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Processo nº 0008331-35.2025.8.26.0053

ID: 325352997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008331-35.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AG ASSESSORIA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008331-35.2025.8.26.0053 (processo principal 1001267-64.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - AG Assessoria e Consultoria de Market…

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Ivanilton Almeida Matos e outros x Hugo Vinicius Scherer Marques Da Rosa e outros

ID: 259879879

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-33.2016.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANILTON ALMEIDA MATOS JOAO BAPTISTA MISSON NETO PAOLA MISSON BASSANEZI

Polo Passivo:

HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA METODO ENGENHARIA S A PAULO SERGIO CAPPELLANO TC/// PRIMER EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO FISCHETTI BONECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA FERNANDA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AMERICO BASSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001267-33.2016.5.02.0071 : IVANILTON ALMEIDA MATOS : TC/// PRIMER EIRELI E OU…

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Processo nº 1001267-66.2017.4.01.3803

ID: 273979584

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1001267-66.2017.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CANDIDO NETO RODRIGUES PEREIRA

118

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 1001267-66.2017.4.01.3803/MG INTERESSADO: CANDIDO NETO RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta: 1)- julgo procedente o pedido form… RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 1001267-66.2017.4.01.3803/MG INTERESSADO: CANDIDO NETO RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta: 1)- julgo procedente o pedido formulado na ação n. 1003259-86.2022.4.01.3803 para declarar a nulidade: a) da Escritura Pública de Aditamento lavrada pelo Cartório do Primeiro Serviço Notarial de Uberlândia em 04/11/2014, livro 1.913-N, fl. 111; b) da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo Cartório do Primeiro Serviço Notarial de Uberlândia em 27/11/2014, livro 1.916-N, fl. 48, tendo como transmitente Gentil Bueno Mendes e adquirente André Carlos Faria; c) de todos os atos subsequentes registrados e averbados na matrícula n. 86.990 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia. Determino a expedição de ofício : a)- ao cartório do Primeiro Serviço Notarial de Uberlândia para que cancele, no prazo de 10 dias, a Escritura Pública de Aditamento lavrada em 04/11/2014, livro 1.913-N, fl. 111, para alteração do estado civil do comprador Gentil Bueno Mendes para solteiro, e a Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 27/11/2014, livro 1.916-N, fl. 48, transmitente Gentil Bueno Mendes e adquirente André Carlos Faria; b)- ao cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia para que cancele, no prazo de 10 dias, os seguintes atos registrados e averbados na matrícula n. 86.990: AV-1, R-2, R-3, R-4, AV-5, AV-6, AV-7 e R-8. Deixo de condenar em honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Defiro o pedido de habilitação do espólio de Ruy Gouveia Mendes. Proceda-se à retificação dos registros do feito para substituição de Ruy Gouveia Mendes pelo seu espólio no polo ativo, representado pela inventariante Aline Baesse Neri. 2)- Quanto a ação n. 1001267-66.2017.4.01.3803, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação aos pedidos de reconhecimento da nulidade do cancelamento da alienação fiduciária e da cédula de crédito imobiliário e para restabelecimento da garantia, em razão da perda do objeto, forte no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de indenização por dano moral, em razão da inadequação da via eleita, forte no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; reconheço a ilegitimidade passiva dos réus Eduardo Maurício Rodrigues da Cunha e Luiz Eugênio da Fonseca para responderem ao pedido de indenização por dano material e julgo, quanto a eles, extinto o processo, sem resolução de mérito, forte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação a este pedido. No mais, julgo improcedente o pedido de indenização por dano material contra os réus Antônio Carlos Silveira e Cândido Neto Rodrigues Pereira. Condeno a Caixa Econômica Federal no pagamento de custas e honorários advocatícios a favor dos advogados dos réus Eduardo Maurício Rodrigues da Cunha e Luiz Eugênio da Fonseca e a favor da Defensoria Pública da União, pro rata, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

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Processo nº 1001267-34.2025.8.26.0286

ID: 292465156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001267-34.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SAYURE ZYAHANA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-34.2025.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Guarda - P.M.P. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em sessão de m… Processo 1001267-34.2025.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Guarda - P.M.P. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em sessão de mediação (fls. 360/363), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 370/371). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Sendo a transação anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Registro Civil, para que proceda à margem do assento de casamento supra indicado, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes, anotando-se que: a) a divorcianda voltou a usar o nome de solteira; b) HOUVE a partilha de bens. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Lavrem-se termos de guarda. Expeça-se o necessário para liberação da remuneração do conciliador. Nos termos do artigo 1.273-A, das NSJCGJ, autorizo a expedição de formal de partilha eletrônico. Providencie a serventia, após o recolhimento da taxa, se o caso. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (por meio de ofício com remessa de senha do processo) para, na seara administrativa, em sendo o caso, viabilizarem o recolhimento de eventual tributo de que sejam titulares. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA SAYURE ZYAHANA OLIVEIRA (OAB 405423/SP)

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Jose Alberto Vieira Da Silva x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

ID: 312425050

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-24.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001267-24.2025.4.01.3306 CL…

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Processo nº 1001267-59.2025.8.26.0116

ID: 312907330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001267-59.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMARILDO DA SILVA VALéRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-59.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Amarildo da Silva - - Valéria Cristina Santos da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o… Processo 1001267-59.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Amarildo da Silva - - Valéria Cristina Santos da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP)

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Dirce Pinheiro Moreira x Banco Bmg S/A

ID: 315174592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001267-68.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001267-68.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andrei Furlan Da Silva e outros x Andrei Furlan Da Silva e outros

ID: 317664121

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-63.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI FURLAN DA SILVA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

ANDREI FURLAN DA SILVA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001267-63.2024.5.02.0035 RECORRENTE: ANDREI FURLAN DA SILV…

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Andrei Furlan Da Silva e outros x Andrei Furlan Da Silva e outros

ID: 317664141

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-63.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI FURLAN DA SILVA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

ANDREI FURLAN DA SILVA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001267-63.2024.5.02.0035 RECORRENTE: ANDREI FURLAN DA SILV…

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Luciana Simões Da Costa e outros x Lucio Gil Simões Da Costa

ID: 275844580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1001267-77.2023.8.26.0553

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SIMõES DA COSTA LUCILENE SIMõES DA COSTA

Polo Passivo:

LUCIO GIL SIMõES DA COSTA

Intimação

Advogados:

SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alberto Caviglia Cuello (OAB 192324/SP), Felipe Romeu Rosendo da Silva (OAB 331798/SP) Processo 1001267-77.2023.8.26.0553 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Luciana Simões da Costa, Lucilen…

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