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Rita Petraccone Belinatti x Nadir Helena Da Silva

ID: 295822794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001736-08.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA PETRACCONE BELINATTI

Polo Passivo:

NADIR HELENA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE

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OSVALDO STEVANELLI

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HENRIQUE DA COSTA BOVI

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HEITOR MARCOS VALERIO

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GABRIEL PELLISSON PIGATTO

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Processo 1001736-08.2025.8.26.0019 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Rita Petraccone Belinatti - Nadir Helena da Silva - VISTOS. I. O processo, doravante, seguirá o rito da Lei … Processo 1001736-08.2025.8.26.0019 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Rita Petraccone Belinatti - Nadir Helena da Silva - VISTOS. I. O processo, doravante, seguirá o rito da Lei 9099/95, bem como fará uso da designação virtual, conforme Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 e da liberdade da teleaudiência mista do Comunicado Conjunto nº 109/2023. II. Expeça-se mandado (citação e notificação), nos termos do artigo 78, caput, da Lei 9099/95, designando a teleaudiência de instrução para o dia 11 de agosto de 2025, às 14 horas, devendo todos os participantes ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br. III.Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas. IV. Conste do mandado as advertências legais e em especial as do parágrafo 1º do artigo 78. V. Intime-se os defensores constituídos da querelada da designação supra, podendo apresentar a defesa prévia até o ato da teleaudiência. VI. Havendo testemunha, deverão as partes arrolar com antecedência de pelo menos cinco (05) dias antes da data da teleaudiência designada, para conhecimento, inclusive podendo requerer expressamente a sua intimação, se o caso. VII. Fls. 89/90: Intime-se a querelada para o devido cumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de prisão preventiva. Encaminhe-se a certidão de qualificação junto com este despacho, sendo observado o Comunicado CG nº 988/2020, servindo o presente e a certidão de qualificação, por cópia digitada, como ofício para eventual requisição de réu preso, bem como para a notificação e requisição de funcionário(a)(s) público(a)(s) e comunicação ao Juízo Deprecante. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE DA COSTA BOVI (OAB 372919/SP), PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), GABRIEL PELLISSON PIGATTO (OAB 471357/SP)

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Ananaí Transmissora De Energia Elétrica x Alcino Manfio e outros

ID: 293347986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001736-64.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANANAí TRANSMISSORA DE ENERGIA ELéTRICA

Polo Passivo:

ALCINO MANFIO FáBIO MANFIO JULIO CéSAR MANFIO SONIA MARIA ZAMBONI MANFIO THEREZINHA GOZZI MANFIO

Intimação

Advogados:

HELIO DONIZETE COLOGNHEZI

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FABIO AUGUSTO FRONTERA

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ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS

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ABROM REIS SIMIONATO

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Processo 1001736-64.2023.8.26.0120 - Imissão na Posse - Imissão - Ananaí Transmissora de Energia Elétrica - Alcino Manfio - - Therezinha Gozzi Manfio - - Julio César Manfio - - Sonia Maria Zambon… Processo 1001736-64.2023.8.26.0120 - Imissão na Posse - Imissão - Ananaí Transmissora de Energia Elétrica - Alcino Manfio - - Therezinha Gozzi Manfio - - Julio César Manfio - - Sonia Maria Zamboni Manfio - - Fábio Manfio - 1. Considerando as questões técnicas levantadas e a necessidade de fundamentação clara e ordenada dos dados apurados, reputo imprescindíveis novos esclarecimentos do perito, consubstanciados em resposta aos seguintes quesitos complementares do juízo: 1.1. Qual o valor da terra nua adotado no laudo (por hectare e por metro quadrado)? 1.2. Qual metodologia de avaliação foi utilizada para definir esse valor? 1.3. Trata-se de imóvel localizado em perímetro urbano ou rural? 1.4. Qual foi o tipo de solo encontrado? 1.5. Qual foi a classe de capacidade de uso do solo atribuída à área atingida? 1.6. Foram utilizados dados técnicos para essa classificação, como mapas oficiais, análises laboratoriais ou documentos? 1.7. Considerando a impugnação do autor, quais as razões que afastam a Classe III do solo? 1.8. Caso se adote a Classe III, conforme sustentado pela concessionária, qual seria o valor de avaliação do imóvel? 1.9. A presença da linha de transmissão e das torres inviabiliza parcial ou totalmente o cultivo agrícola na área afetada? Em caso afirmativo, quais seriam os prejuízos e a fórmula de cálculo? 1.10. Considerando as variáveis do caso, qual o valor da indenização, computados a depreciação e o valor das benfeitorias, se aplicado o coeficiente de 0,33 (zero virgula trinta e três)? 2. Intime-se o perito para apresentação dos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias; após, intime-se as partes por idêntico lapso. 3. Oportunamente, volvam-me os autos. - ADV: ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), FABIO AUGUSTO FRONTERA (OAB 257633/SP), ABROM REIS SIMIONATO (OAB 347792/SP)

