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Processo nº 1001867-43.2025.8.26.0581

ID: 321173228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-43.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. C. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-43.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C.B.P. - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora encontra-se repr… Processo 1001867-43.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C.B.P. - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora encontra-se representada por banca constituída, além do que possui mais de um imóvel registrado em seu nome (p. 94), bem como não apresentou extratos de toda as suas contas, considerando-se que há transferências para outras contas de mesma titularidade (p. 103), indefiro a gratuidade processual. Anote-se ainda que o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ. 2ª Turma. AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/4/2024 (Info 811). Também o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça da demandante. Inconformismo. Sem razão. Agravante que, injustificadamente, deixou de cumprir a íntegra da determinação de vinda de documentos necessários à comprovação da hipossuficiência alegada. Recorrente que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus, em que pese tenha sido concedida oportunidade para tanto. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253757-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Interessado que deixa de apresentar qualquer informação ou esclarecimento sobre relacionamento bancário, a despeito de intimado para ofertar extratos nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Hipótese de sonegação de informação. Indeferimento mantido. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2322704-60.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1001867-50.2025.8.26.0514

ID: 326475118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001867-50.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-50.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre… Processo 1001867-50.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça. Retire-se a tarja. A mora da parte requerida restou comprovada nos autos por meio da documentação colacionada, na qual se verifica o valor do débito, circunstância esta que autoriza o vencimento das parcelas vincendas, bem como a apreensão do bem. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem com o autor, ou com quem por ele indicado. A parte requerida deverá ser citada do inteiro teor da ação, para, querendo, no prazo de quinze dias a contar da data da execução da liminar, apresentar sua resposta, sob pena de que se presumam como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, no prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro, desde logo, a critério do Sr. Oficial de Justiça, ordem de arrombamento e reforço policial, se for o caso, valendo a presente decisão como ofício. Desde que comprovado o recolhimento das despesas processuais pertinentes, fica deferida, desde já, as seguintes providências: a) Expedição de novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido em endereço informado pela parte autora, que deverá diligenciar junto ao Oficial de Justiça para cumprimento da medida, fornecendo-lhe os meios necessários; e b) Pesquisas de endereços da parte requerida nos sistemas informatizados à disposição da escrivania e expedição de novo mandado, a ser cumprido no novo endereço localizado, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. Intime-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Joao Sousa Dos Reis e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 260771758

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-38.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SOUSA DOS REIS JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1184ad7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Diante da expressa concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. - f0a18da, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 48.146,92, atualizado até 30/04/2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 42.121,05 Juros R$ 956,23 FGTS (conta vinculada) R$ 2.776,93 Honorários advocatícios (5%) R$ 2.292,71 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 2.263,77, cota parte reclamante, e R$ 9.246,48, cota parte reclamada. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Honorários periciais relativos à fase de conhecimento pela reclamada, ao Perito Júlio César Ferreira Dutra, no importe de R$ 3.731,35. Custas processuais no valor de R$ 600,00, arbitradas na sentença de 15/10/2024, que deverão ser pagas pela reclamada, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO SOUSA DOS REIS

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Joao Sousa Dos Reis e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 260771819

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-38.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SOUSA DOS REIS JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1184ad7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Diante da expressa concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. - f0a18da, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 48.146,92, atualizado até 30/04/2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 42.121,05 Juros R$ 956,23 FGTS (conta vinculada) R$ 2.776,93 Honorários advocatícios (5%) R$ 2.292,71 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 2.263,77, cota parte reclamante, e R$ 9.246,48, cota parte reclamada. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Honorários periciais relativos à fase de conhecimento pela reclamada, ao Perito Júlio César Ferreira Dutra, no importe de R$ 3.731,35. Custas processuais no valor de R$ 600,00, arbitradas na sentença de 15/10/2024, que deverão ser pagas pela reclamada, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Antonella Cupula Restaurante Dancante Ltda

ID: 259845093

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001867-90.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR INACIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4316b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO O recurso ordinário encontra-se tempestivo, com o preparo adequado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Antonella Cupula Restaurante Dancante Ltda

ID: 259845098

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001867-90.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR INACIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4316b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO O recurso ordinário encontra-se tempestivo, com o preparo adequado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Guilherme Gibran Pogibin e outros x Associacao De Ensino Imaculada Conceicao e outros

ID: 336610253

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-54.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GIBRAN POGIBIN ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO ASSOCIACAO DE ENSINO IMPERIUM ASSOCIACAO DE ENSINO JESUS MENINO ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA

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ROBSON MAIOCHI

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MONIA XAVIER GAMA VALLIM

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PERSIA ALMEIDA VIEIRA

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001867-54.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GUILHERME GIBRAN POGIBIN …

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Ana Paula De Souza x Renato Brolezi Benedito De Almeida

ID: 339421279

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001867-42.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

RENATO BROLEZI BENEDITO DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON RODRIGUES RAMOS

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CESAR FERNANDES PACETTA

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BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI

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JOSE ROBERTO ORLANDI

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MARCELA GALANTE ORLANDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-42.2023.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recte/Recda: Ana Paula de Souza - Rcrdo/Rcrte: Renato Brolezi Benedito de Almeida e outro … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-42.2023.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recte/Recda: Ana Paula de Souza - Rcrdo/Rcrte: Renato Brolezi Benedito de Almeida e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Não conheceram o recurso, por V. U. - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DE PARTE A PARTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS CONSTITUTIVO DO DIREITO POR AMBAS AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. DESERÇÃO DO RECURSO DOS RÉUS QUE SE IMPÕE ANTE O PREPARO INSUFICIENTE E A IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO (ARTIGOS 42, §1º E 54, § ÚNICO, DA LEI 9.099/95). INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS E DE QUAIS TERIAM SIDO RETIDOS INDEVIDAMENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. DIVERGÊNCIA COMERCIAL QUE CULMINOU COM O TÉRMINO DA PARCERIA. AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO DOS FATOS NA ESFERA IMATERIAL. RECURSO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Galante Orlandi (OAB: 305603/SP) - Jose Roberto Orlandi (OAB: 59156/SP) - Bruno Augusto Altheman Brolezi (OAB: 363399/SP) - Cesar Fernandes Pacetta (OAB: 392486/SP) - Anderson Rodrigues Ramos (OAB: 347958/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001867-30.2025.4.01.3602

ID: 299767100

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001867-30.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO SIQUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA ALMEIDA FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001867-30.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001867-30.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 10/07/2025 às 11h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Pablo Bueno da Rocha, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1001867-03.2025.4.01.3902

ID: 298794679

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001867-03.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IZANE VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS

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MARCUS VINICIUS GOMES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1001867-03.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1001867-03.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZANE VENANCIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal

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