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Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Associação Residencial Serra Do Sol

ID: 324987086

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001704-59.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL SERRA DO SOL

Despacho

Advogados:

ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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DESPACHO Nº 1001704-59.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001704-59.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Associação Residencial Serra do Sol - VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 208/211, cujo relatório se adota, que julgou procedente a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar os valores descritos na inicial, devidamente atualizados. Em razão da sucumbência, condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, a honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Pretende o requerido a reforma da sentença para alteração do julgado, sustentando, em apertada síntese, a inexistência do dever de pagar as taxas associativas cobradas na presente ação. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 243/252. Recurso formalmente em ordem, devidamente processado e tempestivo. Determinado o recolhimento do preparo em dobro (fls. 257), deixou o apelante decorrer in albis o prazo assinalado (fls. 259). Não consta oposição ao julgamento virtual. É O RELATÓRIO. O recurso não comporta conhecimento, ante a deserção verificada. O apelante não recolheu qualquer valor de preparo recursal, tendo sido determinado o recolhimento em dobro, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC. Entretanto, o apelante deixou decorrer o prazo sem cumprimento da determinação. De rigor, portanto, o reconhecimento da deserção. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, majorando a verba honorária devida ao patrono do apelado para 11% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Andressa Oliveira Riviello (OAB: 216595/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Anderson Jorge Domenich e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 326183581

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-61.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH EVANDRO DE MOURA SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO SIMOES DE SOUSA COUTINHO

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VICTOR FELIPE DOROTHEIA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001704-61.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: EVANDRO DE MOURA SOARES RECLAMADO: BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001704-61.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: EVANDRO DE MOURA SOARES RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a222218 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 14 de julho de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos, Id n.º f522b9, 2385, apresentados pelo reclamado e fixo o quantum exequendo em R$ 49.607,27, em 01/06/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 2.480,36, a cargo da reclamado (a). Honorários sucumbenciais ao patrono da reclamada sobre os pedidos julgados improcedentes, no importe de R$7.738,91, a cargo da reclamado (a), ficando sob condição suspensiva a exigibilidade. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º f522b9, 2385, atualizado até 01/06/25): Principal R$ 44.771,13 Juros Selic R$ 4.836,14 TOTAL BRUTO R$ 49.607,27 INSS recte (-) R$ 3.249,12 INSS recda R$ 8.760,14 Hon. advo R$ 2.480,36 Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Libere-se ao recte o depósito recursal, fl. 2219,, devendo comprovar nos autos o valor soerguido. Após, independentemente de intimação, fica a reclamada ciente do valor comprovado pelo autor, e, no prazo de 05 dias deverá comprovar o pagamento do crédito exequendo, discriminando as verbas. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DE MOURA SOARES

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Anderson Jorge Domenich e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 326183565

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-61.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH EVANDRO DE MOURA SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO SIMOES DE SOUSA COUTINHO

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VICTOR FELIPE DOROTHEIA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001704-61.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: EVANDRO DE MOURA SOARES RECLAMADO: BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001704-61.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: EVANDRO DE MOURA SOARES RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a222218 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 14 de julho de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos, Id n.º f522b9, 2385, apresentados pelo reclamado e fixo o quantum exequendo em R$ 49.607,27, em 01/06/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 2.480,36, a cargo da reclamado (a). Honorários sucumbenciais ao patrono da reclamada sobre os pedidos julgados improcedentes, no importe de R$7.738,91, a cargo da reclamado (a), ficando sob condição suspensiva a exigibilidade. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º f522b9, 2385, atualizado até 01/06/25): Principal R$ 44.771,13 Juros Selic R$ 4.836,14 TOTAL BRUTO R$ 49.607,27 INSS recte (-) R$ 3.249,12 INSS recda R$ 8.760,14 Hon. advo R$ 2.480,36 Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Libere-se ao recte o depósito recursal, fl. 2219,, devendo comprovar nos autos o valor soerguido. Após, independentemente de intimação, fica a reclamada ciente do valor comprovado pelo autor, e, no prazo de 05 dias deverá comprovar o pagamento do crédito exequendo, discriminando as verbas. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

