrato de trabalho houve uma consolidação da perda auditiva, ou seja, a doença em algum momento deixou de evoluir (piorar) ou evoluiu até o término do contrato? Intime-se o perito para que preste esclarecimentos, respondendo os quesitos acima, no prazo de 05 dias. Com a resposta, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, querendo. Fica redesignado o julgamento para o dia 29.05.2025, às 12h12. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EBENEZER JOSE DE AMORIM

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Alexandre Alves Lemos e outros x Amazon Transportes Ltda

ID: 259439687

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-37.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES LEMOS EBENEZER JOSE DE AMORIM IAN TORRES DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

AMAZON TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO RICO DE SOUZA

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ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001572-37.2024.5.02.0006 : EBENEZER JOSE DE AMORIM : AMAZON TRANSPORTES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001572-37.2024.5.02.0006 : EBENEZER JOSE DE AMORIM : AMAZON TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8f310 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA DESPACHO Vistos. O laudo pericial médico constatou que o obreiro teve perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIRO), descartando-se alterações degenerativas. Em sede de esclarecimentos, às fls.980, o perito ressaltou que o reclamante atuou de 2004 até 2023, período de exposição compatível com a existência de PAIRO bilateralmente, como foi observado. Contudo, considerando-se: 1) a duração do contrato de trabalho (2004 a 2023); 2) o início das queixas do reclamante quanto à perda auditiva (3 anos após a admissão); 3) o resultado da perícia técnica de insalubridade, que concluiu que não obstante o reclamante estivesse exposto a ruído contínuo ou intermitente, com base nas informações prestadas e as medições realizadas durante a vistoria no local de trabalho (80,95 dB(A)), as documentações apresentadas, o uso de protetor auditivo de forma permanente e com o respaldo na legislação pertinente à matéria, as atividades do reclamante não se caracterizam como insalubres (fls.921 e 922); Decido converter o julgamento em diligência a fim de que o perito médico responda os seguintes quesitos complementares: 1) Os EPIs fornecidos pela reclamada (cf. documentos de fls.298 e ss.) seriam suficientes para evitar a perda auditiva por ruído ou seu agravamento? 2) É possível dizer, com base nas audiometrias acostadas aos autos e anamnese do reclamante, que houve agravamento do quadro de perda auditiva nos últimos cinco anos do contrato de trabalho? 3) Com base nos exames acostados, qual foi a evolução da perda auditiva do reclamante ao longo do contrato de trabalho? Se possível, demonstrar realizando uma linha do tempo com a evolução da doença. 4) Em algum momento do contrato de trabalho houve uma consolidação da perda auditiva, ou seja, a doença em algum momento deixou de evoluir (piorar) ou evoluiu até o término do contrato? Intime-se o perito para que preste esclarecimentos, respondendo os quesitos acima, no prazo de 05 dias. Com a resposta, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, querendo. Fica redesignado o julgamento para o dia 29.05.2025, às 12h12. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON TRANSPORTES LTDA

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Processo nº 1001572-40.2025.8.26.0602

ID: 310100963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-40.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. DE F. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA

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Processo 1001572-40.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.F.C.M. - Vistos. 1. Ante os documentos juntados, concedo à autora os benefícios da gratuidade process… Processo 1001572-40.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.F.C.M. - Vistos. 1. Ante os documentos juntados, concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Defiro em parte o pedido de tutela formulado, pelas razões que passo a expor. Com efeito, quanto ao bloqueio pretendido, tenho que a medida não seja oportuna no momento, sobretudo porque os fatos relatados ocorreram no início de outubro/2024 e a ação foi distribuída somente em 20/01/2025, ocasião em que já era ínfima a chance de êxito. Outrossim, nesse momento de cognição sumária, a despeito do boletim de ocorrência lavrado (fls. 28/29), merecem as alegações e teses de direito lançadas análise aprofundada, em respeito ao contraditório. Viável, no entanto, diante da verossimilhança da alegação de que o empréstimo foi contraído mediante fraude e do perigo de dano, que o Banco Mercantil suspenda a cobrança dos valores do empréstimo no valor de R$ 7.463,28, até ulterior deliberação do juízo. Cumpre mencionar que a medida não é irreversível, já que caso reste demonstrada a exigibilidade da cobrança, poderá ser feita posteriormente. Assim, determino que o réu Banco Mercantil suspenda a cobrança dos valores do empréstimo relacionado às autora no valor de R$ 7.463,28 (operação realizada em 04/10/2024), até ulterior deliberação do juízo, sob pena de fixação de multa caso haja descumprimento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2. Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse exame perfunctório, dificuldades no sucesso da conciliação das partes em audiência preliminar. Ainda, considerando-se o direito fundamental constitucional do jurisdicionado à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVII da CF), que há risco de a pauta do Juízo se estender por demais no tempo e, por fim, a falta de meios viáveis para o CEJUSC local realizar audiência em todos os processos com rito comum, determino a não realização da audiência conciliatória por ora, de modo a designar no momento oportuno a análise da conveniência de sua realização. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Fica desde já deferida a pesquisa de endereços da ré Paloma, através do sistema Sisbajud, renajud e infojud. Intime(m)-se. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP)

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G. Da S. L. Dos S. x L. L. Dos S.

ID: 292521673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-66.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. L. DOS S.

Polo Passivo:

L. L. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA GIMENEZ

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JOÃO CARLOS MARUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001572-66.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001572-66.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: G. da S. L. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. L. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS FIXAÇÃO AUTORA QUE PEDE A CONDENAÇÃO DO RÉU, GENITOR, AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, QUE ESTIMA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DESTE OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO MAGISTRADA 'A QUO' QUE FIXOU A VERBA EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, A VIGER EM QUALQUER HIPÓTESE, MESMO EMPREGADO O RÉU JUÍZO QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR-SE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS À MÍNGUA DE ADEQUADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM OS DEMAIS FILHOS DO ALIMENTANTE RECURSO DO RÉU, QUE PEDE A MINORAÇÃO DO PERCENTUAL, DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA 20% RECURSO PROVIDO RÉU QUE, DE FATO, TRABALHA COM REGISTRO EM CTPS E AUFERE RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE CERCA DE 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO PATERNIDADE DE OUTROS DOIS FILHOS MENORES IGUALMENTE DEMONSTRADA EMBORA O APELANTE NÃO TENHA LOGRADO COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE QUE PAGA AOS DEMAIS 20% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, QUE PEDE SEJA ARBITRADO TAMBÉM EM FAVOR DA AUTORA, É FACTUAL QUE TEM DEVER DE SUSTENTO PRÓPRIO E DE OUTROS DOIS MEMBROS DA PROLE DESTINAÇÃO, EM FAVOR DE APENAS UMA FILHA, DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE FARIA RESTAR AO GENITOR E OUTROS DOIS MENORES VERBA RESIDUAL DE CERCA DE 1,1 SALÁRIO-MÍNIMO, A IMPOSSIBILITAR IGUAL INVESTIMENTO A TODOS, SEM O PERECIMENTO PRÓPRIO REDUÇÃO DA VERBA PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO, POR SUA VEZ, QUE MELHOR EQUILIBRA O BINÔMIO ALIMENTAR, VEZ QUE PERMITE, EM TESE, CONTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA A TODOS OS FILHOS E GARANTE A SUBSISTÊNCIA DO GENITOR, CONFORME PRETENSÃO POR ELE PRÓPRIO DEDUZIDA SUCUMBÊNCIA QUE REMANESCE AO ENCARGO DO RÉU RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Marum (OAB: 440806/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mariana Gimenez (OAB: 343037/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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