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"1001650-11.2022.8.26.0288" - Resultados da Busca – Página 89 de 112

R.T.D.S. e outros x 48.909.762 Carlos Eduardo De Souza

ID: 314813619

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-21.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R.T.D.S. TAIS DA SILVA MACEDO

Polo Passivo:

48.909.762 CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANDRESA RIBEIRO ARAGAKI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001650-21.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: RTS (MENOR) E OUTROS (1) RECLAMADO: 48.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001650-21.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: RTS (MENOR) E OUTROS (1) RECLAMADO: 48.909.762 CARLOS EDUARDO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 192874f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 06/08/2025 às 13:00 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001650-21.2025.5.02.0386 Hora: 6 ago. 2025 01:00 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81966475303?pwd=MPTBgghSxOTafPTzLyLAkRQP4zjXKd.1 ID da reunião: 819 6647 5303 Senha de acesso: 088513 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Intime-se, também, o Ministério Público do Trabalho para atuar como custos legis, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS DA SILVA MACEDO - R.T.D.S.

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Reparadora Rsd Brasil Ltda x Deisy Cristina Dos Santos Nascimento Conceicao

ID: 329242303

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-23.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REPARADORA RSD BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DEISY CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO

Acórdão

Advogados:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA RORSum 1001650-23.2024.5.02.0041 RECORRENTE: REPARADORA RSD BRASIL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA RORSum 1001650-23.2024.5.02.0041 RECORRENTE: REPARADORA RSD BRASIL LTDA RECORRIDO: DEISY CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:2499fc3): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001650-23.2024.5.02.0041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO EMBARGANTE: REPARADORA RSD BRASIL LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 5a65b64 ORIGEM: 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Opõe a reclamada embargos declaratórios (id 8beed9d) contra o v. Acórdão sob id 5a65b64, sustentando que comportaria omissão quanto ao exame das horas extras, discutindo o ponto, inclusive, a pretexto de prequestionamento. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão a embargante. Isso porque o Acórdão embargado, valorando todo o contexto probatório, manifestou expressamente o entendimento sobre a existência de horas extras não quitadas, nos seguintes termos: "De pronto, indiscutível que, contando a reclamada com cento e cinquenta empregados, estava obrigada à fiscalização dos horários de trabalho, não lhe aproveitando a dispensa do controle de jornada de que cuida o artigo 74, § 2º, da CLT. No entanto, confessou a ré em depoimento pessoal que não havia fiscalização da jornada empreendida pela reclamante. A ausência injustificada dos registros de horários é circunstância que autoriza o acolhimento da jornada articulada inicialmente, confirmada pela testemunha trazida pela reclamante - de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 20h30, e um sábado mensal, das 8h00 às 17h00, sempre com uma hora de intervalo e duas folgas semanais -, que não contou com contrariedade convincente por outro meio de prova (Súmula 338, I, do C. TST). Sublinhe-se que a testemunha conduzida pela reclamada empregou evasivas ao ser questionada sobre o "plano de ação" a que eram submetidos os empregados que não atingiam as metas, ora dizendo que não havia, ora dizendo que existia somente em algumas áreas, além de noticiar número de empregados bem menor que o que declarou a própria reclamada, o que retira a confiabilidade de suas declarações, como o horário que disse ter sido cumprido pela autora, das 10h00 às 19h00. Correta, assim, a condenação ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, a serem enriquecidas com o adicional de 50%, bem como reflexos. Mantenho." (id 5a65b64 - Pág. 3), inexistindo questão que mereça complemento ou aclaramento, não importando em omissão o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios no entender da embargante, por contrários aos seus interesses. Convém ressaltar que não cuida o prequestionamento, isoladamente considerado, de requisito dos embargos de declaração, na forma do artigo 897-A, da CLT, consoante se extrai, aliás, da inteligência jurisprudencial sedimentada nos termos da Súmula 297, I, do C. TST, que dispõe que "Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.", exatamente a hipótese dos autos, afigurando-se desnecessária, para tanto, referência expressa a todos os dispositivos legais, argumentos e teses invocados pelas partes (OJ 118, da SDI-I, do TST). No caso, ao invocar elementos de prova para confrontar a decisão embargada, sobretudo a prova testemunhal, inclusive defendendo a eficácia probatória do depoimento da testemunha ouvida a seu rogo, a embargante deixa flagrante seu intuito de revisitar o contexto probatório e discutir a justiça da decisão no caso concreto, o que não se coaduna com o específico escopo dos embargos declaratórios. Não há, portanto, omissão a ser sanada. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REPARADORA RSD BRASIL LTDA

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Reparadora Rsd Brasil Ltda x Deisy Cristina Dos Santos Nascimento Conceicao

ID: 329242323

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-23.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REPARADORA RSD BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DEISY CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO

