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Igor Patrick Mojica Borges x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 263156700

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036807-22.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IGOR PATRICK MOJICA BORGES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036807-22.2025.8.11.0041. REQUERENTE: IGOR PATRICK MOJICA BORGES REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036807-22.2025.8.11.0041. REQUERENTE: IGOR PATRICK MOJICA BORGES REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pretende em sua exordial a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O assunto é de ordem pública, de modo que se sobrepõe ao caráter dispositivo de algumas normas processuais e se refletem, no mínimo, na definição do procedimento, na delimitação da competência dos órgãos jurisdicionais, na arrecadação devida ao Estado e na remuneração dos serviços judiciários, públicos ou privatizados. Nesse seguimento, de acordo com o Ofício-Circular nº 28/2019-PRES, datado em 17 de Abril de 2019, redigido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recomenda-se que o (a) juiz (a) “por meio de sua assessoria, atente-se à importância da conferência minuciosa da arrecadação das guias no PJe. Esta ação é de extrema relevância para otimização e minoração no impacto da arrecadação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.” Assim, sendo recebido o feito, deve o juízo averiguar atentamente se houve o recolhimento das custas pertinentes, e, havendo pedido de assistência judiciária gratuita, deve o juízo antes mesmo de eventual manifestação da parte contrária, proceder com uma averiguação, ainda que de forma superficial, sobre as condições financeiras da parte que pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça, inclusive, se necessário, com consulta ao Sistema INFOJUD (Secretaria da Receita Federal), Detran, Brasil Telecom e Junta Comercial, ferramentas essas disponibilizadas no Portal dos Magistrados. Portanto, cabe ao magistrado analisar o estado de carência do requerente, a fim de garantir a destinação do benefício da gratuidade àqueles que realmente não tem condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sendo essa, a orientação recebida da Corregedoria da Justiça de Mato Grosso. Extrai-se ainda que se trata de ação de pequeno valor, enquadrando-se ao disposto na Lei 9.099/95. Quem opta por litigar na Justiça comum, tendo o direito de ingressar com seu processo nos juizados especiais, renuncia à assistência judiciária gratuita. O entendimento levou a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter sentença que negou a concessão do benefício a uma consumidora em litígio com sua prestadora de serviços de telefonia. Para relator do recurso na corte, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, os JECs têm plenas condições de solucionar com rapidez, segurança e sem despesas a situação em questão. Assim, o uso do processo comum, contemporizado pela assistência judiciária gratuita desnecessária, caracteriza uma espécie velada de ‘‘manipulação da jurisdição’’, que não pode ser aceita. ‘‘É compreensível que os advogados de um modo geral prefiram o processo comum, do qual tende a resultar maior remuneração merecida na medida do critério do trabalho, o que não quer dizer que seja aceitável ou determinante do processo comum.’’ Ademais, embora tenha se consolidado a orientação de que a parte pode optar pelo processo comum ou especial, os tempos são outros. Além disso, essa concepção gerou um sério desvirtuamento dos serviços forenses: a concessão abusiva de assistência judiciária para processo comum, quando a demanda seria típica de juizados especiais. Colho da jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROCESSO COMUM. PROCESSO ESPECIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. O processo judicial deve ser aplicado na sua perspectiva institucional da solução dos conflitos cíveis, mas tem servido à feição predominante corporativa, que se expressa de diversas maneiras e que o desvirtua, entre elas a questão da qual trata o atual agravo de instrumento. O processo comum é dispendioso, e vige a regra da antecipação das despesas, salvo assistência judiciária gratuita às pessoas necessitadas. A pretensão é daquelas típicas ao Juizado Especial Cível, onde o processo transcorre livre de despesas à parte demandante. Estando à disposição o Juizado Especial Cível, um dos maiores exemplos de cidadania que o País conhece, em condições de resolver com celeridade, segurança e sem despesas a situação do caso, o uso do processo comum, em assistência judiciária gratuita desnecessária, caracteriza uma espécie velada de manipulação da jurisdição. Caracteriza-se, assim, fundada razão para o indeferimento do benefício, sem prejuízo do envio da causa ao Juizado Especial Cível.” (TJ/RS Nº 70068368687 (Nº CNJ: 0047062-70.2016.8.21.7000)) Vale ainda ressaltar que, o acesso do autor a justiça não restará prejudicado pelo indeferimento da assistência judiciária gratuita, visto que os juizados especiais têm competência para julgar causa cíveis de menor complexidade, e o acesso independerá, em primeiro grau de jurisdição do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da lei 9099/95. Com fundamento no exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita postulado pela parte autora. Intime-se a parte autora, para recolher as custas processuais iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima mencionado, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito

