Resultados para "1001805-20.2023.8.26.0695" – Página 88 de 108

Henrique Silva Pereira e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 262954201

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-51.2023.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SILVA PEREIRA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME TEMBICI PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-51.2023.5.02.0044 : HENRIQUE SILVA PEREIRA : M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA…

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R. R. De J. De S. A. x A. P.

ID: 328333408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002092-16.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE J. DE S. A.

Polo Passivo:

A. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA PETERLINI TRUZZI

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CRISTINA MARIA FELICE

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Processo 1002092-16.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.J.S.A. - A.P. e outro - Vistos. Alega o Requerente, em apartada síntese, que não conseguiu retirar o filho quando da rea…

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Processo nº 1001805-27.2024.4.01.3504

ID: 334267212

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001805-27.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE FERREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001805-27.2024.4…

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Processo nº 1003934-53.2025.8.26.0266

ID: 316131211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003934-53.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CAETANO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA

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Processo 1003934-53.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Julio Cesar Caetano de Melo - VISTOS PARA DECISÃO.. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada … Processo 1003934-53.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Julio Cesar Caetano de Melo - VISTOS PARA DECISÃO.. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por JULIO CESAR CAETANO DE MELO em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A, partes devidamente qualificadas. O feito foi distribuído à 3ª Vara desta Comarca, onde, verificada a conexão com os autos em trâmite neste juízo de n. 1001805-75.2025.8.26.0266, houve declínio de competência (fls. 71). Consigno que os autos de n. 1001805-75.2025.8.26.0266 se tratam de ação de busca e apreensão, ajuizada pelo BANCO VOLKSWAGEN em face de JULIO CESAR CAETANO DE MELO, tendo por base o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária de n. 51536320, para a aquisição do veículo NOVO GOL TL MCV, chassi n.º 9BWAG45U1JT124450, ano de fabricação 2018 e modelo 2018, cor BRANCA, de placa QNX2G39, e Renavam 01145451346. O contrato elencado na presente ação de revisão de contrato foi identificado como tendo a numeração 549068, todavia indica o mesmo veículo, de placa QNX2G39. Isto posto, verifico haver, de fato, certa prejudicialidade à ação de busca e apreensão em razão do mérito da ação revisional proposta, sendo, portanto, o caso de SUSPENSÃO da ação de busca e apreensão até a resolução do mérito da presente demanda, de forma a evitar a prolação de decisões conflitantes. Nesse sentido já entendeu o E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Análise da contestação postergada para após cumprimento da medida liminar que autorizou a busca e apreensão. Pretensão de extinção da ação por ausência de constituição em mora. Não acolhimento. Notificaçãoextrajudicialenviadaaoendereçodo requerido indicado nocontrato. Dever do contratante de informar eventual alteração cadastral. Comprovada, a princípio, a constituição em mora. Ação revisional anteriormente proposta pelo agravante, com deferimento de liminar suspendendo o vencimento das parcelas referentes ao mesmo contrato. Reconhecimento de prejudicialidade externa. Suspensão da ação de busca e apreensão pelo prazo de até um ano determinada. Inteligência do artigo 313, V, § 4º, do CPC. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2111245-11.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Eduardo Borges Fantacini; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pereira Barreto -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 01/07/2025; Data de Registro: 01/07/2025)". I) Isto exposto, RECEBO a inicial e, assim o fazendo, DETERMINO a suspensão dos autos de n. 1001805-75.2025.8.26.0266, até a resolução do mérito de presente demanda revisional. II) Traslade-se cópia desta decisão ao processo de n. 1001805-75.2025.8.26.0266, anotando-se a suspensão. III) DEFIRO a gratuidade requerida ao autor (vide fls. 32/39). Anote-se. IV) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." V) Prosseguindo, a concessão da tutela de urgência visada perpassa por uma análise da existência do direito a ser garantido e pela premência na sua concessão, como forma de resguardá-lo, quando do desfecho da discussão de fundo. Na exata redação do art. 300 do NCPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Vale dizer, nos dizeres dos professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery "é providência que tem natureza jurídica mandamental, que se efetiva mediante execução 'lato sensu', com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos". Em outras palavras, "é tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento" (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, pág. 453). Para o deferimento da medida, deverá haver prova inequívoca da verossimilhança dos pedidos formulados pelo autor e, a par disso, i) a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, então, ii) a caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. No caso dos autos, pela análise da documentação acostada à inicial, entendo não terem sido comprovados os requisitos legais, uma vez que o deferimento da medida demanda dilação probatória. