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Processo nº 1001467-08.2025.8.26.0103

ID: 314369992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001467-08.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RICARDO SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA FIGUEIREDO JARDIM PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-08.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Ricardo Serra - Vistos. Considerando que a demandada não conta com lei aut… Processo 1001467-08.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Ricardo Serra - Vistos. Considerando que a demandada não conta com lei autorizando a conciliação ou transação (art. 8º da Lei, 12.153/09), a designação de audiência para tal finalidade se mostraria inútil, pelo que deixo de fazê-lo. Cite-se a ré, com as advertências de praxe, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da citação. Alerto que, em decorrência de previsão expressa constante do art. 7º da Lei 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Na contestação e em réplica as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 3 (três) testemunhas, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf. P.I. - ADV: ISABELLA FIGUEIREDO JARDIM PEREIRA (OAB 482309/SP)

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Daiane Souza Dos Santos x Tatiana Aps Zamlung

ID: 316236245

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-65.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TATIANA APS ZAMLUNG

Notificação

Advogados:

DANIELLE ESPESANI GONSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA AGOSTINETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-65.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: DAIANE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-65.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: DAIANE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: TATIANA APS ZAMLUNG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3665a5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Diante do silêncio da reclamada quanto aos termos do despacho de ID nº f7181f2, execute-se o valor de R$ 1.500,00, referente à multa. Expeça-se mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP, para pesquisa e constrição de bens da reclamada junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face da mesma executada. Decorrido o prazo de 60 dias, sem resposta, solicitem-se informações do cumprimento junto à Central de Mandados. As respostas devem ser juntadas aos autos sob sigilo, contudo, deve ser atribuída visibilidade ao exequente para tais documentos. Ressalta-se que o acesso aos documentos sigilosos fica restrito às partes e aos seus procuradores, aos diretores das Secretarias e demais autoridades, a critério do Magistrado responsável, somente para consulta, sendo vedada a cópia ou qualquer reprodução fotográfica dos documentos apreciados. Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação. No mais, proceda-se à liberação à exequente do valor constrito perante o sistema SisbaJud. Por fim, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA APS ZAMLUNG

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Daiane Souza Dos Santos x Tatiana Aps Zamlung

ID: 316236255

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-65.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TATIANA APS ZAMLUNG

Notificação

Advogados:

DANIELLE ESPESANI GONSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA AGOSTINETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-65.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: DAIANE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-65.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: DAIANE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: TATIANA APS ZAMLUNG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3665a5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Diante do silêncio da reclamada quanto aos termos do despacho de ID nº f7181f2, execute-se o valor de R$ 1.500,00, referente à multa. Expeça-se mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP, para pesquisa e constrição de bens da reclamada junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face da mesma executada. Decorrido o prazo de 60 dias, sem resposta, solicitem-se informações do cumprimento junto à Central de Mandados. As respostas devem ser juntadas aos autos sob sigilo, contudo, deve ser atribuída visibilidade ao exequente para tais documentos. Ressalta-se que o acesso aos documentos sigilosos fica restrito às partes e aos seus procuradores, aos diretores das Secretarias e demais autoridades, a critério do Magistrado responsável, somente para consulta, sendo vedada a cópia ou qualquer reprodução fotográfica dos documentos apreciados. Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação. No mais, proceda-se à liberação à exequente do valor constrito perante o sistema SisbaJud. Por fim, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE SOUZA DOS SANTOS

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Processo nº 1001467-39.2025.8.26.0125

ID: 319811126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-39.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIELLY CRISTINA SAMPAIO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-39.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.S.A.R. - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial de fl. 32. Ao cartório: anote-se a nova integrante do polo ativo. 2.. Em ra… Processo 1001467-39.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.S.A.R. - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial de fl. 32. Ao cartório: anote-se a nova integrante do polo ativo. 2.. Em razão da prova de parentesco e sendo evidente a necessidade dos alimentos provisórios para o(a)s autora(res), defiro a liminar pleiteada, para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de trabalho sem vínculo ou desemprego; e no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre todas as verbas, inclusive rescisórias, exceto FGTS, neste caso, respeitado o piso de 30% do salário mínimo nacional, para o caso de trabalho com vínculo empregatício. Referida importância deverá ser paga à representante legal do(a) menor, Sra. MdFSA, acima qualificada, mediante depósito na conta bancária 478628, da agência 06998, do banco do brasil, chave pix é o CPF da representante do menor. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (capivari2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 6. Int. - ADV: TATIELLY CRISTINA SAMPAIO RAMOS (OAB 504430/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Parque Das Araucárias – Sicredi Parque Das Araucárias Pr/Sc/Sp x Nathanael De Castro Junior

ID: 323388429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-88.2022.8.26.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCáRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCáRIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

NATHANAEL DE CASTRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CAROLINA MASTRANGE