Acórdão

Advogados:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA RORSum 1001650-23.2024.5.02.0041 RECORRENTE: REPARADORA RSD BRASIL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA RORSum 1001650-23.2024.5.02.0041 RECORRENTE: REPARADORA RSD BRASIL LTDA RECORRIDO: DEISY CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:2499fc3): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001650-23.2024.5.02.0041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO EMBARGANTE: REPARADORA RSD BRASIL LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 5a65b64 ORIGEM: 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Opõe a reclamada embargos declaratórios (id 8beed9d) contra o v. Acórdão sob id 5a65b64, sustentando que comportaria omissão quanto ao exame das horas extras, discutindo o ponto, inclusive, a pretexto de prequestionamento. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão a embargante. Isso porque o Acórdão embargado, valorando todo o contexto probatório, manifestou expressamente o entendimento sobre a existência de horas extras não quitadas, nos seguintes termos: "De pronto, indiscutível que, contando a reclamada com cento e cinquenta empregados, estava obrigada à fiscalização dos horários de trabalho, não lhe aproveitando a dispensa do controle de jornada de que cuida o artigo 74, § 2º, da CLT. No entanto, confessou a ré em depoimento pessoal que não havia fiscalização da jornada empreendida pela reclamante. A ausência injustificada dos registros de horários é circunstância que autoriza o acolhimento da jornada articulada inicialmente, confirmada pela testemunha trazida pela reclamante - de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 20h30, e um sábado mensal, das 8h00 às 17h00, sempre com uma hora de intervalo e duas folgas semanais -, que não contou com contrariedade convincente por outro meio de prova (Súmula 338, I, do C. TST). Sublinhe-se que a testemunha conduzida pela reclamada empregou evasivas ao ser questionada sobre o "plano de ação" a que eram submetidos os empregados que não atingiam as metas, ora dizendo que não havia, ora dizendo que existia somente em algumas áreas, além de noticiar número de empregados bem menor que o que declarou a própria reclamada, o que retira a confiabilidade de suas declarações, como o horário que disse ter sido cumprido pela autora, das 10h00 às 19h00. Correta, assim, a condenação ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, a serem enriquecidas com o adicional de 50%, bem como reflexos. Mantenho." (id 5a65b64 - Pág. 3), inexistindo questão que mereça complemento ou aclaramento, não importando em omissão o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios no entender da embargante, por contrários aos seus interesses. Convém ressaltar que não cuida o prequestionamento, isoladamente considerado, de requisito dos embargos de declaração, na forma do artigo 897-A, da CLT, consoante se extrai, aliás, da inteligência jurisprudencial sedimentada nos termos da Súmula 297, I, do C. TST, que dispõe que "Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.", exatamente a hipótese dos autos, afigurando-se desnecessária, para tanto, referência expressa a todos os dispositivos legais, argumentos e teses invocados pelas partes (OJ 118, da SDI-I, do TST). No caso, ao invocar elementos de prova para confrontar a decisão embargada, sobretudo a prova testemunhal, inclusive defendendo a eficácia probatória do depoimento da testemunha ouvida a seu rogo, a embargante deixa flagrante seu intuito de revisitar o contexto probatório e discutir a justiça da decisão no caso concreto, o que não se coaduna com o específico escopo dos embargos declaratórios. Não há, portanto, omissão a ser sanada. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEISY CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO

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Processo nº 1001650-83.2022.8.26.0361

ID: 310132011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001650-83.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE LUNARDI TULIO LUNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-83.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tulio Lunardi - - Neide Lunardi - Vistos. Fls. 370/374: Ciente. 1- Em que pese os argumentos da parte autora, é certo que…

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C. Da S. B. e outros x J. L. B. e outros

ID: 300388970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001953-51.2019.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. B. L. E. B.

Polo Passivo:

J. L. B. R. B.

Intimação

Advogados:

RAFAEL REIS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA GENTILINI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS BRONZATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001953-51.2019.8.26.0222 (processo principal 1000577-47.2018.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - L.E.B. - - C.S.B. - J.L.B. - - R.B. - - R.B. - C.M. - - A.M.…

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Processo nº 1001650-57.2025.8.26.0368

ID: 295539416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001650-57.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-57.2025.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - O pedido de decreto de segredo de justiça não prospera. Isso porqu…

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Henrique José Silva Dos Santos x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 295448788

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001650-75.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSé SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-75.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-75.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Henrique José Silva dos Santos - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AUTOR ADQUIRIU UM CELULAR QUE APRESENTOU RÁPIDO DESCARREGAMENTO DA BATERIA. EM RAZÃO DISSO, O AUTOR PLEITEOU A RESCISÃO DO CONTRATO, A DEVOLUÇÃO DO APARELHO COM A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NO APARELHO OU EM PROPAGANDA ENGANOSA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA QUANTO À AUTONOMIA DA BATERIA DO CELULAR ADQUIRIDO E SE HÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, SENDO APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFIGURADA A PROPAGANDA VEICULADA PELA RÉ SOBRE A AUTONOMIA DA BATERIA DO APARELHO CELULAR ADQUIRIDO PELO AUTOR. PROPAGANDA VEICULADA COM INFORMAÇÃO DE QUE A AUTONOMIA DA BATERIA DURARIA POR “24 HORAS” OU POR “MAIS DE UM DIA”. INFORMAÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE À REALIDADE, UMA VEZ QUE CONSTATADA EM PERÍCIA TÉCNICA QUE A AUTONOMIA REAL DO APARELHO É DE APROXIMADAMENTE 7 HORAS. CONFIGURADA PUBLICIDADE ENGANOSA PELA RÉ. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. PUBLICIDADE ENGANOSA QUANTO À AUTONOMIA DA BATERIA CONFIGURA VÍCIO DO PRODUTO. 2. CONSUMIDOR TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www

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Processo nº 1001650-70.2025.8.11.0046

ID: 292672009

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001650-70.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO LUAN DA SILVA SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) 1001650-70.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POL…

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Jose Leonardo Da Silva Brito x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga e outros

ID: 316812238

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-77.2022.5.02.0078

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ARNULFO PIEROTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-77.2022.5.02.0078 RECLAMANTE: JOSE LEONARDO DA SILVA BRITO RECLAM…

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Jose Leonardo Da Silva Brito x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga e outros

ID: 316812240

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-77.2022.5.02.0078

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ARNULFO PIEROTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-77.2022.5.02.0078 RECLAMANTE: JOSE LEONARDO DA SILVA BRITO RECLAM…

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