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Processo nº 1118772-90.2023.8.26.0100

ID: 306588878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1118772-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. DA S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118772-90.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.S. - VISTOS. A parte autora ajuizou ação de divórcio alegando em síntese ter contraído matrimônio em 20/12/1993 e estar sepa… Processo 1118772-90.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.S. - VISTOS. A parte autora ajuizou ação de divórcio alegando em síntese ter contraído matrimônio em 20/12/1993 e estar separada de fato, desde 2018, de forma ininterrupta e sem possibilidade de conciliação. Acrescentou que da união nasceu uma filha, atualmente com 28 anos e que renuncia aos alimentos. Pediu a procedência da ação, com a decretação do divórcio e partilha do imóvel que serviu de residência do casal. Citada, a parte ré deixou de apresentar contestação. Ante o resultado negativo da pesquisa do bem a ser partilhado (fl. 98), a parte autora desistiu do pedido de partilha e requereu o julgamento antecipado do mérito. É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, como se passa a demonstrar. Com efeito, a parte ré foi pessoal e validamente citada, porém não contestou o pedido, razão pela qual se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ademais, a parte autora fez prova do casamento. Logo, considerando a vontade manifestada pela parte autora, de se colocar fim ao relacionamento conjugal, mediante o divórcio, sem oposição da parte ré, nada impede o acolhimento do pedido, máxime em razão da atual disciplina legal a respeito, embasada na norma do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, que eliminou todos os até então existentes requisitos para a extinção do vínculo matrimonial. Cumpre notar, por relevante, a inexistência de filhos menores e de patrimônio comum a ser partilhado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de decretar o DIVÓRCIO entre as partes supraqualificadas. Com o divórcio, a mulher passará a usar o nome de solteira. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jupi - Pernambuco, na matrícula nº 075481 01 55 1993 3 00007 153 0001765 41, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Acrescento que não houve qualquer resistência da parte ré ao pedido formulado, não cabendo portanto condenação nas verbas de sucumbência. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Transitada em julgado, providencie a serventia o encaminhamento desta sentença com a certidão de trânsito em julgado via CRC-JUD e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Benedito Jose Max Da Silva x Movida Locação De Veículos S/A

ID: 297937932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018086-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOSE MAX DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S/A

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO REIS DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018086-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedito Jose Max da Silva - Movida Locação de Veículos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES … Processo 1018086-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedito Jose Max da Silva - Movida Locação de Veículos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito e fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para determinar que a ré proceda à devolução de R$ 4.480,00. As rubricas que compõem esse valor deverão ser corrigidas monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde cada vencimento da parcela no cartão de crédito do autor, com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). Sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no total de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4) Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALESSANDRO REIS DO CARMO (OAB 416559/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Agricola Itaipava Sa e outros

ID: 297003253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0059144-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AGRICOLA ITAIPAVA SA AGRO INDUSTRIAL AMáLIA S/A COFRAMA S.A. FLORESTAL MATARAZZO LTDA INDUSTRIA MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA INDUSTRIA MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE S.A INDúSTRIA MATARAZZO DE PAPéIS S/A INDúSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA. INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS S.A. INDúSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS S/A INDúSTRIAS QUíMICAS MATARAZZO LTDA MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (OU MARIA PIA MATARAZZO) POLYNOR S/A INDúSTRIA E COMéRCIO DE FIBRAS SINTéTICAS DA PARAíBA RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ S/A INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO SULEMA S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE GONÇALVES SCARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE GARCIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR VILLALVA SGAMBATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059144-90.2023.8.26.0100 (processo principal 0904458-08.1995.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - S.A. Industrias Reunidas Fran… Processo 0059144-90.2023.8.26.0100 (processo principal 0904458-08.1995.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - S.A. Industrias Reunidas Francisco Matarazzo - - Maria Pia Esmeralda Matarazzo (ou Maria Pia Matarazzo) - - Maria do Carmo Pereira dos Santos Cruz - - Agro Industrial Amália S/A - - Coframa S.a. - - Sulema S.a. - - Industrias Matarazzo de Fibras Sinteticas S.a. - - Indústria Matarazzo de Papéis S/A - - Industria Matarazzo de Oleos do Nordeste S.a - - Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados S/A - - Agricola Itaipava Sa - - Industria Matarazzo de Artefatos de Ceramica Ltda - - Indústrias Químicas Matarazzo Ltda - - Renato Salles dos Santos Cruz - - Polynor S/A Indústria e Comércio de Fibras Sintéticas da Paraíba - - S/A Industrias Matarazzo do Parana - - Florestal Matarazzo Ltda - - Indústrias Matarazzo de Embalagens Ltda. - Vistos. 1. Ante o exposto a fls. 1.738/1.739, defiro o prazo adicional de 30 dias requerido pelo perito para conclusão do exame. 2. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP), KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB 258005/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER (OAB 138933/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP)