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CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-88.2022.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das Araucárias – Sicredi Parque das Araucárias Pr/sc/sp -… Processo 1001467-88.2022.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das Araucárias – Sicredi Parque das Araucárias Pr/sc/sp - Nathanael de Castro Junior - De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis para "esclarecer ou eliminar contradição" ou "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" ou "corrigir erro material". Compulsando os autos, reputo que os fundamentos adotados na sentença estão claros, não se evidenciando a falha apontada. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte, não se trata de hipótese de omissão, erro material ou contradição. Ressalte-se que a contradição passível de impugnação por meio de embargos de declaração é aquela havida entre as partes da própria decisão, e não entre a decisão e as provas dos autos (ou norma; ou orientação jurisprudencial), hipótese que desafia a interposição de recurso próprio. Aduz a parte autora que houve omissão na sentença, vez que deveria ter condenado o requerido ao pagamento do débito com "correção monetária pela INPC, Pró-Rata Nominal no 1º mês e Pró-Rata Nominal no último mês; juros remuneratórios de 1,09 % ao mês, capitalizados mensalmente; juros moratórios de 1% ao mês; multa de inadimplência de 2%." Contudo, a sentença deve observar o princípio da congruência, portanto, considerando que não constou expressamente do pedido inicial a forma de atualização supra requerida, inviável o acolhimento do pedido da parte autora. Nestes termos, não há que se falar em omissão, vez que se trata de inovação do pedido via embargos de declaração. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos porque tempestivos, mas REJEITO-OS nos termos da fundamentação acima, permanecendo a decisão recorrida tal como está lançada. Esta decisão possui efeito integrativo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: CAROLINA MASTRANGE (OAB 468811/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Jessica De Oliveira Passarelli x Sendas Distribuidora S/A

ID: 322822301

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-54.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DE OLIVEIRA PASSARELLI

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

LUARA DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001467-54.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA PAS…

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Maria Danielli Alves Dos Santos x Casa Negreiros Ltda

ID: 324326894

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-63.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELLI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CASA NEGREIROS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001467-63.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARIA DANIELLI ALVES DOS…

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Massa Falida De Moinho Canuelas S.A. x Trigão Representações Comerciais Ltda

ID: 325853967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RELATóRIO FALIMENTAR Nº Processo: 0000065-25.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE MOINHO CANUELAS S.A.

Polo Passivo:

TRIGãO REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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VITOR WIERING DUNHAM

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTANA MARSCHKE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PIEROBON COSTA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA SARNO BRAGA LAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR WIERING DUNHAM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA LEME AMADEU RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOMINGUES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARAL ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO LAGO JÚNIOR

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Processo 0000065-25.2022.8.26.0260 (processo principal 1001467-61.2021.8.26.0260) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Moinho Canuelas S.A. - Trigão Representaç… Processo 0000065-25.2022.8.26.0260 (processo principal 1001467-61.2021.8.26.0260) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Moinho Canuelas S.A. - Trigão Representações Comerciais Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Aliança Agrícola do Cerrado S/A - - Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - SB Crédito FIDC Aberto Multissetorial - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Sa - - Fazenda do Estado de Sergipe - - Vera Cruz Tecnologia Indústria Comércio e Serviços de Usinagem Eirelli, - - Telefônica Brasil S.A. - - S/A Moinho da Bahia - - Leal Serviços de Transportes Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Aliança Agrícola do Cerrado S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Daycoval S/A e outros - Vistos. 1. Fls. 1777: Última decisão. 2. Fls. 1780/1814: Ciência à falida e aos credores acerca do relatório mensal de atividade (RMA) relativo aos meses de janeiro a maio de 2025. 3. Aguarde-se a apresentação dos demais relatórios. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: BRUNO AMARAL ROCHA (OAB 28415/BA), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), RAFAEL SANTANA MARSCHKE (OAB 47353/BA), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), PEDRO PIEROBON COSTA DO PRADO (OAB 306111/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), JOAO MONTEIRO JUNIOR (OAB 104B/SE), FLÁVIA LEME AMADEU RAPOSO (OAB 333821/SP), IGOR WIERING DUNHAM (OAB 17170/BA), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), VITOR WIERING DUNHAM (OAB 21478/BA), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), PAULA SARNO BRAGA LAGO (OAB 18670/BA), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ANTÔNIO LAGO JÚNIOR (OAB 16833/BA), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)

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Felipe Teixeira Rodrigues De Carvalho x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 326898098

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-48.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE TEIXEIRA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

KAREN TIEME NAKASATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001467-48.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FELIPE TEIXEIRA RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001467-48.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FELIPE TEIXEIRA RODRIGUES DE CARVALHO RECLAMADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Destinatário: FELIPE TEIXEIRA RODRIGUES DE CARVALHO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 30/07/2025 16:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE TEIXEIRA RODRIGUES DE CARVALHO

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Orleide Teixeira Dos Santos

ID: 326079201

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-47.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

ORLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

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LUIZ FREDERICO JUNIOR

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1001467-47.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001467-47.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Orleide Teixeira dos Santos - Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls.221/227, cujo relatório se adota, pela qual o MM Juiz a quo julgou procedentes os pedidos formulados pela autora, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, inexigíveis todos os descontos a título de Contrib. ANDDAP (código 287), efetuados no benefício previdenciário da autora; b) CONDENAR a parte requerida a restituir a autora todos os valores descontados a título de Contrib. ANDDAP (código 287), em dobro, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto e, a partir da citação, incidirá também juros de mora, mediante aplicação única da Selic (que já compreende correção monetária e juros de mora) e; c) CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais a autora, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora pela Selic (descontados IPCA) a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), considerando a data do primeiro desconto e, após o arbitramento, incidirá também correção monetária mediante aplicação única da Selic (que já compreende correção monetária e juros moratórios). Defiro o levantamento dos honorários periciais. Condeno, ainda, a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Irresignada, insurge-se a apelante, em síntese, à reforma da sentença, para que seja afastada a aplicabilidade do Código de Defesa do Cons

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