Resultados para "1000147-43.2024.8.26.0236" – Página 89 de 145

Leila Matheus Medeiros x Nexa Recursos Minerais S.A.

ID: 331328373

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-40.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MATHEUS MEDEIROS

Polo Passivo:

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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ELTON ROCHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000147-40.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: LEILA MATHEUS MEDEIROS RECLAMADO: N…

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Joao Marcos Xavier Dos Santos x Angelo Cardamone e outros

ID: 332587842

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-22.2019.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGELO CARDAMONE ERIKA CARDAMONE JOAO JOSE MIRA FILHO SPACE LOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CIRO LOPES DIAS

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VALTER DOS SANTOS RODRIGUES

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GRAZIELA DE PAIVA ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000147-22.2019.5.02.0241 RECLAMANTE: JOAO MARCOS XAVIER DOS SANTOS RECLAMADO:…

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S. A. De L. P. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 314932020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-43.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L. P.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

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RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: S. A. de L. P. - Apelado: U. - U. B. de A. da P. ( U. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVADA A ADESÃO AO SERVIÇO OFERECIDO. CONDUTA INDEVIDA DA APELADA APTA A PROVOCAR DANOS DE ORDEM MORAL. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA, SOMADA À ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJAM REPARAÇÃO MORAL, MAS NÃO NOS MOLDES PLEITEADOS. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, NÃO PROPORCIONANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTE OFENDIDA, NEM CONSEQUÊNCIAS IRRISÓRIAS PARA A PARTE OFENSORA. PRECEDENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE VALORES). RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC), E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO PELO VALOR DA CAUSA QUE SE IMPÕE. TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA QUANTO AOS VALORES A SEREM REPETIDOS (DANOS MATERIAIS), ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO/INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar

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S. A. De L. P. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 314902962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-43.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L. P.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

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RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: S. A. de L. P. - Apelado: U. - U. B. de A. da P. ( U. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVADA A ADESÃO AO SERVIÇO OFERECIDO. CONDUTA INDEVIDA DA APELADA APTA A PROVOCAR DANOS DE ORDEM MORAL. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA, SOMADA À ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJAM REPARAÇÃO MORAL, MAS NÃO NOS MOLDES PLEITEADOS. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, NÃO PROPORCIONANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTE OFENDIDA, NEM CONSEQUÊNCIAS IRRISÓRIAS PARA A PARTE OFENSORA. PRECEDENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE VALORES). RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC), E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO PELO VALOR DA CAUSA QUE SE IMPÕE. TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA QUANTO AOS VALORES A SEREM REPETIDOS (DANOS MATERIAIS), ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO/INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar

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Larissa Antonia Da Silva Segundo x Denilson Fonseca Costa - Me

ID: 326830439

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000406-51.2023.5.21.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO

Polo Passivo:

DENILSON FONSECA COSTA - ME

Notificação

Advogados:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA

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ADRIANA MARIA DA LUZ NOGUEIRA DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000406-51.2023.5.21.0019 RECLAMANTE: LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000406-51.2023.5.21.0019 RECLAMANTE: LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO RECLAMADO: DENILSON FONSECA COSTA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d2e45 proferido nos autos. À SUA EXCELÊNCIA: MINISTRA) MARIA HELENA MALLMANN RELATORA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA n°. 1000147-47.2024.5.00.0000 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, Em atenção ao despacho proferido por Vossa Excelência no Conflito de Competência em epígrafe, cumpre-me prestar as informações solicitadas. Conforme indicado no Conflito de Competência instaurado, LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de DENILSON FONSECA COSTA - ME, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com distribuição para a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Aquele juízo, acolhendo preliminar de incompetência territorial oposta pela parte reclamada, determinou a remessa dos autos a esta Vara do Trabalho em Currais Novos/RN, por se tratar da jurisdição do último local da prestação de serviços da autora. De fato, o último local da prestação de serviços da reclamante foi na cidade de Santa Cruz/RN, sob esta jurisdição. Contudo, atualmente a reclamante reside na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, conforme relato da própria trabalhadora. Assim, o processamento de demanda judicial, na busca de direitos básicos e elementares decorrentes da relação de trabalho, em local diverso do seu domicílio, ao invés de cumprir a finalidade de proteção almejada pelo legislador ordinário por meio do artigo 651 da CLT, implicaria em verdadeira limitação à garantia constitucional de acesso ao Judiciário, assegurada no artigo 5º, XXXV, da CF/88. Dessa forma, sopesando a realidade extraída dos autos e o conjunto normativo que rege o tema — não limitado à literalidade do artigo 651 da CLT, mas considerando o princípio da proteção, nevrálgico na esfera trabalhista, e a garantia constitucional do amplo acesso ao Judiciário, preconizada no artigo 5º, XXXV, da CF/88 —, este Juízo suscitou, em 19/12/2023, o conflito de competência em epígrafe em relação à 1ª Vara do Trabalho em Uberlândia/MG, com fundamento no artigo 114, V, da CF, por entender que incumbe àquele Juízo a apreciação e o julgamento do presente feito, na melhor interpretação e efetividade das disposições constitucionais. São estes os esclarecimentos a serem prestados. Aproveito para manifestar os meus protestos de consideração. Respeitosamente, Ref.: CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. TST-CCCIV - 1000147-47.2024.5.00.0000 Relatora: MINISTRA) MARIA HELENA MALLMANN N. origem: 0000406-51.2023.5.21.0019 Suscitante: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS/RN Suscitado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG CURRAIS NOVOS/RN, 15 de julho de 2025. TICIANO MACIEL COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO

