Processo nº 1021790-46.2025.8.26.0002
ID: 314206250
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1021790-46.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1021790-46.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - M. M Marpe Casa de Repouso - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença/decisão, alegando obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Conheço d…
Ver mais