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Teliana Mércia Figueiroa Silva x Meiwa Indústria E Comércio Ltda.

ID: 316194276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1074540-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELIANA MéRCIA FIGUEIROA SILVA

Polo Passivo:

MEIWA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADLER SCISCI DE CAMARGO

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BRENER SILVA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074540-90.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074540-90.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Teliana Mércia Figueiroa Silva - Embargdo: Meiwa Indústria e Comércio Ltda. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Acolheram os embargos do réu, com efeito modificativo; prejudicado os embargos do autor. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES - ARTIGO 1.022 DO CPC RECONHECIMENTO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO NOTIFICAÇÃO AUSÊNCIA RECONHECIMENTO - ELEMENTO DE PROVA QUE SE REPUTAVA RELACIONADO À RÉ, MAS QUE DIZ RESPEITO A OUTRO PROCESSO E EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PELA EMPRESA AUTORA AUSÊNCIA DESÍDIA PELA EMPRESA RÉ NA MANUTENÇÃO DO PROTESTO NÃO RECONHECIMENTO PROVA DA ADOÇÃO DE CAUTELAS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO NEGÓCIO ERRO DE FATO OU ERRO DE PREMISSA FÁTICA CONFIGURAÇÃO FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - SOFISTICAÇÃO DA FRAUDE QUE IMPEDIU SUSPEITA DE IRREGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA RÉ NÃO RECONHECIMENTO - DANOS POR FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DA EMPRESA RÉ E DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONTRATAÇÃO, EMISSÃO DE DUPLICATA E PROTESTO QUE VITIMOU AMBAS AS PARTES POR FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - DOLO OU CULPA DA EMPRESA RÉ NÃO RECONHECIMENTO DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS DEVER DE INDENIZAR - PESSOA JURÍDICA (MICROEMPRESA OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) - AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE ATINJA A HONRA SUBJETIVA DA EMPRESA - LIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ARTIGO 52 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 227 DO STJ - INSUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO AO RISCO POTENCIAL AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA OU EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL DEMORA DE MAIS DE UM ANO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NA MANUTENÇÃO DO PROTESTO INDEVIDO QUE CORROBORA A INOCORRÊNCIA DE DANO EFETIVO IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL 'IN RE IPSA' - ARTIGOS 186 A 188 DO CÓDIGO CIVIL PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO ÔNUS DA PARTE AUTORA - ARTIGO 373, 1, DO CPC - DESATENDIMENTO - STJ, RESP N° 1637629/PE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E BAIXA NO PROTESTO ACOLHIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA E VERBA HONORÁRIA ARBITRADA RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDO.EMBARGOS DA PARTE RÉ ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, E EMBARGOS DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brener Silva Santos (OAB: 15247/SE) - Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - 3º Andar

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Meiwa Indústria E Comércio Ltda. x Teliana Mércia Figueiroa Silva

ID: 316194283

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1074540-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MEIWA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

TELIANA MéRCIA FIGUEIROA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRENER SILVA SANTOS