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Processo nº 1001704-42.2025.8.11.0044

ID: 329221775

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-42.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MIRALVA DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001704-42.2025.8.11.0044 AUTOR: MIRALVA DE SOUSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Este Juí… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001704-42.2025.8.11.0044 AUTOR: MIRALVA DE SOUSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Este Juízo tem notado o grande número de distribuição de procedimentos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Diante disso, com o escopo de identificar litigantes legítimos, em observância à nota técnica apresentada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 026/2021-CGJ/TJMT, bem como à decisão exarada no expediente CIA n. 0038211-88.2024.8.11.0000, determino as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Intime-se o(a) causídico(a) para que apresente instrumento de procuração atualizado, com objeto definido e extensão dos poderes conferidos, além da autenticação em cartório da assinatura da parte. Igualmente deverá ser autenticada a assinatura na declaração de hipossuficiência. b) Apresente todos os documentos de forma digitalizada, integral e legível. Caso contrário, deverá demonstrar o encaminhamento dos referidos documentos pela parte, apresentando o histórico de conversa via aplicativo de mensagens/e-mails etc. com ata notarial. c) Cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios. d) No tocante ao requerimento de gratuidade da justiça deverá apresentar o relatório completo do sistema “Registrato” (II - Contas e Relacionamentos) cujo acesso e instruções estão disponíveis no sitio eletrônico do Banco Central do Brasil[1], além dos extratos bancários de todas as contas relacionadas, bem como demais comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou isenção e holerites, se for o caso) para sustentar tais alegações. Decorrido o prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Registrato (bcb.gov.br).

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Biocom Combustiveis Alternativos S.A. e outros

ID: 257806602

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-59.2018.5.02.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BIOCOM COMBUSTIVEIS ALTERNATIVOS S.A. CAYRES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CLAUDIO BUZALAF IVANEY CAYRES DE SOUZA MULT-SERVICE CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTO EM SEGURANCAS/C LTDA - ME POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

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ROGERIO SILVEIRA LUCAS

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FERNANDA MADEIRA FURLANETI

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

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TATIANE DONIZETI DE ARAUJO MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001704-59.2018.5.02.0021 : TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA : POLLUS FACILITIES SE…

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Fabiano Ribeiro De Almeida e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 257185755

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001704-37.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA GIULIANO RIBEIRO DE ALMEIDA LAURO DE ALMEIDA RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001704-37.2024.5.02.0025 : LAURO DE ALMEIDA E OUTROS (3) : ESTADO DE SAO PAUL…

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Izabella Virginio Nascimento x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 330302600

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001704-39.2022.5.02.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IZABELLA VIRGINIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CYNTHIA REGINA TALPO

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PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001704-39.2022.5.02.0047 RECLAMANTE: IZABELLA VIRGINIO NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001704-39.2022.5.02.0047 RECLAMANTE: IZABELLA VIRGINIO NASCIMENTO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 375ff35 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, 18 de julho de 2025. Juliana Andrade Cruz Silva Analista Judiciário Vistos., HOMOLOGO o acordo noticiado na petição #id:92ec0f9 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. O depósito do valor correspondente ao FGTS deverá ser realizado em Juízo. Realizado o depósito proceda a Secretaria o devido recolhimento. Após expeça-se o alvará requerido ante a modalidade da dispensa. Deverá a 2ª reclamada, no prazo de 60 dias, contados da presente homologação, comprovar os recolhimentos previdenciários, conforme #id:982afcc, sob pena de execução. Custas processuais quitadas, quando da interposição do RO. Quanto ao pedido de liberação da garantia indefiro, por ora, enquanto não comprovado o adimplemento integral do acordo e demais obrigações pecuniárias, inclusive porque a garantia se refere também a verbas de titularidade de terceiros, inclusive a União, de modo que é irrelevante eventual aquiescência do exequente. Quitado integralmente liberem-se as restrições judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. No mais, ante ao acordo homologado resta prejudicada a exceção de pré executividade (#id:4946f68). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Jhonatas Gustavo De Jesus Celestino x Lucas Bomfim Oliveira

