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Processo nº 1057943-22.2025.8.26.0053

ID: 310100489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057943-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

STHEFANIE SILVA GONçALVES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057943-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sthefanie Silva Gonçalves Gomes - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. …

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Processo nº 0013544-22.2025.8.26.0053

ID: 296572182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013544-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONAIRA ROCHA OLIVEIRA BRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BRUCK PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013544-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1044598-79.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cristiane Aparecida de … Processo 0013544-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1044598-79.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cristiane Aparecida de Araujo - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: EDSON BRUCK PEREIRA (OAB 461608/SP), SONAIRA ROCHA OLIVEIRA BRUCK (OAB 476357/SP)

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Processo nº 1051929-22.2025.8.26.0053

ID: 310500106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1051929-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HERBERT SAAVEDRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051929-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Herbert Saavedra - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Segundo o a…

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Processo nº 1042520-22.2025.8.26.0053

ID: 293527800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042520-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURO ROGERIO BITENCOURT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042520-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mauro Rogerio Bitencourt - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedi…

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Processo nº 1003138-22.2025.8.26.0053

ID: 293551135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003138-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GUSMãO ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS PERRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003138-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Bruno Gusmão Esteves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o p…

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Processo nº 1041065-22.2025.8.26.0053

ID: 293550981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1041065-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA MACIEL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041065-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Sandra Lucia Maciel Pereira - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedido…

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Processo nº 1018464-22.2025.8.26.0053

ID: 293669976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018464-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO TERRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018464-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Ricardo Terra Barbosa - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial rea…

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Processo nº 1055518-22.2025.8.26.0053

ID: 310966970

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos – Sistema Único de Saúde - SUS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055518-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RYLTON VIEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PASQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055518-22.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - José Rylton Vieira do Nascimento - Vistos. O STF, no julgamento do RE nº 1.366.243 (TEMA 1234), fixou a …

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Processo nº 1002653-22.2025.8.26.0053

ID: 294983177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002653-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002653-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renata Rodrigues dos Santos - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e exting…

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Processo nº 1040580-22.2025.8.26.0053

ID: 311922630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040580-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MURILO MITOKI DE SOUZA IKEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040580-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Murilo Mitoki de Souza Ikeda - Vistos. 1. Considerando que não há nos auto…

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