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Jocel Borba Da Luz x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 323829603

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5322981-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOCEL BORBA DA LUZ

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANA PAULA DAMBROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5322981-60.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN APELANTE: JOCEL BORBA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) ADVOGADO(A): ANA PAULA DAMBROS (OAB RS110391) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5275354-60.2024.8.21.0001

ID: 324239103

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5275354-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MESQUITA GOULART

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5275354-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARLI MESQUITA GOULART ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) :…

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Fabiano Bittencourt Osório

ID: 325672288

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8007553-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

FABIANO BITTENCOURT OSÓRIO

80

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 30/07/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 3_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Agravo de Execução Penal Nº 8007553-60.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador RINEZ DA TRINDADE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO AGRAVADO: FABIANO BITTENCOURT OSÓRIO ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

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Processo nº 5191449-60.2024.8.21.0001

ID: 333190965

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5191449-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MACEDO DOS SANTOS CLAUDIA MARTINS DA SILVA CRISTIANE MACEDO LESSA FERNANDO ROBERTO BARETA SILVIA CRISTINA GONCALVES TIMM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA AMBROSINI VIANNA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5191449-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : SILVIA CRISTINA GONCALVES TIMM ADVOGADO(A) : DANIELA AMBROSINI VIANNA (OAB RS134627) REQUERENTE : FER…

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Processo nº 5271280-60.2024.8.21.0001

ID: 334616868

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5271280-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VERA FRANTZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5271280-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : VERA FRANTZ ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : JORGE SANT…

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Processo nº 5290195-60.2024.8.21.0001

ID: 334779276

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5290195-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA OTARAN MOTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5290195-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : ROSA MARIA OTARAN MOTA ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) :…

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Silvio Carlos Bazo De Barros x Rudimar Dias De Oliveira

ID: 338715787

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5237233-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CARLOS BAZO DE BARROS

Polo Passivo:

RUDIMAR DIAS DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEFANO BAPTISTA TESSARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5237233-60.2024.8.21.0001/RS AUTOR : SILVIO CARLOS BAZO DE BARROS ADVOGADO(A) : STEFANO BAPTISTA TESSARO (OAB RS134550) RÉU : RUDIMAR DIAS DE OLIVEIRA ADVOG…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Adriana Eschberger e outros

ID: 322071919

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000153-22.2015.8.21.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