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE VEÍCULO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS NÃO PRESENTES. O juízo de verossimilhança não compreende apenas a aparência de veracidade dos fatos, fazendo-se necessário que haja prova, cujo grau de convencimento permita um juízo seguro acerca do direito invocado. Recurso provido." (TJSP; Rel. Gilberto Leme; J. 08/05/2012). A respeito do tema, deferimento da tutela antecipada, comenta o Min. Luiz Fux, na Obra "Tutela Antecipada", às págs. 105: "O artigo 273, com sua nova redação, permite a tutela antecipada toda vez que a prova inequívoca convença o Juízo da verossimilhança (aproximação da verdade) da alegação de que o direito objeto do 'judicium' submete-se a risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ambos os conceitos devem ser analisados à luz da pretensão de direito material e do princípio da especificidade, segundo o qual o ordenamento deve dar ao credor aquilo que ele obteria se a conduta devida fosse voluntariamente cumprida pelo devedor. Em prol do prestígio do Judiciário, como atuante substitutivo do comportamento devido pelas partes, deve mesmo evitar que o credor sinta os efeitos do inadimplemento, aqui considerado como 'lesão' ingênere do direito do autor." Na mesma esteira, julgado do Agravo de Instrumento 850.734-2, do Egrégio Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que teve como relator o Juiz Andrade Marques, sobre o tema bem se exprime: "A excepcionalidade de que se reveste a antecipação da tutela exige do julgador equilíbrio e cautela, pois o devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade" (cf. O Juiz e a Tutela Antecipada, de João Batista Lopes, in Caderno de Doutrina APAMAGIS, pág. 19). A presteza da jurisdição veio para atenuar a demora na solução dos processos, mas não pode ser prodigalizada a ponto de ficar caracterizado o desrespeito a lei. Para a antecipação exige-se o firme convencimento do Juiz a respeito da verossimilhança da situação jurídica exposta e da juridicidade da solução perseguida...". No caso dos autos, entendo que o deferimento da medida antecipatória se mostra prematura sem que se realize um mínimo de contraditório. No mais, tendo em vista a suspensão da ação de busca e apreensão ajuizada pelo réu em face do autor, não há urgência em relação à medida. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. VI) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VII) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. VIII) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. Senha de acesso para a parte ré: [Senha de acesso da parte passiva principal] I-se. Itanhaém, 03 de julho de 2025. - ADV: PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (OAB 520783/SP)

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Processo nº 1001805-59.2024.8.26.0606

ID: 303354990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001805-59.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARDEL DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE APARECIDA DE JESUS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001805-59.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Ardel de Moraes - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo …

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Processo nº 0000058-53.2025.8.26.0090

ID: 301940042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000058-53.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLENCI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000058-53.2025.8.26.0090 (processo principal 1001805-02.2017.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cole…

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Processo nº 0000109-64.2025.8.26.0090

ID: 301940366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000109-64.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ITAú UNIBANCO - PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000109-64.2025.8.26.0090 (processo principal 1001805-02.2017.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fund…

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Processo nº 1001805-52.2025.8.26.0306

ID: 303972572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001805-52.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RICARDO VERONES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REIS DE MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001805-52.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Wellington Ricardo Verones - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na…

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Banco Bmg S/A x Lucinéia Joana Faria

ID: 303508107

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001805-67.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUCINéIA JOANA FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

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LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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VITOR CARVALHO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-67.2023.8.26.0356/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Lucinéia Joana Faria

ID: 303516126

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001805-67.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUCINéIA JOANA FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

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LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CARVALHO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-67.2023.8.26.0356/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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