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Processo nº 5000897-35.2020.4.03.6106

ID: 315585817

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-35.2020.4.03.6106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000897-35.2020.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000897-35.2020.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000897-35.2020.4.03.6106

ID: 315585830

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-35.2020.4.03.6106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000897-35.2020.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000897-35.2020.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000897-28.2025.8.24.0064

ID: 316596692

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000897-28.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DURAES E CUNHA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5000897-28.2025.8.24.0064/SC AUTOR : DURAES E CUNHA LTDA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, p…

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Processo nº 5000897-86.2025.8.13.0079

ID: 276428202

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000897-86.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LARYSSA MOREIRA CLARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Beatriz, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5000897-86.2025.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: P. -. P. C. D. M. G. ADVOGADO DO AUTOR: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Polo Passivo: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO DO INVESTIGADO(A): LARYSSA MOREIRA CLARO, OAB nº MG210662 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração da prática dos crimes previstos no art. 305 do Código Penal e art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente cometidos por Claudia Maria do Nascimento de Souza. Foi anteriormente proferida decisão concedendo liberdade provisória à investigada, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, consistentes em: A) Comparecimento a todos os atos do processo; B) Manutenção de endereço atualizado perante este Juízo; C) Proibição de ausentar-se da Região Metropolitana de Belo Horizonte por mais de 10 (dez) dias ou mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo; D) Suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD). A investigada requereu a revogação das medidas cautelares, argumentando que, uma vez homologado o Acordo de Não Persecução Penal, não subsistem os fundamentos que justificavam a manutenção das restrições impostas (ID 10394344140). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 10446357004). É o breve relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que as medidas cautelares devem ser compatibilizadas, sempre que possível, com a rotina do investigado, desde que não comprometam sua finalidade. Tais medidas devem observar os princípios da proporcionalidade e da adequação. No caso em apreço, não há elementos nos autos que indiquem o descumprimento das determinações judiciais por parte da investigada, tampouco há indícios de risco à instrução criminal ou de evasão do distrito da culpa. Assim, entendo ser possível a modificação das medidas cautelares, tendo em vista a homologação do Acordo de Não Persecução Penal. Dessa forma, retifico a decisão que concedeu a liberdade provisória à investigada, conforme segue: “Desta forma, homologo o auto de prisão em flagrante delito e, com fundamento no artigo 310 do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória à autuada CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, mediante o cumprimento das condições a seguir discriminadas: A) comparecer a todos os atos do processo; B) manter endereço atualizado perante este Juízo; (...)” Mantêm-se inalterados os demais termos da decisão de ID 10364773031, constante dos autos nº 5066730-85.2024.8.13.0079. Intimem-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. Laís Lopes Senna Juíza de Direito

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Marcia Filomena Schmitz x Aguas De Penha Saneamento Spe S.A.

ID: 327059278

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Penha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-84.2024.8.24.0089

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA FILOMENA SCHMITZ

Polo Passivo:

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.

Sentença

Advogados:

JANE DENISE EVERS

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ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

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RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-84.2024.8.24.0089/SC AUTOR : MARCIA FILOMENA SCHMITZ ADVOGADO(A) : JANE DENISE EVERS (OAB SC010016) RÉU : AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A. ADVOGAD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-84.2024.8.24.0089/SC AUTOR : MARCIA FILOMENA SCHMITZ ADVOGADO(A) : JANE DENISE EVERS (OAB SC010016) RÉU : AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A. ADVOGADO(A) : ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos iniciais formulados para: (i) deferir a tutela de urgência para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 256,08 (duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), vencido em 27/02/2024 e, por conseguinte, determinar que a requerida: (a) se abstenha de inscrever o nome de Elisabeth Schmitz, genitora falecida da autora, em órgãos de restrição de crédito; (b) transfira a titularidade da casa n.º 1 (1394293-0) para o nome da requerente e que, ao término da locação da casa n.º 2 (matrícula 806560-8), após a exclusão do nome do inquilino, haja a transferência da titularidade para o nome da requerente; (ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, pela violação ao direio à informação, incidindo juros de mora de 1% a contar da citação, além de correção monetária, a contar da sentença. Sobre a condenação incide correção monetária pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, até a data de 31/08/2024. A partir dessa data, em virtude das alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC). Os juros de mora serão calculados pela Selic, deduzida a correção monetária (art. 406, §1º, do CC), seguindo a metodologia do Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Bacen, conforme o art. 406, §2º, do CC. Caso a taxa Selic apresente resultado negativo, considera-se que como zero os juros de mora, nos termos do parágrafo 3º do art. 406 do Código Civil [...] (Apelação nº 5080489-50.2022.8.24.0930/SC, rel. Des. Guilherme Nunes Born). Julgo improcedente o pedido de repetição de indébito e dano material. Sem custas e honorários, consoante art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADVIRTO as partes que a interposição de embargos de declaração manifestamente infundados, ou seja, que apenas visem o reexame da decisão, com ofensa à ética processual, ex vi dos arts. 77, III, 80, VII e 1.026, §2º, CPC, poderá acarretar, em tese, multa em desfavor do recorrente. Transitada em julgado, arquivem-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.

