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Processo nº 1001502-76.2025.4.01.3504

ID: 313818064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-76.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LEONAN ELEUTERIO PACINI LEAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001502-76.2025.4.01.3504 Autor: LUCIANO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001502-76.2025.4.01.3504 Autor: LUCIANO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEONAN ELEUTERIO PACINI LEAL - GO43512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Juliano Carlos Guagliano Lucca x Thiago Roberto Longhi

ID: 315575907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-30.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO CARLOS GUAGLIANO LUCCA

Polo Passivo:

THIAGO ROBERTO LONGHI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-30.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliano Carlos Guagliano Lucca - Thiago Roberto Longhi - Vistos. Especifiquem as parte… Processo 1001502-30.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliano Carlos Guagliano Lucca - Thiago Roberto Longhi - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS (OAB 237892/RJ)

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Processo nº 1001502-55.2024.8.26.0441

ID: 281292452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001502-55.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP) Processo 1001502-55.2024.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Tatiana Silva Cavalcante - Vistos. Não comporta o requerimento da autora no que se refere à … ADV: Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP) Processo 1001502-55.2024.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Tatiana Silva Cavalcante - Vistos. Não comporta o requerimento da autora no que se refere à citação dos requeridos Moacyr e Angelina (AR recebido por terceiros). Preconiza o art. 248 do Código de Processo Civil: "Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. §1º. A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo . Portanto, é nula a citação postal de pessoa física quando por ela não pessoalmente recebida a carta, salvo quando a missiva for recebido sem ressalvas por funcionário de portaria de condomínio edilício." Nesse sentido: RECURSO - Decisão que, em cumprimento de sentença, acolhe a impugnação, anula acitação, a sentença que se seguiu ao decreto de revelia de corréu e os atos subsequentes de execução - Agravo de instrumento - Inteligência e aplicação do disposto no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC - Preliminar de não conhecimento, rejeitada. PROCESSO -CITAÇÃO- Realização por carta - Entrega pelo meirinho não realizada ao réu, mas a pessoa estranha à relação processual, que assina o recibo - Autoras, ademais, que não comprovam, como de seu ônus, ter o réu conhecimento da causa contra si proposta - Descumprimento do disposto nos artigos 242 e 248, § 1º, do CPC - Nulidade - Decreto consequente, do ato decitaçãoe dos subsequentes, quais sejam, da sentença e do procedimento de cumprimento do julgado (art. 281 do CPC) - Decisão que assim decide, mantida. Agravo não provido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2114016-69.2019.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, Relator João Carlos Saletti, j. 03/09/2019). Pois bem, só é possível considerar a citação pelo correio na forma de citação real, ou seja, quando há plena certeza de que o réu tem conhecimento da existência da demanda. No caso dos autos, o AR foi recebido por terceiro, por conta disso a citação não se aperfeiçoou, sendo indispensável que seja recebido pelo destinatário. Diante disso, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento providenciando o necessário para citação do réu. Intime-se.

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Alex Da Silva Fernandes e outros x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 280908386

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-66.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA FERNANDES JOAO EDUARDO ORLANDO FUJIMOTO

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001502-66.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA FERNANDES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001502-66.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc7883 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Dê-se ciência as partes dos esclarecimentos do(a) perito(a): #id:30d67e3 / #id:c53e3df. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 26/06/2025 às 10h10, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 26 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

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Clovis Matoso Taveira e outros x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 319013714

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-65.2022.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA CRISTINA DA SILVA STURM

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CARDOSO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBD DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10aad06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES DESPACHO Vistos. Id 11641d1: Ante a concordância do(a) reclamante, defiro o requerimento de parcelamento do débito na forma do art. 916 e parágrafos do CPC, devendo a reclamada observar a periodicidade mensal das parcelas, sob pena do vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. O pagamento das parcelas correspondentes ao crédito líquido do reclamante (já descontado o INSS de responsabilidade do autor) deverá ser efetuado diretamente ao seu patrono, por meio de transferência ou depósito na conta bancária indicada na petição de concordância. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia própria (GFIP) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. (caso haja FGTS a ser depositado na conta vinculada cf. sentença de liquidação) Os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais devidos deverão ser quitados através de guia própria (GPS/DARF/GRU) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. Atente-se a reclamada que o valor correspondente ao INSS de responsabilidade do empregado deverá ser descontado do crédito obreiro e recolhido juntamente com o INSS de responsabilidade do empregador. O valor correspondente aos honorários periciais e advocatícios devidos nos autos deverão ser depositados em conta judicial até a data de vencimento da última parcela. Libere(m)-se ao(à) reclamante o(s) depósito(s) já realizados e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DA SILVA STURM