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074540-90.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074540-90.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Meiwa Indústria e Comércio Ltda. - Embargda: Teliana Mércia Figueiroa Silva - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Acolheram os embargos do réu, com efeito modificativo; prejudicado os embargos do autor. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES - ARTIGO 1.022 DO CPC RECONHECIMENTO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO NOTIFICAÇÃO AUSÊNCIA RECONHECIMENTO - ELEMENTO DE PROVA QUE SE REPUTAVA RELACIONADO À RÉ, MAS QUE DIZ RESPEITO A OUTRO PROCESSO E EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PELA EMPRESA AUTORA AUSÊNCIA DESÍDIA PELA EMPRESA RÉ NA MANUTENÇÃO DO PROTESTO NÃO RECONHECIMENTO PROVA DA ADOÇÃO DE CAUTELAS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO NEGÓCIO ERRO DE FATO OU ERRO DE PREMISSA FÁTICA CONFIGURAÇÃO FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - SOFISTICAÇÃO DA FRAUDE QUE IMPEDIU SUSPEITA DE IRREGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA RÉ NÃO RECONHECIMENTO - DANOS POR FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DA EMPRESA RÉ E DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONTRATAÇÃO, EMISSÃO DE DUPLICATA E PROTESTO QUE VITIMOU AMBAS AS PARTES POR FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - DOLO OU CULPA DA EMPRESA RÉ NÃO RECONHECIMENTO DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS DEVER DE INDENIZAR - PESSOA JURÍDICA (MICROEMPRESA OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) - AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE ATINJA A HONRA SUBJETIVA DA EMPRESA - LIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ARTIGO 52 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 227 DO STJ - INSUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO AO RISCO POTENCIAL AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA OU EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL DEMORA DE MAIS DE UM ANO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NA MANUTENÇÃO DO PROTESTO INDEVIDO QUE CORROBORA A INOCORRÊNCIA DE DANO EFETIVO IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL 'IN RE IPSA' - ARTIGOS 186 A 188 DO CÓDIGO CIVIL PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO ÔNUS DA PARTE AUTORA - ARTIGO 373, 1, DO CPC - DESATENDIMENTO - STJ, RESP N° 1637629/PE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E BAIXA NO PROTESTO ACOLHIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA E VERBA HONORÁRIA ARBITRADA RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDO.EMBARGOS DA PARTE RÉ ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, E EMBARGOS DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Brener Silva Santos (OAB: 15247/SE) - 3º Andar

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Processo nº 1101991-90.2023.8.26.0100

ID: 322641401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101991-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1101991-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.123/137: Trata-se de pedido de desbloqueio de v… Processo 1101991-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.123/137: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, em razão do bloqueio judicial da quantia de R$ 3.641,37, via SISBAJUD, em conta bancária de sua titularidade junto à Caixa Econômica Federal. A executada alega que a conta é utilizada exclusivamente para o recebimento de pensão alimentícia destinada aos netos D.S.G.P. e S.G.P., sobre os quais detém a guarda, conforme decisão proferida nos autos nº 1001576-64.2022.8.26.0220. Informa que está desempregada e que toda a subsistência do núcleo familiar provém dos valores depositados na referida conta, os quais são essenciais à manutenção das necessidades básicas dos menores. Diante disso, requer o desbloqueio imediato da quantia, a concessão da gratuidade da justiça e a habilitação de seus patronos com intimação exclusiva. É o relato. Decido. Defiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada, diante da inequívoca natureza alimentar dos valores tornados indisponíveis. Restou comprovado que a quantia bloqueada, no valor de R$ 3.641,37, é depositada em conta poupança destinada exclusivamente ao recebimento de pensão alimentícia em favor dos menores, netos da executada, sob sua guarda legal (fls.137). O bloqueio de tais valores compromete diretamente a subsistência dos menores, sendo certo que, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. No mesmo sentido, colhe-se o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no Recurso Especial nº 1812780/SC, em que restou assentado que valores inferiores a 40 salários-mínimos, ainda que depositados em conta-corrente ou aplicação financeira diversa da caderneta de poupança, são impenhoráveis: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido." No caso em tela, a pesquisa realizada via SISBAJUD localizou a quantia de R$ 3.641,37 (fls. 118/119), valor que, além de estar vinculado à subsistência de menores, encontra-se abaixo do limite de 40 salários-mínimos estabelecido na jurisprudência para reconhecimento da impenhorabilidade. Trata-se, ainda, de valor ínfimo quando comparado à dívida executada, não se justificando sua constrição. Diante do caráter alimentar dos valores bloqueados, determino o desbloqueio imediato da quantia de R$ 3.641,37 constante às fls. 118/119, em favor da parte executada. Não há nos autos notícia de ordem vigente de reapreensão via sistema SISBAJUD (teimosinha), permanecendo válida esta determinação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1060863-90.2023.8.26.0100

