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Novelis Do Brasil Ltda. x Jonathan Batista Ribeiro

ID: 260405744

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-24.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JONATHAN BATISTA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

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PAULA DA SILVA

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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MAYARA GONZAGA DIAS

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MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. : JONATHAN BATISTA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb7eb6 proferida nos autos. 1001330-24.2024.5.02.0703 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. NOVELIS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN BATISTA RIBEIRO RECURSO DE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 26153d5; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id fb2cfc5). Regular a representação processual (Id 259cd20). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1fc97f9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, firmou o entendimento de que a ação ajuizada pelo Sindicato da categoria, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista proposta pelo empregado individualmente, ante a ausência de identidade subjetiva. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-101800-09.2004.5.02.0048, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/03/2021; E-ED-RR-8000-39.2002.5.04.0662, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-ED-RR-686-14.2012.5.05.0161, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 1º/7/2016; E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 28/8/2015; E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 9/1/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NOVELIS DO BRASIL LTDA.

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Processo nº 1001330-13.2025.8.26.0075

ID: 294286503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-13.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSALIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SIMÕES DE CASTRO

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Processo 1001330-13.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rosalia Silva - Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela provisória nos seguintes termos: a) DETERM…

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Banco Itaú Consignado S.A x Lazaro De Freitas Barros

ID: 294493128

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-07.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

LAZARO DE FREITAS BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ANDRE DE FREITAS BORTOTTI

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-07.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-07.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Lazaro de Freitas Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR, TITULAR DE CONTA BANCÁRIA, ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE NÃO RECONHECE.2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.3. RECURSO DO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS; (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; (III) A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. AS ASSINATURAS CONTIDAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADAS EM RÉPLICA, DEIXANDO O REQUERIDO DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO TEMA 1.061 DO STJ. DE SE PRESUMIR A FALSIDADE DAS ASSINATURAS, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS IMPUGNADOS. MANUTENÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES COM ENCARGOS NA FORMA DA R. SENTENÇA, À MÍNGUA DE RECURSO DO AUTOR. 6. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS MÍNGUOS. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. NÃO HOUVE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA HUMILHANTE OU VEXATÓRIA. ADEMAIS, AUTOR

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Banco Bradesco S/A x Katja Uszkurat

ID: 311688773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037373-35.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

KATJA USZKURAT

Intimação

Advogados:

RENAN ASSAD BERNARDES

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LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

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KATIA RUIZ DO CARMO ALVES

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JULIO CESAR GARCIA

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JOÃO BATISTA ALVES GOMES

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GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE

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GIZA HELENA COELHO

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DANIEL BRESSAN BARBOZA

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Processo 0037373-35.2018.8.26.0002 (processo principal 1056672-49.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Katja Uszkurat - Caixa Econômica Federal - …

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V. V. V. x H. P. De S.

ID: 313983001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-46.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. V. V.

Polo Passivo:

H. P. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA MOBILON PINHEIRO

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KAREN MONTEIRO RICARDO

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SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-46.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. A. S. x G. V. F. S. e outros

ID: 290983959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-51.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. A. S.

Polo Passivo:

G. V. F. S. L. F. S.

Intimação

Advogados:

DIEGO CAMACHO DE SOUZA

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DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA

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ANANIAS FELIPE SANTIAGO

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Processo 1001330-51.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.A.S. - G.V.F.S. - - L.F.S. - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por THIAGO AMB…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Antonio Fornasari Neto

ID: 277970211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-88.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ANTONIO FORNASARI NETO

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

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ADRIANO AVANÇO

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ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP), Leandro Tadeu Lança (OAB 260445/SP) Processo 1001330-88.2023.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Reqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Reqdo: Antonio Forn…

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Processo nº 1001330-50.2023.8.26.0538

ID: 276873150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001330-50.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JP INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA BREDA BETELLA

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IANE MARIA BREDA

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ADV: Iane Maria Breda (OAB 428940/SP), Luana Breda Betella (OAB 90691/RS) Processo 1001330-50.2023.8.26.0538 - Monitória - Reqte: Jp Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda Me - Vistos. Rest…

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Estado De Sao Paulo x Lions Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 320533863

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001330-62.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO VALCENIR ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Pauta de Julgamento

Advogados:

VANDREA PEREIRA DA COSTA CANELHAS

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LETICIA TRIVELONI VIEIRA

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BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerr…

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John Hiroshi Iano e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 322758312

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-86.2022.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE OCTAVIO SOARES HUNGRIA SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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MARIANA SOARES TRIGO JACOB

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

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CAMILA TRINDADE DE LIMA

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ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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LIGIA BUENO POLIDORIO

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CAMILA SAETA DE CASTRO

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DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001330-86.2022.5.02.0026 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUT…

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