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Processo nº 1106006-05.2023.8.26.0100

ID: 319771721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106006-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1106006-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Cre… Processo 1106006-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1. Tendo em vista as sucessivas tentativas infrutíferas de citação do executado, há a plausibilidade do deferimento do pedido de arresto de bens, nos termos do artigo 830 do CPC e do entendimento pacífico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento do pedido de arresto de bens da parte executada. DESCABIMENTO: Presença dos requisitos necessários. Tentativa de citação frustrada. Aplicação do art. 830 do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2090206-89.2024.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Dessa forma, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de cálculo devidamente discriminada e atualizada do débito, bem como o recolhimento das taxas referentes à(s) pesquisa(s) judicial(is) a ser(em) realizada(s), previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), no valor de 1 UFESP = R$ 37,02por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. 2. Indefiro o pedido de citação por edital, pois não foram realizadas pesquisas de endereços nos sistemas Infoseg, Serasajud, ComgásJud etc, bem como não houve expedição de ofícios às empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos, de modo que não houve o esgotamento dos meios para a citação pessoal. Para realização de pesquisas em tais sistemas, providencie-se o recolhimento das custas pertinentes para cada ato, por CPF/CNPJ. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Giselle Ranciaro x Fulgencio Gulin Junior

ID: 276919545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138889-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE RANCIARO

Polo Passivo:

FULGENCIO GULIN JUNIOR

Intimação

Advogados:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYA CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Sabrina Nunes de Castro Bueno (OAB 338768/SP) Processo 1138889-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Giselle Ranciaro - Reqdo: Fulgenci…

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Processo nº 1160035-05.2023.8.26.0100

ID: 324293706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1160035-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1160035-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V.S. - Vistos. Indefiro, na esteira das decisões de fls. 137/138 e 234, a citação dos executados por edit…

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Maria Do Carmo Pereira Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326988383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101059-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO T. TRINO JR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101059-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Pereira dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o c…

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Saleb Participações S/A x 2Nd Market Holding Participações Ltda e outros

ID: 328509560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1133748-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SALEB PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

2ND MARKET HOLDING PARTICIPAçõES LTDA EDOUARD GEORGES CARVALHO CACHOUX GUSTAVO PASCUTTI CARRATU

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA ZARPELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133748-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133748-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Saleb Participações S/A - Apelado: 2nd Market Holding Participações Ltda e outros - Apelado: Edouard Georges Carvalho Cachoux - Apelado: Gustavo Pascutti Carratu e outro - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Dr. Bruno Gabriel Borges dos Santos, representando a parte apelada, e, pelos apelados, Dra. Luciana Cristina De Souza e Dr. Ronald Feitosa Aguiar Filho. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A QUAL FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.012, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO PREMATURA. POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NESTA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) - Marina Raposo Tavares Luz (OAB: 495145/SP) - Leonardo Magalhaes de Freitas (OAB: 87715/MG) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa Zarpelon (OAB: 421513/SP) - Gustavo de Castro Afonso (OAB: 19258/DF) - 3º Andar

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Saleb Participações S/A x 2Nd Market Holding Participações Ltda e outros

ID: 329959224

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1133748-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SALEB PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

2ND MARKET HOLDING PARTICIPAçõES LTDA EDOUARD GEORGES CARVALHO CACHOUX GUSTAVO PASCUTTI CARRATU

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA ZARPELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133748-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133748-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Saleb Participações S/A - Apelado: 2nd Market Holding Participações Ltda e outros - Apelado: Edouard Georges Carvalho Cachoux - Apelado: Gustavo Pascutti Carratu e outro - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Dr. Bruno Gabriel Borges dos Santos, representando a parte apelada, e, pelos apelados, Dra. Luciana Cristina De Souza e Dr. Ronald Feitosa Aguiar Filho. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A QUAL FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.012, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO PREMATURA. POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NESTA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) - Marina Raposo Tavares Luz (OAB: 495145/SP) - Leonardo Magalhaes de Freitas (OAB: 87715/MG) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa Zarpelon (OAB: 421513/SP) - Gustavo de Castro Afonso (OAB: 19258/DF) - 3º Andar

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Janaina Yole De Oliveira x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 329853351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0052295-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA YOLE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MESQUITA GIRÃO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052295-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Janaina Yole de Oliveira - Nelson Wilians & Advogados Associados - - Banco do Brasil S.A. - Tratando-se de recurso de f…

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Jamil Francisco x Banco Pan S/A

ID: 331477952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064102-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAMIL FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064102-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jamil Francisco - BANCO PAN S/A - Pinheiro & Barbosa Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor i… Processo 1064102-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jamil Francisco - BANCO PAN S/A - Pinheiro & Barbosa Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Espólio De José Luiz Barbosa Leonardos e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 331200475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1138404-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSé LUIZ BARBOSA LEONARDOS FELIPE MELCHERT LEONARDOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ATILA MIRANDA DE SOUSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138404-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Allegretto Digital Studios & Publishing Ltda x Edições Musicais 2001 Ltda Me

ID: 332007078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1163915-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALLEGRETTO DIGITAL STUDIOS & PUBLISHING LTDA

Polo Passivo:

EDIçõES MUSICAIS 2001 LTDA ME

Intimação

Advogados:

KEILA SANTANA DE MACEDO VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1163915-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Allegretto Digital Studios & Publishing Ltda - Edições Musicais 2001 Ltda Me - ante o trânsito em julgado, fi…

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