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Processo nº 1001736-79.2025.4.01.3400

ID: 278443247

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001736-79.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Sentença Tipo C

Advogados:

ALLINE RODOVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001736-79.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001736-79.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FELIPE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINE RODOVALHO LOPES - GO72486 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA SAUDE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por FELIPE BARROS contra ato atribuído ao DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando, em sede liminar, obter determinação judicial que obrigue às autoridades impetradas a lhe convocar para participar do Programa Mais Médicos para o Brasil, ocupando uma das vagas ociosas na localidade por ele pretendida. Relata que, não obstante a existência de vagas remanescentes, a parte impetrada não vem atuando para promover a ocupação dessas vagas. Requer a gratuidade judiciária. A decisão de ID 2166685938 indeferiu o pedido liminar e a gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Em manifestação de Id 2168326369 o impetrante requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada. Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Brasília, datado e assinado eletronicamente. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Titular da 21ª Vara/SJDF

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Fundacao Cesp e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 321367460

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001736-74.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CESP SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001736-74.2024.5.02.0079 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001736-74.2024.5.02.0079 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a7cb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA DESPACHO Vistos Ciência às partes dos documentos juntados no Id 1ef4c4c. Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Dirceu Alves De Matos x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 325104716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-47.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU ALVES DE MATOS

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1001736-47.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirceu Alves de Matos - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. 1. O processo está em ordem, não havendo nulid… Processo 1001736-47.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirceu Alves de Matos - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. 1. O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2. Passo à análise das preliminares. 2.1. Da conexão. Não há que se falar em conexão com a demanda de n.° 1001776-29.2025.8.26.0297, isso porque os pedidos são distintos, já que naquele feito discute-se a contratação de "VIZAPREV SEGUROS", no valor de R$ 64,00 e neste o desconto denominado de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". 2.2. Da prescrição. A prescrição não está configurada no caso em tela, visto que o último desconto ocorreu no ano de 2024, não tendo, evidentemente, decorrido o prazo de 05 anos. 2.3. Da falta de interesse de agir. Em princípio, a própria controvérsia estabelecida nestes autos, por si só, já demonstra a existência da pretensão resistida, de forma que não se pode afastar o interesse de agir na modalidade necessidade. Não bastasse, o prévio exaurimento da via administrativa para que a alegada lesão de direito seja submetido ao Judiciário não pode ser exigido da parte autora, pois tal procedimento não é requisito legal para a propositura da ação. Desta feita, fica afastada a preliminar em questão. 2.4. Da impugnação à justiça gratuita. Afasto a impugnação à justiça gratuita, visto que a parte autora comprovou documentalmente sua hipossuficiência financeira, não tendo a ré juntado qualquer documento apto a infirmar tal comprovação. 3. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4. O ponto controvertido visa estabelecer se autor efetuou a contratação do serviço denominado de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", bem como o dever de indenizar da ré. 5. Para tanto, mantenho o deferimento da prova documental, única pertinente ao caso diante dos fatos alegados pelas partes. 6. Regularizados, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 11 de julho de 2025. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

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Claudete Valencio Neves e outros x Agnaldo Cerqueira Alves e outros

ID: 260648318

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-80.2016.5.02.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VALENCIO NEVES CLAUDIA VALENCIO NEVES COVOLAN CLAUDINEIA VALENCIO NEVES COSTA CLAUDIR VALENCIO NEVES EVALDO PEREIRA DA SILVA IVONE APARECIDA GORRIZ NEVES IZIDIA BARBOZA PAULO HENRIQUE COSTA SAULO NEVES DE SOUZA SIDNEY DONIZETI COVOLAN

Polo Passivo:

AGNALDO CERQUEIRA ALVES CLAUDEMIR VALENCIO NEVES FLOR DE MAIO SA STREET MOTOS ENTREGAS RAPIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO CICALA

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FABIO CORTONA RANIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001736-80.2016.5.02.0006 : EVALDO PEREIRA DA SILVA : FLOR DE MAIO SA E OUTROS …

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Claudete Valencio Neves e outros x Agnaldo Cerqueira Alves e outros

