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Daniel Sfreddo Dalla Valle x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 281294197

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000600-70.2025.8.21.0107

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL SFREDDO DALLA VALLE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000600-70.2025.8.21.0107/RS EXEQUENTE : DANIEL SFREDDO DALLA VALLE ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570) EXECUTADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGA…

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Processo nº 5000600-51.2014.8.21.0044

ID: 280414907

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000600-51.2014.8.21.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE FILTER CENIRA FILTER CLAUDIO FONHAIMPORG JANETE FATIMA ZOTTI JOANDRA FONHAIMPORG JUARES SANTO FILTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO SANDRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000600-51.2014.8.21.0044/RS (originário: processo nº 50003618620108210044/RS) RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO AUTOR : JOANDRA FONHAIMPORG ADVOGADO(A) : LUCIANO SANDRI (OA…

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Processo nº 5002401-33.2025.8.21.0006

ID: 321362410

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002401-33.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C.M. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002401-33.2025.8.21.0006/RS EXEQUENTE : C.M. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A carta de intimação para cumpr…

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Processo nº 5000600-78.2024.4.04.7005

ID: 324014634

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-78.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAYNA TORQUATO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-78.2024.4.04.7005/PR AUTOR : SANDRA REGINA GARCIA ADVOGADO(A) : Marise Jussara Franz Luvison (OAB PR061410) ADVOGADO(A) : THAYNA TORQUATO DOS SANTOS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-78.2024.4.04.7005/PR AUTOR : SANDRA REGINA GARCIA ADVOGADO(A) : Marise Jussara Franz Luvison (OAB PR061410) ADVOGADO(A) : THAYNA TORQUATO DOS SANTOS (OAB PR095214) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão do beneficio de aposentadoria por idade (NB 41/205.046.062-1 ), desde a DIB (21/03/2022), mediante a regra do art. 26, § 6º, da EC nº 103/19, nos termos da fundamentação. Por consequência, condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Parâmetros para a implantação/revisão do benefício: NB 205.046.062-1 ESPÉCIE 41 TIPO REVISÃO DIB 21/03/2022 DIP Data da implantação do benefício DCB - RMI A definir RMA A definir

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Processo nº 5000600-89.2025.8.24.0009

ID: 262312345

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000600-89.2025.8.24.0009

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS STEFFEN VIEIRA 04533646913

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000600-89.2025.8.24.0009/SC EXECUTADO : LUCAS STEFFEN VIEIRA 04533646913 DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o devedor, na forma dos §§ 2º e 4º do art. 513 do CPC, para e… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000600-89.2025.8.24.0009/SC EXECUTADO : LUCAS STEFFEN VIEIRA 04533646913 DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o devedor, na forma dos §§ 2º e 4º do art. 513 do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem a incidência de honorários (enunciado 97 do FONAJE). 1.1. Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento e não tenha advogado constituído nos autos, o prazo de 15 (quinze) dias fluirá da data de publicação da decisão no órgão oficial, sendo dispensada a intimação pessoal. 2. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias, respeitadas as hipóteses legais de prazo em dobro, para que, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, tornem conclusos. 3. Decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o efetivo adimplemento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do CPC. 3.1. Na mesma oportunidade, deverá a parte indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo dos autos. 3.2. Caso haja indicação de bens penhoráveis, voltem conclusos para análise. Se requerida a utilização de algum dos sistemas informatizados, cumpra-se na forma da portaria do juízo. O benefício da gratuidade da justiça eventualmente concedido à parte exequente nos autos do processo de conhecimento é extensível a todas as fases do processo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Processo nº 5000600-24.2022.8.13.0487

