Resultados para "1036719-28.2025.8.26.0053" – Página 88 de 117

Processo 1046516-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Cristiane Ferreira Angelo - Vistos. Dê-se ciência à parte autora da redistribuição dos autos, devendo requerer o quê de direito, no prazo legal. A Lei nº 17473/21 estabelece, em… Ver mais
Processo 1046516-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Cristiane Ferreira Angelo - Vistos. Dê-se ciência à parte autora da redistribuição dos autos, devendo requerer o quê de direito, no prazo legal. A Lei nº 17473/21 estabelece, em… Ver mais
Processo 1045352-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Waldeci Chiceri - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060… Ver mais

Processo nº 0009004-28.2025.8.26.0053

ID: 307262023
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0009004-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1002036-67.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - F.R.M. - Vistos. Fls. 9/11: CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC). INTIME-SE a parte executada par… Ver mais
Processo 0016667-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1085768-72.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geandro Souza Santos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principai… Ver mais
Processo 0007452-28.2025.8.26.0053 (processo principal 0032510-24.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Luiz Ide - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, ausente prova da hipossuficiência financeira/econômica da p… Ver mais
Processo 1038271-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Odário Menezes Duarte - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora o seu rendimento mensal median… Ver mais
Processo 0008713-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1058249-59.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Abuso de Poder - Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda. - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para… Ver mais
Processo 0009586-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1013754-95.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados à f… Ver mais
Processo 0018122-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1099735-87.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Mayara Thais de Souza Araujo - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos princi… Ver mais
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