ID: 323921261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060863-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1060863-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. De acordo com o STJ, "a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo d… Processo 1060863-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. De acordo com o STJ, "a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo deprevidência privadacomplementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC" (EREsp n. 1.121.719/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 12/2/2014, DJe de 4/4/2014). Diante disso, defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), devendo eventual necessidade para subsistência ser demonstrada pelo devedor após o bloqueio. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à CNseg, à SUSEP e à PREVIC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem a este Juízo, através do e-mail upj11a15cv@tjsp.jus.br, se a parte executada Ney Sergio Recalcatti, CPF - 76141519920 possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 269.850,57 - atualizado até maio/2025), devendo a parte interessada comprovar nos autos o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias. 2. Requeira a parte exequente o que entender de direito para citação dos executados em 15 dias. 3. Expeça a serventia carta de intimação do coproprietário Cleriston José Recalcatti acerca da penhora do imóvel de matrícula n° 35.291, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados - MS. 4. Defiro a expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Dourados/MS ATO DEPRECADO: avaliação dos imóveis de matrículas n° 35.291 do Cartório de Registro de Imóveis de Dourados/MS e matrícula 58.930, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Dourados/MS por meio de perito judicial Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando-a nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a s. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao c. juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. Procurador(es): Carlos Augusto Tortoro Junior ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada; . Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo E Bandeira De Mello Advogados x G Z Silva Materiais Para Construção

ID: 328330731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042576-62.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS

Polo Passivo:

G Z SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

SARA ARAÚJO MACIEL DOS SANTOS

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 0042576-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1056013-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Serur, Camara, Mac Dowell, Me… Processo 0042576-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1056013-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados - G Z Silva Materiais para Construção - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados promove a G Z Silva Materiais para Construção, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor de R$ 3.961,14, mais acréscimos bancários (fls.59/60). Após, expeça-se MLE em favor da parte executada o saldo remanescente em conta. Providencie as partes interessadas a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, em 5 dias. Assim que juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos, observada a ordem cronológica dos feitos. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), SARA ARAÚJO MACIEL DOS SANTOS (OAB 30545/PB)

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Processo nº 1181143-90.2023.8.26.0100

ID: 306422817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1181143-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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Processo 1181143-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1. Fls. 180/181: INDEFIRO o pedido de ofício para requisição da Declaração de Operações Imobiliár… Processo 1181143-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1. Fls. 180/181: INDEFIRO o pedido de ofício para requisição da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) por não vislumbrar a utilidade da medida. Isto porque referida declaração contem informações sobre operações pretéritas, de modo que não se presta à localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: "PESQUISA INFOJUD (DOI E DITR). DECISÃO DE INDEFERIMENTO. Decisão que indefere pesquisa Infojud para apresentação de Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) prestadas pelos agravados. Insurgência do exequente. Descabimento. Pesquisas relacionadas a operações passadas e que não guardam relação com o encontro de bens penhoráveis. Precedentes desta Câmara. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2041920-80.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024); "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pedido de pesquisa de bens. DOI - DITR Pesquisa que retorna informações relativas a operações e transações pretéritas, ineficazes para a localização de bens penhoráveis - Quebra de sigilo fiscal e bancário que não se justifica na hipótese Precedentes - Indeferimento mantido. CENSEC Pesquisa que possibilita a consulta a banco de dados com informações acerca de atos notariais, como testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em qualquer cartório do Brasil Informações que podem ser úteis na consecução da satisfação da execução, sem prejuízos ao devedor Impossibilidade de acesso sem intervenção judicial - Medida que deve ser deferida Precedentes Decisão, nesse particular, que deve ser reformada. Dá-se parcial provimento ao recurso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2272296-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2024; Data de Registro: 30/01/2024). 1.1. Oficie-se à CNSEG (Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que informem sobre eventuais valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL, PGBL, ou outros registros de movimentações de ativos financeiros em nome ou no CPF/CNPJ da(s) parte(s) executada(s) indicada(s) acima. DEFIRO a pesquisa via CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para que informe a este Juízo se a parte executada indicada acima figura como outorgante ou outorgado em procurações ou se há em seu nome escrituras públicas de qualquer natureza. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso pelo interessado e protocolado diretamente junto aos destinatários, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail da própria parte interessada, com indicação do número do processo. Ao receber a resposta, a parte interessada deverá promover a juntada do respectivo e-mail e arquivos recebidos diretamente nos autos do processo por meio de petição e requerer as próximas diligências cabíveis. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pelo exequente. Infrutíferas as medidas após uma reiteração, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)

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