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Larissa Antonia Da Silva Segundo x Denilson Fonseca Costa - Me

ID: 326830491

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000406-51.2023.5.21.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO

Polo Passivo:

DENILSON FONSECA COSTA - ME

Notificação

Advogados:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA

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ADRIANA MARIA DA LUZ NOGUEIRA DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000406-51.2023.5.21.0019 RECLAMANTE: LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000406-51.2023.5.21.0019 RECLAMANTE: LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO RECLAMADO: DENILSON FONSECA COSTA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d2e45 proferido nos autos. À SUA EXCELÊNCIA: MINISTRA) MARIA HELENA MALLMANN RELATORA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA n°. 1000147-47.2024.5.00.0000 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, Em atenção ao despacho proferido por Vossa Excelência no Conflito de Competência em epígrafe, cumpre-me prestar as informações solicitadas. Conforme indicado no Conflito de Competência instaurado, LARISSA ANTONIA DA SILVA SEGUNDO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de DENILSON FONSECA COSTA - ME, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com distribuição para a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Aquele juízo, acolhendo preliminar de incompetência territorial oposta pela parte reclamada, determinou a remessa dos autos a esta Vara do Trabalho em Currais Novos/RN, por se tratar da jurisdição do último local da prestação de serviços da autora. De fato, o último local da prestação de serviços da reclamante foi na cidade de Santa Cruz/RN, sob esta jurisdição. Contudo, atualmente a reclamante reside na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, conforme relato da própria trabalhadora. Assim, o processamento de demanda judicial, na busca de direitos básicos e elementares decorrentes da relação de trabalho, em local diverso do seu domicílio, ao invés de cumprir a finalidade de proteção almejada pelo legislador ordinário por meio do artigo 651 da CLT, implicaria em verdadeira limitação à garantia constitucional de acesso ao Judiciário, assegurada no artigo 5º, XXXV, da CF/88. Dessa forma, sopesando a realidade extraída dos autos e o conjunto normativo que rege o tema — não limitado à literalidade do artigo 651 da CLT, mas considerando o princípio da proteção, nevrálgico na esfera trabalhista, e a garantia constitucional do amplo acesso ao Judiciário, preconizada no artigo 5º, XXXV, da CF/88 —, este Juízo suscitou, em 19/12/2023, o conflito de competência em epígrafe em relação à 1ª Vara do Trabalho em Uberlândia/MG, com fundamento no artigo 114, V, da CF, por entender que incumbe àquele Juízo a apreciação e o julgamento do presente feito, na melhor interpretação e efetividade das disposições constitucionais. São estes os esclarecimentos a serem prestados. Aproveito para manifestar os meus protestos de consideração. Respeitosamente, Ref.: CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. TST-CCCIV - 1000147-47.2024.5.00.0000 Relatora: MINISTRA) MARIA HELENA MALLMANN N. origem: 0000406-51.2023.5.21.0019 Suscitante: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS/RN Suscitado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG CURRAIS NOVOS/RN, 15 de julho de 2025. TICIANO MACIEL COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON FONSECA COSTA - ME

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Processo nº 1000587-31.2025.8.26.0486