ADRIANA ESCHBERGER LAURO FURLAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CARLA PAIM HALFEN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000153-22.2015.8.21.0014/RS EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO(A) : PETERSON DOS … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000153-22.2015.8.21.0014/RS EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) EXECUTADO : ADRIANA ESCHBERGER ADVOGADO(A) : CARLA PAIM HALFEN (OAB RS044488) EXECUTADO : LAURO FURLAN ADVOGADO(A) : CARLA PAIM HALFEN (OAB RS044488) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução que tramita desde o ano de 2015, ainda pendente de satisfação do crédito. Consta dos autos que, em razão do falecimento da executada Jussara, foi determinada a habilitação de seus herdeiros no polo passivo da demanda, observando-se os limites da responsabilidade sucessória nos termos do art. 1.997 do Código Civil ( evento 3, DOC5, pág. 48 ). A herdeira Adriana foi regularmente citada, conforme certidão de evento 3, DOC6, pág. 35 . Quanto ao herdeiro Sandro, após tentativas infrutíferas de localização, foi determinada sua citação por edital ( evento 3, DOC7, pág. 29 ), a qual se concretizou conforme evento 3, DOC10, pág. 47 . Diante disso, foi determinada a intimação da Defensoria Pública do Estado para atuar como curadora especial do citado por edital ( evento 3, DOC10, pág. 49 ), contudo não houve o efetivo cadastramento do órgão nos autos até o presente momento. Foi deferida a penhora da meação do executado Lauro Furlan sobre o imóvel matriculado sob o n.º 5.900 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre ( evento 3, DOC10, pág. 42 ), com a expedição de carta precatória para avaliação (evento 3, DOC10, p. 30). Durante a tramitação da execução houve o reconhecimento da impenhorabilidad do veículo placas DOM0775 ( evento 90, DOC1 ). O exequente requereu o bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da pessoa juríca de ADRIANA ESCHBERGER , CNPJ 29.078.677/0001-24, com a aplicação da função “teimosinha” ( evento 108, DOC1 e evento 131, DOC2 ). Decido. i. Da penhora do imóvel de matrícula n.º 5.900 do. Registro de Imóveis da 2º Zona de Porto Alegre. Foi deferida a penhora da meação do executado Lauro Furlan sobre o imóvel matriculado sob o n.º 5.900 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre ( evento 3, DOC10, pág. 42 ), com a expedição de carta precatória para avaliação (evento 3, DOC10, p. 30). No entanto, decorridos mais de quatro anos desde sua expedição, em 2020, não houve retorno da diligência quanto à avaliação e à intimação do(a) cônjuge acerca do ato constritivo. Diante do tempo transcorrido, a providência natural seria a expedição de nova carta precatória. Contudo, em consulta aos registros da unidade, verificou-se que, no processo n.º 5000207-22.2014.8.21.0014, envolvendo os mesmos executados, também foi determinada a penhora do referido imóvel, com expedição de carta precatória para avaliação, registrada sob o n.º 5063215-60.2024.8.21.0001. No cumprimento daquela diligência, a Sra. Oficiala de Justiça certificou a possível ocorrência de homonímia, com penhora incidente sobre bem de titularidade diversa, conforme imagem a seguir ( processo 5063215-60.2024.8.21.0001/RS, evento 34,DOC1 ): À luz dos princípios da cooperação, da economia e da celeridade processual, mostra-se desnecessária a repetição de diligência que, ao que tudo indica, culminará na mesma certidão. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da possível ocorrência de homonímia e da eventual penhora de bem pertencente a terceiro, informando se pretende manter a constrição ou se anui com o levantamento, no prazo de 15 dias. Em caso de desistência do prosseguimento da execução em relação ao referido bem, deverá o exequente, desde logo, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. II. Do executado Sandro Eschberger . No tocante à representação do herdeiro Sandro, conforme verificado, a procuradora Carla Paim Halfen figura como patrona dos demais executados e também consta como representante de Sandro nos autos do processo n.º 5000207-22.2014.8.21.0014. Assim, intime-se a referida procuradora para que esclareça se, neste feito, atua em nome do executado Sandro, e, em caso afirmativo, junte aos autos a competente procuração. Na hipótese de negativa ou ausência de manifestação no prazo legal, renove-se a tentativa de citação do executado Sandro no endereço Rua Pedro Chaves Barcelos, 1000, ap. 401, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90450-010, conforme dados obtidos em consulta ao SNIPER. Restando infrutífera a diligência, proceda-se ao cadastramento da Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, e intime-se para que se manifeste nos autos em defesa do citado por edital. Intimem-se.

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Seferin & Coelho Consultoria Empresarial Ltda. x Prolife Rede De Hospitais Spe S/A

ID: 304626452

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5320653-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SEFERIN & COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

PROLIFE REDE DE HOSPITAIS SPE S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA TENTARDINI

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5320653-60.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SEFERIN & COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A) : FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) EXECUTADO : PROLIFE REDE D… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5320653-60.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SEFERIN & COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A) : FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) EXECUTADO : PROLIFE REDE DE HOSPITAIS SPE S/A ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença promovido com fundamento no art. 536 do Código de Processo Civil, relativo à obrigação de fazer decorrente de contrato de compra e venda de quotas sociais. A parte executada apresentou impugnação, na qual sustenta matérias típicas dessa via processual, além de argumentar a existência de um acordo entre as partes e a falta de ilegitimidade ativa, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. Contudo, verifica-se, de plano, que não houve comprovação do recolhimento das custas processuais relativas à impugnação, nos termos da legislação vigente. O recolhimento das custas é pressuposto processual para o regular processamento do incidente, razão pela qual a análise da impugnação fica condicionada à regularização do preparo. Ademais, registre-se que, conforme já apontado nos autos, o presente cumprimento de sentença tem como fundamento o art. 536 do CPC, e decorre do mesmo contrato de compra e venda de quotas que embasa o processo nº 5320610-26.2024.8.21.0001. Assim, para evitar decisões contraditórias, determino que a parte executada esclareça quanto a existência de eventual conexão, litispendência ou decisão relevante proferida naquele feito . Ante o exposto: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais relativas à impugnação , sob pena de seu não conhecimento. No mesmo prazo, esclareça quanto à eventual conexão ou repercussão entre este feito e o processo nº 5320610-26.2024.8.21.0001, informando, inclusive, se houve decisão relevante naquele processo. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. D.L.

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Processo nº 5215311-60.2024.8.21.0001

ID: 297999398

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5215311-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO MIGUEL LAUXEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA DA PAIXAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5215311-60.2024.8.21.0001/RS ACUSADO : CLAUDIO MIGUEL LAUXEN ADVOGADO(A) : FELIPE MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA DA PAIXAO (OAB RS107061) DESPACHO/DECISÃO Cons…

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