ID: 331572673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000660-04.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAS GUSTAVO DE JESUS CELESTINO

Polo Passivo:

LUCAS BOMFIM OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA

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NILSILEI STELA DA SILVA CIA

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ANA PAULA GOMES ALVES

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Processo 0000660-04.2025.8.26.0459 (processo principal 1001704-12.2023.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jhonatas Gustavo de Jesus Celestino - Luc…

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C. H. R. x J. B. C. S. De S.

ID: 333719711

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001704-30.2019.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. H. R.

Polo Passivo:

J. B. C. S. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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RENATO BREDA PORCELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001704-30.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001704-30.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: C. H. R. (Assistência Judiciária) - Apelada: J. B. C. S. de S. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. COLISÃO FRONTAL: CARRO VERSUS MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO. CULPA.AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉUCONDUTOR DA MOTOCICLETA, ESPOSO E PAI DOS AUTORES, FALECIDO APÓS O ACIDENTE. MOTORISTA DO VEÍCULO INVADIU CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE DA CONDUÇÃO IMPRUDENTE E NEGLIGENTE. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À PERDA TOTAL DA MOTOCICLETA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. UTILIZADO VALOR DO BEM PELA TABELA FIPE.PENSÃO MENSAL DEVIDA. A AUSÊNCIA DE PROVA DE RENDA MENSAL NÃO OBSTA A FIXAÇÃO TENDO COMO PARÂMETRO O SALÁRIO-MÍNIMO.DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 300.000,00 (R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR). IMPORTE ARBITRADO SEGUNDO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. A CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO RÉU NÃO É FATOR ÚNICO OU PREPONDERANTE QUANDO DO ARBITRAMENTO, DEVENDO SEREM SOPESADAS A EXTENSÃO E REPERCUSSÃO DO DANO SOFRIDO, ESPECIFICAMENTE PELA MORTE DE PAI E MARIDO.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU

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Processo nº 0001081-87.2024.8.26.0116

ID: 332715689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001081-87.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. C. L. K. M. L. L. G. M. L. M. E. M. L. P. J. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA

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Processo 0001081-87.2024.8.26.0116 (processo principal 1001704-08.2022.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.J.L.J. - - J.C.L. - - M.E.M.L. - - L.… Processo 0001081-87.2024.8.26.0116 (processo principal 1001704-08.2022.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.J.L.J. - - J.C.L. - - M.E.M.L. - - L.G.M.L. - - K.M.L. - Vistos. I - (fls. 37-39) - Indefiro o pedido de intimação por hora certa. Nos termos do artigo 528, caput, do Código de Processo Civil, a execução de alimentos sob o rito da prisão exige a intimação pessoal do executado para pagamento do débito, comprovação da impossibilidade de fazê-lo ou apresentação de justificativa plausível, no prazo de 3 (três) dias. A intimação por hora certa, prevista no artigo 252 do CPC, é modalidade excepcional, cabível apenas nos casos em que o réu se oculta para não ser citado. Sua aplicação na fase de cumprimento de sentença, especialmente na execução de alimentos sob pena de prisão, não atende à exigência legal de intimação pessoal do devedor, tendo em vista as graves consequências do descumprimento da ordem judicial, que pode culminar em sua prisão civil. A intimação por hora certa não supre a exigência legal de intimação pessoal no rito do art. 528 do CPC, sendo imprescindível o esgotamento das tentativas de localização do executado por meios idôneos e pessoalmente efetivados, inclusive com busca por outros meios, como pesquisa em sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação por hora certa, devendo a parte exequente providenciar meios idôneos para localização e intimação pessoal do executado, nos termos do art. 528 do CPC. Ressalte-se que, esgotadas todas as tentativas de localização pessoal do executado e demonstrada a inviabilidade da intimação por hora certa, será possível a intimação por edital. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP)

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