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Clovis Matoso Taveira e outros x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 319013733

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-65.2022.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA CRISTINA DA SILVA STURM

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CARDOSO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBD DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10aad06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES DESPACHO Vistos. Id 11641d1: Ante a concordância do(a) reclamante, defiro o requerimento de parcelamento do débito na forma do art. 916 e parágrafos do CPC, devendo a reclamada observar a periodicidade mensal das parcelas, sob pena do vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. O pagamento das parcelas correspondentes ao crédito líquido do reclamante (já descontado o INSS de responsabilidade do autor) deverá ser efetuado diretamente ao seu patrono, por meio de transferência ou depósito na conta bancária indicada na petição de concordância. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia própria (GFIP) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. (caso haja FGTS a ser depositado na conta vinculada cf. sentença de liquidação) Os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais devidos deverão ser quitados através de guia própria (GPS/DARF/GRU) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. Atente-se a reclamada que o valor correspondente ao INSS de responsabilidade do empregado deverá ser descontado do crédito obreiro e recolhido juntamente com o INSS de responsabilidade do empregador. O valor correspondente aos honorários periciais e advocatícios devidos nos autos deverão ser depositados em conta judicial até a data de vencimento da última parcela. Libere(m)-se ao(à) reclamante o(s) depósito(s) já realizados e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

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Jocimar De Oliveira Duarte e outros x Invictus Servicos De Telecomunicacoes - Eireli

ID: 319353889

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-12.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR DE OLIVEIRA DUARTE LUIZ GUSTAVO BARIONI MILENA RIBEIRO GOMES PRISCILLA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29fa990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MILENA RIBEIRO GOMES, em face de INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES – EIRELI, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: diferenças de comissões, pela contabilização errônea das vendas, considerando o percentual de 8% e o limite de R$ 20.000,00 de vendas mensais, de acordo com os valores indicados nos recibos de pagamento anexados, com reflexos;diferenças de comissões, pelo estorno decorrente do cancelamento de vendas, no importe de R$ 500,00 mensais, com reflexos;horas extras, pelo extrapolamento do módulo da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico à reclamante, dos dias efetivamente laborados, de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, exceto para os domingos laborados, em que o adicional será de 100%, conforme a jornada fixada para o período, com reflexos;horas extras, pela supressão do intervalo intrajornada, no importe de 30 minutos, por dia efetivamente laborado em jornada superior a 6 horas diárias de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, conforme a jornada fixada para o período;indenização por danos morais, pelo assédio moral sofrido, no valor ora arbitrado de R$ 8.000,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 15.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILENA RIBEIRO GOMES

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Jocimar De Oliveira Duarte e outros x Invictus Servicos De Telecomunicacoes - Eireli

ID: 319353898

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-12.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR DE OLIVEIRA DUARTE LUIZ GUSTAVO BARIONI MILENA RIBEIRO GOMES PRISCILLA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29fa990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MILENA RIBEIRO GOMES, em face de INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES – EIRELI, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: diferenças de comissões, pela contabilização errônea das vendas, considerando o percentual de 8% e o limite de R$ 20.000,00 de vendas mensais, de acordo com os valores indicados nos recibos de pagamento anexados, com reflexos;diferenças de comissões, pelo estorno decorrente do cancelamento de vendas, no importe de R$ 500,00 mensais, com reflexos;horas extras, pelo extrapolamento do módulo da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico à reclamante, dos dias efetivamente laborados, de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, exceto para os domingos laborados, em que o adicional será de 100%, conforme a jornada fixada para o período, com reflexos;horas extras, pela supressão do intervalo intrajornada, no importe de 30 minutos, por dia efetivamente laborado em jornada superior a 6 horas diárias de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, conforme a jornada fixada para o período;indenização por danos morais, pelo assédio moral sofrido, no valor ora arbitrado de R$ 8.000,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 15.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI

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Processo nº 1001502-31.2025.4.01.4004

ID: 321254606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-31.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001502-31.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESINHA PEREIRA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJ… PROCESSO: 1001502-31.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESINHA PEREIRA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 21/02/2025 (DIB originária em 08/06/2021) b) Data do início do pagamento (DIP): 01/07/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 20/03/2026 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Processo nº 1001502-80.2024.4.01.3902

ID: 321851395

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001502-80.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH DA S… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH DA SILVA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: REBECA VITORIA BRUNO MACHADO - AM12257 1001502-80.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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