ID: 319337865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000587-31.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVA GALVãO DE OLIVEIRA SIMIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em de… Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em desfavor do mesmo banco requerido, tratando de iguais matérias (ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito), cujas iniciais são praticamente idênticas, quando, pela nítida similaridade das questões tratadas, uma única ação era amplamente possível e desejável ao caso, visando o princípio da cooperação e economia processual. Em pesquisa junto ao sistema E-SAJ verifiquei constar os feitos abaixo relacionados, bem como a ação de exibição de documentos anteriormente proposta, o que demonstra que a autora tinha conhecimento prévio dos contratos existente entre as partes, objeto das demandas: 1000424-22.2023.8.26.0486 - Exibição de Documentos 1000146-50.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000147-35.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000587-31.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1036264-19.2025.8.26.0100 - Ação Revisional (distribuída perante a 44ª Vara Cível do Foro Central Cível) Necessário ressaltar que tal atitude de mostra incompatível com a boa fé processual, porquanto aumenta o já assoberbado trabalho do poder judiciário, pela necessidade de processamento e movimentação individual de ações claramente conexas, dificulta a defesa da parte contrária, transpondo o dever de lealdade processual podendo caracterizar, inclusive, ato de litigância de má-fé (art. 79 e 80, V, do Código de Processo Civil). 2. Considerando que a demandante protocolizou de forma segregada demandas que deveriam ter sido propostas e reunidas em único feito, até mesmo porque tratam-se de iniciais similares, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sem olvidar que nos autos do processo de produção antecipada de provas (1000424-22.2023.8.26.0486) a parte conheceu previamente acerca de todos os contratos existentes entre litigantes, entendo por evidenciada, ressalvada justificativa plausível facultada no item "1", a provocação do poder judiciário de forma massificada, nos termos do COMUNICADO CG Nº 424/2024, 2.1. Isto posto, determino desde já a parte autora, que emende a presente inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, incluindo todos os contratos que pretenda discutir os mesmos pontos indicados na peça inicial (nulidade de clausula contratual, reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito), inclusive o contrato objeto deste feito, nos autos do primeiro processo registrado ainda em andamento: 1000147-35.2025.8.26.0486, ensejando a oportuna extinção do presente e dos demais feitos conexos, diante da perda superveniente do objeto. 2.2. Quanto a este ponto, a requerente fica desde já advertida que a futura propositura fracionada de novas ações, tratando da mesma matéria, mesmo pedido e causa de pedir, em desfavor da mesma parte ré, configurará o uso abusivo do Poder Judiciário, ensejando às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). 2.3. Destaco, outrossim, que tal entendimento encontra-se em estrita consonância com os enunciados 1, 6, 7 e 12 constantes do COMUNICADO CG Nº 424/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Sem prejuízo, dispõe o art. 486, do Código de Processo Civil, que "o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação". Não obstante, o §2° do artigo em comento preceitua que "a petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado". Logo, o recolhimento da taxa judiciária da demanda extinta sem resolução do mérito (processo 1000146-50.2025.8.26.0486) é requisito legal para o ajuizamento de nova ação, como no caso em tela, e sua inobservância enseja no indeferimento da inicial, por falta de pressuposto processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Repropositura de ação já extinta, sem resolução do mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais Decisão que determina o recolhimento das custas iniciais da ação reproposta Cabimento Inteligência do art. 486, § 2º, CPC Decisão que deve ser mantida Recurso improvido" (TJSP, 23a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Agravo de Instrumento nº 2187193-61.2022.8.26.0000, Desa. Relatora Lígia Araújo Bisogni, J. 30/09/2022). Diante disso, considerando que o dever de recolhimento das custas relativas a demandas anteriores extintas sem resolução do mérito, é condição legal para o ajuizamento de novas demandas, intime-se a autora para comprovação do pagamento da taxa judiciária referente processo extinto n° 1000146-50.2025.8.26.0486, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente processo. Certifique-se nos autos do processo 1000147-35.2025.8.26.0486 e 1036264-19.2025.8.26.0486 para que se aguarde a emenda ora determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)

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Barbara Maria De Jesus Barbosa x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp- Incorporado Banco Cetelem

ID: 302644002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000413-95.2023.8.26.0646

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA MARIA DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP- INCORPORADO BANCO CETELEM

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SILVA NASCIMENTO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1000413-95.2023.8.26.0646 (apensado ao processo 1000147-74.2024.8.26.0646) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Barbara Maria de Jesus Barbosa - Banco BNP Paribas Brasil S/A…

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Processo nº 1000147-92.2025.4.01.4001

ID: 307489147

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-92.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DE SOUSA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDIPO VALENTIM RODRIGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-92.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Maria Do Carmo Duarti Araujo x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307174425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-93.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DUARTI ARAUJO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-93.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Duarti Araujo - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Em observância aos enunciados apro…

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