ID: 260648331

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-80.2016.5.02.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VALENCIO NEVES CLAUDIA VALENCIO NEVES COVOLAN CLAUDINEIA VALENCIO NEVES COSTA CLAUDIR VALENCIO NEVES EVALDO PEREIRA DA SILVA IVONE APARECIDA GORRIZ NEVES IZIDIA BARBOZA PAULO HENRIQUE COSTA SAULO NEVES DE SOUZA SIDNEY DONIZETI COVOLAN

Polo Passivo:

AGNALDO CERQUEIRA ALVES CLAUDEMIR VALENCIO NEVES FLOR DE MAIO SA STREET MOTOS ENTREGAS RAPIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO CICALA

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FABIO CORTONA RANIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001736-80.2016.5.02.0006 : EVALDO PEREIRA DA SILVA : FLOR DE MAIO SA E OUTROS …

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Francisco Cesar Da Silva Neres x Vhetorial Engenharia Ltda

ID: 333572997

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-18.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES

Polo Passivo:

VHETORIAL ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA NUNES COUTINHO

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CLETU ELIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001736-18.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001736-18.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES RECLAMADO: VHETORIAL ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96743ea proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. Noticia a parte autora o descumprimento parcial do acordo, em decorrência do não pagamento das parcelas previstas para 05/06/2025 e 07/07/2025 Intime-se a reclamada, para que comprove, no prazo de 5 dias, o regular pagamento do acordo. Registre-se que, caso a reclamada comprove o regular pagamento da parcela noticiada como inadimplida pela parte reclamante, esta ficará condenada em multa por litigância de má-fé a ser oportunamente arbitrada. Após o prazo, se inerte a reclamada, execute-se as parcelas não pagas ou pagas em atraso, acrescida da respectiva multas, bem como as demais parcelas, cujo montante perfaz a importância total de R$ 18.000,00, sendo R$ 12.000,00 a título de principal e R$ 6.000,00 a título de multa de 50%, com a incidência de juros e correção monetária através da taxa Selic, a partir do inadimplemento, ocorrido 05/06/2025, até a data do efetivo pagamento. Nesta hipótese, defiro que se efetive a inclusão da executada VHETORIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.022.364/0001-75 no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para obtenção de informações/ constrição de seu(s) patrimônio(s), através dos convênios eletrônicos colocados à disposição do E. TRT da 2ª Região, a seguir elencados: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ,INFOJUD-DOI, CNIB, SERASAJUD, por meio do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES

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Francisco Cesar Da Silva Neres x Vhetorial Engenharia Ltda

ID: 333573000

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-18.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES

Polo Passivo:

VHETORIAL ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA NUNES COUTINHO

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CLETU ELIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001736-18.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001736-18.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA NERES RECLAMADO: VHETORIAL ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96743ea proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. Noticia a parte autora o descumprimento parcial do acordo, em decorrência do não pagamento das parcelas previstas para 05/06/2025 e 07/07/2025 Intime-se a reclamada, para que comprove, no prazo de 5 dias, o regular pagamento do acordo. Registre-se que, caso a reclamada comprove o regular pagamento da parcela noticiada como inadimplida pela parte reclamante, esta ficará condenada em multa por litigância de má-fé a ser oportunamente arbitrada. Após o prazo, se inerte a reclamada, execute-se as parcelas não pagas ou pagas em atraso, acrescida da respectiva multas, bem como as demais parcelas, cujo montante perfaz a importância total de R$ 18.000,00, sendo R$ 12.000,00 a título de principal e R$ 6.000,00 a título de multa de 50%, com a incidência de juros e correção monetária através da taxa Selic, a partir do inadimplemento, ocorrido 05/06/2025, até a data do efetivo pagamento. Nesta hipótese, defiro que se efetive a inclusão da executada VHETORIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.022.364/0001-75 no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para obtenção de informações/ constrição de seu(s) patrimônio(s), através dos convênios eletrônicos colocados à disposição do E. TRT da 2ª Região, a seguir elencados: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ,INFOJUD-DOI, CNIB, SERASAJUD, por meio do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VHETORIAL ENGENHARIA LTDA

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Processo nº 1001736-41.2024.4.01.4200

ID: 338323656

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001736-41.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA APELADO: J… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA APELADO: JULIO GRAZIANI CARLOS Advogado do(a) APELADO: LEYSE THAMYRES PEREIRA DA COSTA - RR1884-A O processo nº 1001736-41.2024.4.01.4200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 01/09/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 05/09/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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