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B. C. E S. x B. C. E S.

ID: 314376685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018676-21.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. E S.

Polo Passivo:

B. C. E S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018676-21.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.S. - B.C.S. - réu revel - Atento ao binômio necessidade e possibilidade, e à míngua de outras informações, … Processo 1018676-21.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.S. - B.C.S. - réu revel - Atento ao binômio necessidade e possibilidade, e à míngua de outras informações, pois o requerido foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, bem como a documentação acostada aos autos, fixo alimentos em 25% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/3 do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 25% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/3 do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês, tornando os provisórios em definitivos. Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência, pois o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e porque não houve contestação. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: ROBERTA VICENTE DE CARVALHO (OAB 222993/SP), BRUNO CARVALHO E SILVA, SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA (OAB 178236/SP)

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Processo nº 1506198-21.2024.8.26.0007

ID: 331800429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1506198-21.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYARA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA APARECIDA AROUCK MARQUES

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Processo 1506198-21.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Nayara Oliveira De Souza - 1. Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e havendo justa causa p… Processo 1506198-21.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Nayara Oliveira De Souza - 1. Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e havendo justa causa para a ação, com base em uma análise superficial dos autos, recebo a denúncia de fls. 71/72. 2. Retifique-se a planilha, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias, inclusive no tocante à evolução da classe processual. 3. Incabível a proposta de suspensão condicional do processo, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), a fim de que ofereça(m) resposta(s) à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, com a advertência de que na falta dessa(s) será nomeado defensor dativo, com o regular prosseguimento do feito. 4. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas). 6. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação em audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. 7. No silêncio, solicite-se, via sistema, a indicação de advogado, o qual já resta nomeado. Após, intime-se da designação, do prazo para apresentar resposta à acusação, e da necessidade de comparecimento perante a Serventia, em igual prazo, para assinatura do termo de compromisso, conforme dispõem os Provimentos nº 875/04, 1180/06 e 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura. Int. - ADV: ALEXSANDRA APARECIDA AROUCK MARQUES (OAB 497363/SP)

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Processo nº 0010167-26.2025.8.26.0576

ID: 294158464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-26.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IUNES CECIM TRANSPORTES LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FABIANO DOS REIS MAZZONI

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Processo 0010167-26.2025.8.26.0576 (processo principal 1011483-28.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Iunes Cecim Transportes Ltda. Me - Vistos. Sendo Revel a parte…

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Flavia Moreira De Carvalho Guedes x Irm Fil Do Hosp B Jesus Da Sta Casa De Mis De Tremembe e outros

ID: 277627139

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-97.2015.5.15.0102

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MOREIRA DE CARVALHO GUEDES

Polo Passivo:

IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE MUNICIPIO DE TREMEMBE

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010167-97.2015.5.15.0102 : FLAVIA MOREIRA DE CARVALHO GUEDES : IRM FIL DO HOSP …

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Mauro De Araujo x J.A.Litoral Transportes E Turismo Ltda - Epp e outros

ID: 276101567

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itanhaém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-07.2021.5.15.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO DE ARAUJO

Polo Passivo:

J.A.LITORAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

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ELAINE MATEUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 0010167-07.2021.5.15.0064 : MAURO DE ARAUJO : J.A.LITORAL TRANSPORTES E TURISMO LT…

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Mauro De Araujo x J.A.Litoral Transportes E Turismo Ltda - Epp e outros

ID: 276101590

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itanhaém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-07.2021.5.15.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO DE ARAUJO

Polo Passivo:

J.A.LITORAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MATEUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 0010167-07.2021.5.15.0064 : MAURO DE ARAUJO : J.A.LITORAL TRANSPORTES E TURISMO LT…

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Geraldo Jose Paiva x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 321882695

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-51.2018.5.03.0062

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOSE PAIVA

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. SOMIRP ENGENHARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS FREITAS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0010167-51.2018.5.03.0062 AUTOR: GERALDO JOSE PAIVA RÉU: SOMIRP ENGENHARIA LTDA …

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Ana Carolina Araujo Da Costa e outros x Elisabete Ballesteros Falci e outros

ID: 325734639

Tribunal: TRT3 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-98.2023.5.03.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ARAUJO DA COSTA RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ELISABETE BALLESTEROS FALCI ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL HELENA BALLESTEROS BRAGA JOSE BALLESTEROS PEREZ

Notificação

Advogados:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

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TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-98.2023.5.03.0022 AUTOR: ANA CAROLINA ARAUJO DA COSTA RÉU: E…

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Elisangela Lucieni Oliveira Dias e outros x Municipio De Promissao

ID: 327230473

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-08.2024.5.15.0062

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA LUCIENI OLIVEIRA DIAS TIAGO PERES VICENTE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PROMISSAO

Notificação

Advogados:

JOAO RENAN CASSORIELO COUTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATOrd 0010167-08.2024.5.15.0062 AUTOR: ELISANGELA LUCIENI OLIVEIRA DIAS RÉU: MUNICIPIO …

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Adriana Aparecida Rolim Alves x Sered Servicos Educacionais S/S Ltda. - Epp

ID: 261888535

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Avaré Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010167-67.2025.5.15.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA ROLIM ALVES

Polo Passivo:

SERED SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANO CESAR DO AMARAL

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GIOVANE LUIZ DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ 0010167-67.2025.5.15.0031 : ADRIANA APARECIDA ROLIM ALVES : SERED SERVICOS EDUCACIONA…

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