ID: 328933882

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000600-24.2022.8.13.0487

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 5000600-24.2022.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: VALDIONOR DA CRUZ SILVA CPF: 459.118.606-78 RÉU: BANCO BS2 S.A. CPF: 71.027.866/0001-34 DESPACHO Vistos. Conforme determinado no ID 10281834273, diante da expedição indevida de alvará em favor do autor, foi determinada a intimação do requerente para pagamento da quantia remanescente em favor do réu, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, requereu o executado o pagamento do valor integral por meio de depósito judicial (ID 10329094572). Todavia, manifestou-se a exequente, requerendo esclarecimentos diante da divergência quanto aos valores e à forma de pagamento (ID 10340649685). Superada a controvérsia acerca do valor, foi determinada a intimação da exequente para que efetuasse o pagamento na forma requerida pelo executado (ID 10343291756). Na sequência, a exequente manifestou-se pleiteando o parcelamento do débito, sob alegação de dificuldades financeiras (ID 10410637820). Intimado acerca do pedido, o executado permaneceu inerte. É o relatório. Decido. A) Intime-se novamente o executado para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento formulado pela exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. B) Após a manifestação do executado, intime-se a exequente para ciência. C) Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Vale o presente ato judicial como OFÍCIO e como CARTA PRECATÓRIA, devendo a Secretaria juntar os documentos constantes nos autos necessários à efetivação da ordem (RG, CPF, petição inicial, etc), devendo ser usado prioritariamente os meios eletrônicos de consulta e comunicação. Outrossim, informo que a qualificação das partes encontram-se nos documentos em anexo e a recusa ao cumprimento da ordem configura crime de desobediência. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Pedra Azul, data da assinatura eletrônica. FLÁVIA BRAGA CORTE IMPERIAL Juíza de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

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Processo nº 5000600-84.2020.8.13.0134

ID: 328752329

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000600-84.2020.8.13.0134

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 44PROCESSO Nº: 5000600-84.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER CPF: 19.449.602/0001-59 RÉU: LEANDRO ANDRE PIRES 06685983604 CPF: 20.664.836/0001-06 e outros Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 10459253653, pelo que proceda-se com o bloqueio conforme requerido, através do sistema SisbaJud, utilizando a função “teimosinha”, sucessivamente, pelo período de 30 (trinta) dias (CNPJ n° 20.664.836/0001-06/CPF n° 066.859.836-04) a fim de que se bloqueie tantos bens quanto baste para a satisfação do crédito exequendo, qual seja, R$8.378,59 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Posto isso, aguarde-se em secretaria a data limite da repetição. Logrando êxito a pesquisa através do sistema SisbaJud, intime-se a parte executada nos termos do art. 841, § 2º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. Atendido o parágrafo anterior, havendo manifestação, dê-se vista a parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do CPC). Não havendo resposta, determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento do valor penhorado via sistema SisbaJud. Frustrada a tentativa de localização de bens da parte devedora, através dos sistemas conveniados, proceda-se com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. Ultrapassado o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa, nos moldes previstos no Provimento nº 301/2015, da CGJ (cód. 32), até manifestação da parte interessada. Saliento, as partes poderão requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no provimento mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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Stefani Dos Santos Duarte x Jcar Ltda

ID: 332810053

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-03.2025.8.24.0070

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

STEFANI DOS SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

JCAR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALOISIO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MAIARA STAEHR BLAU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-03.2025.8.24.0070/SC AUTOR : STEFANI DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO(A) : ALOISIO DE SOUZA (OAB SC009107) RÉU : JCAR LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MAIARA S…

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Processo nº 5000600-49.2023.4.04.7220

ID: 336220145

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000600-49.2023.4.04.7220

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORILDE ANA CANTELLI AZZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO MORAES AZZI JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000600-49.2023.4.04.7220/SC REQUERENTE : MARIA SUELI DA SILVA ADVOGADO(A) : ORILDE ANA CANTELLI AZZI (OAB SC035304) ADVOGADO(A) : JOÃO MORA…

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Processo nº 5000600-61.2025.8.21.0110

ID: 338279311

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000600-61.2025.8.21.0110

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

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Carta Precatória Cível Nº 5000600-61.2025.8.21.0110/RS AUTOR : BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB PR016948) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A tramitação do fei…

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