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Processo nº 5000858-24.2016.4.04.7214

ID: 327122888

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000858-24.2016.4.04.7214

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KOHLBECK & CIA LTDA.ME.

Acórdão

Advogados:

ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO

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Apelação Cível Nº 5000858-24.2016.4.04.7214/SC RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : KOHLBECK & CIA LTDA.ME. (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ALCIDES JOSÉ PIERMANN F…

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Processo nº 5000858-22.2025.8.13.0166

ID: 331639011

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cláudio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-22.2025.8.13.0166

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS GUSCIO FURNITURE BRASIL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA LEBLON FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Juizado Especial da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Juizado Especial da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5000858-22.2025.8.13.0166 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: MOVEIS GUSCIO FURNITURE BRASIL EIRELI CPF: 33.155.893/0001-01 RÉU/RÉ: MARCELO FERREIRA SANTOS CPF: 273.837.948-69 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: CEJUSC Data: 20/10/2025 Hora: 13HS. Cláudio, data da assinatura eletrônica. JULLIANO DE ARAUJO COSTA RODRIGUES Gerente de Secretaria OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA abaixo: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m2f18dd48494b24cddbd91906525e5838 número da reunião: 2349 754 6558 senha: JAMG0166 ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão tambem utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETINGS” A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência rede “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 10 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. Para obter outras orientações, entre em contato pelo(s) telefone(s) (37) 98408-6402.

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Processo nº 5000858-86.2025.8.21.0008

ID: 330017498

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000858-86.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA CAROLINE ANDRADE DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLORESTINO DA COSTA FLORIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000858-86.2025.8.21.0008/RS RECORRENTE : BRENDA CAROLINE ANDRADE DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLORESTINO DA COSTA FLORIANO (OAB RS071112) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os …

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Processo nº 5000858-13.2021.4.03.6006

ID: 337404162

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-13.2021.4.03.6006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GENI CARMO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANA MARIA BORBA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000858-13.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí SUCESSOR: GENI CARMO GONCALVES Advogado do(a) SUCESSOR: IVANA MARIA BORBA - MS16142-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000858-13.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí SUCESSOR: GENI CARMO GONCALVES Advogado do(a) SUCESSOR: IVANA MARIA BORBA - MS16142-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 15/08/2025 às 13h10min - EMILIANNA INDIANARA NASCIMENTO CALDAS - Medicina do trabalho Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 152, § 1º, do Código de Processo Civil, e da Portaria desta Vara Federal, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO destinado a: INTIMAÇÃO da parte autora acerca do agendamento de perícia médica, na data, horário e perito(a) acima indicados, a ser realizada na sala de perícias do Fórum Federal de Naviraí/MS, na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 89, Centro. Na ocasião da perícia a parte deverá comparecer munida de todos os documentos relativos à sua doença, alegada como a causa da incapacidade/deficiência discutida na via administrativa. Deverá a perícia ser concluída estritamente com base nos documentos que já se encontrem acostados aos autos, pois o ônus da prova quanto ao direito pleiteado compete à parte autora, sendo seu dever instruir o processo com todos os documentos e provas que estejam em seu poder. Portanto, para que a documentação médica seja analisada pelo perito, deverá estar efetivamente juntada aos autos até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia. A parte autora deverá obedecer seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado. OBSERVAÇÃO: Uma vez intimada da data agendada para a realização da perícia, compete à parte autora comparecer ao ato processual, cujo ônus de produção de prova lhe cabe com exclusividade. Em caso de impossibilidade de comparecimento na data agendada para a realização de perícia médica, a parte autora deverá comprovar documentalmente eventual óbice, até, no máximo, dois dias úteis seguintes à data agendada, por iniciativa própria, independente de intimação, sob pena de arcar com os ônus de sua omissão. Não serão aceitas ausências às perícias motivadas por mero "esquecimento", "confusão de local", "lapso" ou outras causas subjetivas ilegítimas. Em havendo ausência à perícia, sem a devida comprovação documental da impossibilidade de comparecimento, será considerada falta de interesse na produção da prova pericial, e os autos serão encaminhados para julgamento. Não se caracteriza nulidade ou cerceamento de defesa a falta de intimação para manifestação acerca de interesse no prosseguimento do feito, que se presume ausente com a falta de comparecimento à perícia. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.

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Samanta Rocha Da Silveira x Camara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre

ID: 306570808

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-90.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAMANTA ROCHA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO SMITH FABRIS

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LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000858-90.2025.8.21.0039/RS AUTOR : SAMANTA ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO (OAB RS086977) RÉU : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGR…

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Processo nº 5000858-96.2025.8.13.0012

ID: 299441387

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aiuruoca Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000858-96.2025.8.13.0012

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AILTON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