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Processo nº 5000897-67.2025.4.04.7032

ID: 331560716

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-67.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE LIRANTOCI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA BARAN DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000897-67.2025.4.04.7032/PR AUTOR : MARGARETE LIRANTOCI ADVOGADO(A) : ADRIANA BARAN DOS SANTOS (OAB PR054200) ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria nº 130/2015, intima-se a…

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Processo nº 5000897-98.2018.4.04.7101

ID: 332871921

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000897-98.2018.4.04.7101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA OLIVEIRA GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO ANTONIO SVINKAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000897-98.2018.4.04.7101/RS RECORRIDO : FERNANDA OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO ANTONIO SVINKAL (OAB RS068388) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional Trat…

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Elisete Soares x Associacao Casa Nova - Acn e outros

ID: 335681472

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-21.2021.8.21.0074

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE SOARES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CASA NOVA - ACN FRIZZO E FRIZZO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA BOYARSKI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS SPENGLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-21.2021.8.21.0074/RS AUTOR : ELISETE SOARES ADVOGADO(A) : SHEILA DIAS AMORIM (OAB SC063759) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU : FRIZZO E …

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Processo nº 5000897-10.2018.8.21.0144

ID: 337016066

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-10.2018.8.21.0144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBENEIR MACHADO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-10.2018.8.21.0144/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desonero os demais profissionais nomeados no evento 14.1 , ante a ausência de resposta/ desinteresse. Nomeio, em sub…

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Evandro De Souza Alves e outros x Carlos Roberto Valiate

ID: 339337702

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013966-09.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE SOUZA ALVES JONAS DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO VALIATE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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PEDRO SALIM CARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CEREZA SANTANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALINE CEREZA SANTANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5013966-09.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: JONAS DE SOUZA ALVES, EVANDRO DE SOUZA ALVES Advogado(s) do reclamante… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5013966-09.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: JONAS DE SOUZA ALVES, EVANDRO DE SOUZA ALVES Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO, ALINE CEREZA SANTANA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO VALIATE Advogado(s) do reclamado: PEDRO SALIM CARONE, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA JONAS DE SOUZA ALVES e EVANDRO DE SOUZA ALVES agravam por instrumento da decisão reproduzida em Id 48029161 (dos autos de origem), por meio da qual o juízo da Vara Única de Vargem Alta, em “Ação de Rescisão Contratual” ajuizada em face de CARLOS ROBERTO VALIATE, deferiu o pedido de tutela de urgência cautelar incidental formulado por este para determinar que “a) os Requerentes apresente [sic] aos autos informação da empresa/pessoa responsável pela secagem do café objeto da lide; b) se abstenha [sic] de efetuar a venda de 30 (trinta) sacas de café, caso já tenha efetuado a venda, realizar o depósito do valor em conta judicial“. Em suas razões recursais de Id 9824984, os agravantes sustentam, em síntese, que: I) em momento retiraram qualquer saco de café além da sua própria parte, estando os 40% (quarenta por cento) da colheita previstos em contrato; II) não existe qualquer estipulação que obrigue que se informe o local de secagem do café; III) os elementos apresentados pelo agravado não comprovam qualquer fraude ou dívida dos agravantes. O recurso foi recebido sem o efeito suspensivo (decisão em ID 9870103). Os agravados não apresentaram contrarrazões (certidão em ID 14035636). Com a conclusão dos autos, verificou-se que foi proferida sentença em audiência nos autos de origem (5000797-63.2024.8.08.0061 e 5000897-18.2024.8.08.0061), homologando o acordo celebrado entre os litigantes, consoante id. 51693215 daqueles autos. É o relatório. Decido. Da detida análise dos autos, e desde logo, verifico ser a hipótese de aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil, pelo que passo à apreciação monocrática da questão. Isso porque, proferida sentença no processo de origem, configura-se a relação de prejudicialidade superveniente quanto ao presente recurso. Nesse sentido, já definiu o C. Superior Tribunal de Justiça que "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória, combatida por meio de agravo de instrumento." (AgInt no REsp n. 1.304.616/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 18/9/2018) Por todo o exposto, ante a ausência superveniente de interesse processual, julgo prejudicado o presente recurso. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, arquivem-se com as baixas de estilo. Vitória, data registrada no sistema. DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR RELATOR

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