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Marcio Cardoso x Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sao Paulo S.A. - Emtu/Sp

ID: 262813895

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-92.2016.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO CARDOSO

Polo Passivo:

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP

Notificação

Advogados:

NELSON LOPES DE MORAES NETO

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SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001508-92.2016.5.02.0463 : MARCIO CARDOSO : EMPRESA METROPOLITANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001508-92.2016.5.02.0463 : MARCIO CARDOSO : EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f1a8ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIÃO MARAGNO, tendo em vista o teor das manifestações ID nºs b9bc41a e 5537aeb. São Bernardo do Campo, 29 de abril de 2025. ALVARO APARECIDO NUNES Analista Judiciário Vistos. 1. Ante a divergência, impõe-se a realização de cálculos por Perito de confiança do Juízo. Ressalte-se que deverão ser utilizados como parâmetros os termos da Súmula 368 do TST e do julgado da ADC 58, sendo a atualização na fase pré-judicial (até o ajuizamento) com correção monetária pelo índice IPCA-E e juros legais equivalentes à TRD e, após, com aplicação somente da taxa SELIC Fazenda Nacional (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros. 2. Nomeia-se para tal mister, o Sr. Rafael Moreira Baldívia (e-mail: rafael@baldiviapericias.com.br e fone: 2847-4607), que deverá apresentar o laudo em 30 dias, atentando para incluir em sua apuração as custas e honorários periciais arbitrados em sentença, caso ainda não tenham sido pagos, e cadastro das partes com respectivo CPF e CNPJ. 3. Faculta-se às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. 4. As partes deverão entrar em contato diretamente com o Perito nomeado. 5. Após a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes. Prazo de 05 dias. 6. Havendo impugnação técnica, ao Perito para esclarecimentos. Prazo de 10 dias. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO CARDOSO

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Condominio Edificio Vera Cruz e outros x Eiko Engenharia E Montagens Ltda e outros

ID: 260312190

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-90.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VERA CRUZ CYMA03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA JOEL NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA LUIS OTAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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TIAGO SOUSA DA MATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-90.2022.5.02.0719 : JOEL NUNES DA SILVA : EIKO ENGENHARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-90.2022.5.02.0719 : JOEL NUNES DA SILVA : EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6505de7 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:5a6813e: Indefiro, por ora, o pleito de execução de terceiros, visto que o exequente não deixa claro qual instituto jurídico fundamenta o seu pedido, informação relevante para a correta instauração do respectivo incidente necessário para inclusão de novos executados no processo, bem como para que seja possível o pleno direito de defesa pelos suscitados. Destaco que, caso pretenda responsabilização de supostas empresas por grupo econômico, conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário 1.387.795, com relação ao Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, publicada em 26.05.2023, foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre o reconhecimento de grupo econômico, com relação às empresas que não participaram da fase de conhecimento. Nos termos da r. decisão: “Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário.” A referida suspensão ainda está em vigor, visto que ainda não transitada em julgado a decisão proferida no Recurso Extraordinário 1.387.795, até a presente data. Forneça, a parte exequente, em 5 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa sobrestamento, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOEL NUNES DA SILVA

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Nelson Lo Turco Da Silva e outros

ID: 260062231

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-63.2022.5.02.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

NELSON LO TURCO DA SILVA N.L BEAUTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

DAGNONE MOURA DA CRUZ

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ACIR VESPOLI LEITE

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JULIANA SARAN DELLA TORRE LEITE CAJANO

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-63.2022.5.02.0049 : SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA : N.L BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-63.2022.5.02.0049 : SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA : N.L BEAUTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b18e98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos #id:29d7517 - Indefiro o ofício requerido, visto que possui baixa eficácia para prosseguimento da execução. Para que se possa acolher pedido de expedição de ofícios, há necessidade de existir alguma indicação ou orientação da existência de patrimônio dos executados, de forma que o envolvimento em diligências na execução deve estar atrelado a medidas satisfativas e não, simplesmente, em providências de buscas, cuja conclusão não se direcione a finalidade definida. Como se não bastasse, a certidão de Id. da141c3 é expressa em informar que todos os imóveis adquiridos pelo reclamada já foram alienados. Esclareço que o bloqueio de de Id. 945df7b já foi devidamente liberado ao autor conforme Id. 47e2994. Indefiro a penhora sobre o veículo de Id. 6ff6ca4, uma vez que referido veículo conta com mais de 10 (dez) anos de fabricação e sobre o qual recai restrições judiciais, razão pela qual não foi inserida qualquer restrição, nos termos do art. 19 do Ato GP/CR nº 02 /2020, trazendo pouca eficácia para prosseguimento da execução. Oriente o exequente, em 30 dias, o prosseguimento da execução. Na inércia, aguarde-se sobrestado, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente como previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - N.L BEAUTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Nelson Lo Turco Da Silva e outros

ID: 260062235

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-63.2022.5.02.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

NELSON LO TURCO DA SILVA N.L BEAUTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