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VIVIANE APARECIDA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5000858-96.2025.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: AILTON LUIZ DE SOUZA CPF: 584.480.556-91 RÉU: ORANIDES MARIA DE SOUZA CPF: 720.825.346-34 SENTENÇA Vistos. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por ORANIDES MARIA DE SOUZA. Segundo a inicial, ORANIDES faleceu em 31/12/2014, sendo que deixou herdeiros e bens a inventariar. É o relatório. Decido. Defiro o presente arrolamento e nomeio como inventariante o requerente, dispensando-o de prestar o compromisso legal. No caso, os demandantes comprovaram a contento, pelos documentos juntados, a condição de herdeiros. Constam nos autos certidões negativas da Receita Federal, estadual e municipal e a guia recolhida do ITCD causa-mortis. Ademais, foi certificado no ID 10458052254 o preenchimento dos requisitos necessários para deferimento do pedido: a) Se todos os herdeiros, respectivos cônjuges e viúvo(a) meeiro(a), se for o caso, encontram-se devidamente representados nos autos por procuração habilitado: Sim. 10453787120, 10453787370, 10453801013, 10453772540 e 10457738888 b) Se a qualidade de todos os interessados, encontram-se devidamente comprovada, por meio de documentação hábil: Sim. 10453803449, 10453814346, 10453813252, 10453807360 e 10453801016 c) Se há herdeiro incapaz: não. d) Se consta o Registro de todos os bens móveis e imóveis, em nome da falecida, bem como seus respectivos títulos: 10453778842 e) Se constas CND's Federal, Estadual e Municipal de todos os locais em que a falecida mantinha bens devidamente atualizadas: 10453792167, 10453789175 e 10453798323 f) Se consta certidão da inexistência de testamento deixado pelo (a) autor (a) da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br): 10453778843 g) Se foi realizado o pagamento dos impostos, taxas e custas em todos os locais em que a falecido)a) mantinha bens: 10453810511 h) Se há nos autos plano de partilha (ou sobrepartilha), devidamente assinadas por todos os interessados (ou por advogado com poderes especiais e expressos para assinar o plano por eles): 10453802549 Pelo exposto, e considerando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO, com base no artigo 659 do CPC, a partilha dos bens deixados por ORANIDES MARIA DE SOUZA esboçada no ID 10453802549, e atribuo aos herdeiros os bens antes pertencentes a de cujus nos exatos termos e proporções constantes do referido esboço, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado e quitadas as custas processuais, lavre-se o formal de partilha. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca GSPG

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Processo nº 5000858-90.2025.4.03.6323

ID: 300623071

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-90.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES HUGGLER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATALIA TANI MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000858-90.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES HUG… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000858-90.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES HUGGLER Advogado(s) do reclamante: NATALIA TANI MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial nos seguintes termos: a) juntar aos autos o comprovante de endereço atualizado em nome da autora, preferencialmente conta de consumo (água, energia e telefone), emitido no máximo, em até 180 dias antes da propositura da ação; se referido comprovante estiver em nome de terceiro, deverá juntar declaração firmada pelo terceiro ou documento que comprove parentesco entre ambos; Em preito à boa-fé processual e ao dever anexo de informação, advirto a parte autora de que a inobservância da(s) determinação(ões) acima, implicará o indeferimento liminar da petição inicial (arts. 321 e 330, I e § 1º, I a IV, ambos do Código de Processo Civil) ou, conforme o caso, a preclusão do direito processual à produção de prova documental, ressalvada apenas a juntada de documentos novos ou inacessíveis ao tempo do aforamento da peça vestibular (arts. 320 e 434, caput, e 435 do Código de Processo Civil). Adimplida(s) a(s) providência(s) acima referida(s), ante a elegibilidade do processo ao fluxo processual denominado instrução concentrada, concedo o prazo de 30 dias para a parte autora aderir a seus termos. Na eventualidade de aderir ao propalado fluxo processual especial, a parte autora, em idêntica dilação (30 dias), deverá emendar a petição inicial e juntar aos autos o seguinte: a) gravações em vídeo de seu depoimento pessoal e dos depoimentos das suas testemunhas, além de outros meios de prova que entender pertinentes; b) documentos que constituam início de prova material produzidos tanto nos 24 meses anteriores ao óbito, quanto no período anterior a esse interregno (art. 16, §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.213/1091). A parte autora fica exortada de que a adesão à instrução concentrada implicará renúncia à faculdade de produzir prova em audiência. Ultimada a emenda da petição inicial e exibidos os depoimentos e documentos adrede mencionados (itens "a" e "b", acima), cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de transação ou resposta, que deverá ser instruída com a documentação necessária e útil à solução autônoma ou heterônoma da lide. Após a manifestação do réu, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual proposta de transação ou para réplica, no prazo de 15 dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.

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Schmidt & Racho Ltda - Me x Vivo S.A.

ID: 292823177

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-12.2014.8.21.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SCHMIDT & RACHO LTDA - ME

Polo Passivo:

VIVO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO GASTAL SORUCO

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FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BAGGIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000858-12.2014.8.21.0028/RS AUTOR : SCHMIDT & RACHO LTDA - ME ADVOGADO(A) : MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVO…

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Processo nº 5000858-05.2025.8.24.0008

ID: 291762427

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLI ERTHAL ALFARTH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-05.2025.8.24.0008/SC AUTOR : MARLI ERTHAL ALFARTH ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de conciliaç…

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Processo nº 5000858-28.2025.8.24.0065

ID: 283115751

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-28.2025.8.24.0065

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INGRID MUHL ROSELI MADALENA RAUBER MUHL SERGIO JOSE MUHL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACKSON DA SILVA WAGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000858-28.2025.8.24.0065/SC AUTOR : INGRID MUHL ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA WAGNER (OAB PR079916) AUTOR : ROSELI MADALENA RAUBER MUHL ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA W…

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