DAGNONE MOURA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR VESPOLI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SARAN DELLA TORRE LEITE CAJANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-63.2022.5.02.0049 : SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA : N.L BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-63.2022.5.02.0049 : SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA : N.L BEAUTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b18e98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos #id:29d7517 - Indefiro o ofício requerido, visto que possui baixa eficácia para prosseguimento da execução. Para que se possa acolher pedido de expedição de ofícios, há necessidade de existir alguma indicação ou orientação da existência de patrimônio dos executados, de forma que o envolvimento em diligências na execução deve estar atrelado a medidas satisfativas e não, simplesmente, em providências de buscas, cuja conclusão não se direcione a finalidade definida. Como se não bastasse, a certidão de Id. da141c3 é expressa em informar que todos os imóveis adquiridos pelo reclamada já foram alienados. Esclareço que o bloqueio de de Id. 945df7b já foi devidamente liberado ao autor conforme Id. 47e2994. Indefiro a penhora sobre o veículo de Id. 6ff6ca4, uma vez que referido veículo conta com mais de 10 (dez) anos de fabricação e sobre o qual recai restrições judiciais, razão pela qual não foi inserida qualquer restrição, nos termos do art. 19 do Ato GP/CR nº 02 /2020, trazendo pouca eficácia para prosseguimento da execução. Oriente o exequente, em 30 dias, o prosseguimento da execução. Na inércia, aguarde-se sobrestado, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente como previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLENY GONCALVES DO NASCIMENTO DA SILVA

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Processo nº 1001508-38.2025.4.01.3907

ID: 329392742

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-38.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUANA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001508-38.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001508-38.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUANA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 03/01/2023 PRAZO 120 dias CPF 033.569.432-27 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Ana Carolina Martins Moreira x R&R Diesel Transportes Ltda

ID: 328602484

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-87.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MARTINS MOREIRA

Polo Passivo:

R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO CARDOSO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001508-87.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: ANA CAROLINA MARTINS MOREIRA RECLAMADO…

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Paulo Santos Guimaraes x Instituto Presidente De Assistencia Social E A Saude

ID: 257139418

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-12.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

Notificação

Advogados:

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

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NELSO NELHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001508-12.2024.5.02.0011 : PAULO SANTOS GUIMARAES : INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001508-12.2024.5.02.0011 : PAULO SANTOS GUIMARAES : INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 16:20, sala virtual: SALA 11 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SANTOS GUIMARAES

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Paulo Santos Guimaraes x Instituto Presidente De Assistencia Social E A Saude

ID: 257139426

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-12.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

Notificação

Advogados:

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSO NELHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001508-12.2024.5.02.0011 : PAULO SANTOS GUIMARAES : INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001508-12.2024.5.02.0011 : PAULO SANTOS GUIMARAES : INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 16:20, sala virtual: SALA 11 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

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Banco Bradesco S.A. x Jhonathan Paltiel Sousa Silva Cardoso

ID: 257707336

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001508-30.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JHONATHAN PALTIEL SOUSA SILVA CARDOSO

Sentença

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1001508-30.2024.8.11.0037 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: JHONATHAN PA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1001508-30.2024.8.11.0037 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: JHONATHAN PALTIEL SOUSA SILVA CARDOSO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, alegando, em síntese, omissão na sentença de id nº 185331026 julgou extinto o processo em razão do cumprimento integral do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram opostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação acerca da extinção do processo. Destaque-se que o embargante sequer se atentou para o fundamento da extinção, alegando que se deu por abandono de causa. Na verdade, o processo foi suspenso em razão de acordo (id 158775102) e após o decurso do prazo o embargante, embora ciente da presunção de concordância acerca do cumprimento integral, deixou transcorrer o prazo para manifestação in albis. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Renato Do Espirito Santo x Ceppe Equipamentos Industriais E Comercio Ltda e outros

ID: 330373965

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-31.2018.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

CEPPE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS FRAGA MIRANDA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENCA DX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCOS PROENCA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLIDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARCELIO DA MATA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001508-31.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: RENATO DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001508-31.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: RENATO DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: CEPPE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d86fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. DANIEL CASTELO BRANCO DECISÃO Vistos. 1) Determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 855-A da CLT, o qual será processado nestes próprios autos, e a suspensão da execução até a decisão final, conforme art. 133, caput, e § 3º do CPC). 2) Incluam-se no polo passivo os sócios retirantes da reclamada, Sr. MARCOS PROENCA, (CPF: 065.468.308-50), CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS FRAGA MIRANDA (CPF 127.634.308-64) e CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENCA (CPF 116.872.128-80) citando-os para os fins do art. 135 do CPC (o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias), pelo correio, no endereço da JUCESP e INFOJUD, em respeito à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho, visto que tal procedimento não causa prejuízo ao executado. Concomitantemente, determino a citação por edital. 3) Citados e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente, ficando consignado o entendimento desde juízo pela aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 28 do CDC. 4) Tendo em vista que a sócia MAYARA FRAGA PROENÇA se retirou da reclamada em 28/03/2016 e a presente ação foi proposta em 25/09/2018, ou seja, fora do prazo de 02 anos estabelecido pelo artigo 10-A, da CLT, indefiro a inclusão da referida sócia. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DO ESPIRITO SANTO

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