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Processo nº 1001710-84.2025.4.01.3302

ID: 290818022

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001710-84.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MERCIA SILVA LOPES

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HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001710-84.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001710-84.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 24/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1001710-09.2025.8.11.0025

ID: 282249596

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001710-09.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JENIVALDA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TAVARES OLIVIERI FILHO

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INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1001710-09.2025.8.11.0025 REQUERENTE: JENIVALDA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros Assunto do processo: [Superendividamento] INFORMAÇÕES DA A… INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1001710-09.2025.8.11.0025 REQUERENTE: JENIVALDA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros Assunto do processo: [Superendividamento] INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA Data da Audiência: Sex, 11/07/2025 14:00 (Horário de Mato Grosso) QR CODE - Escaneie o QR CODE para ingressar audiência - Se direcionado para a loja de aplicativos caso não tenha o TEAMS instalado em seu aparelho. Dê as permissões necessárias e boa audiência. Link - https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_N2U1ZjA1YjAtMzg5My00YzRmLThkZDgtZmEzNDQ3YzcwYWQy%40thread.v2%26oid%3Db07576c7-a5b2-4e90-8bf6-5209d08e55c1%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_N2U1ZjA1YjAtMzg5My00YzRmLThkZDgtZmEzNDQ3YzcwYWQy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522b07576c7-a5b2-4e90-8bf6-5209d08e55c1%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DlaWBGaUGn0et_nCJb1cB4Q2&data=05%7C02%7Cjui.cejusc%40tjmt.jus.br%7C704a3d86f2c94b32664108dd9a44e872%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638836343363844855%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=s%2FUVFypReLJUEKQeCEKJDUtu90uMan0bp1YmGWNArwA%3D&reserved=0 - solicite o link por Whats App 66 9 9242-6720 - Enviar número do processo ou documento pessoal com foto. ATENÇÃO Obs: 01: As audiências serão preferencialmente on-line, no entanto as partes poderão comparecer presencialmente caso não consigam acessar remotamente. Obs 02: Tenha em mãos um documento com foto no momento da audiência. Obs 03: As audiências podem atrasar. Obs 04: Faça testes para ingressar na audiência antes da data designada e compareça com antecedência. Obs 04: Para informações entre em contato por meio do número 66 3566 1531 - ramal 06 ou pelo Whats app 66 9 9242-6720 - Acesso pelo QR CODE ou busque no YouTube por "Cejusc de Juína - como baixar o aplicativo Teams - como ingressar na reunião utilizando o link de acesso - como ingressar na reunião utilizando ID. e senha". COMO INGRESSAR NA AUDIÊNCIA 1º POSSIBILIDADE: CLIQUE NO LINK DA AUDIÊNCIA ACIMA JUÍNA-MT, 23 de maio de 2025. CAMILA BARROS DOS SANTOS CORREIA Gestora do CEJUSC

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Localiza Rent A Car S/A x Willian Carlos De Souza Nicolau

ID: 280327591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-61.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

WILLIAN CARLOS DE SOUZA NICOLAU

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHIELETO

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RONALDO APARECIDO CALDEIRA

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IGOR MACIEL ANTUNES

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ADV: Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB 175974/SP), Vinicius Michieleto (OAB 178114/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP) Processo 1001710-61.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Locali… ADV: Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB 175974/SP), Vinicius Michieleto (OAB 178114/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP) Processo 1001710-61.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Localiza Rent A Car S/A - Reqdo: Willian Carlos de Souza Nicolau - Vistos. De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis para "esclarecer ou eliminar contradição" ou "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" ou "corrigir erro material". Compulsando os autos, reputo que os fundamentos adotados na sentença estão claros, não se evidenciando a falha apontada. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte, não se trata de hipótese de omissão, erro material ou contradição. Ressalte-se que a contradição passível de impugnação por meio de embargos de declaração é aquela havida entre as partes da própria decisão, e não entre a decisão e as provas dos autos (ou norma; ou orientação jurisprudencial), hipótese que desafia a interposição de recurso próprio. Com efeito, é possível a compensação do suposto valor segurado, no ato da contratação, com o valor da condenação. No ponto, a questão refere-se tão somente a análise do documento elaborado para contratação. Assim, conforme consta às fls. 109, no documento "Contrato de Aluguel/Proposta de Seguro", o qual foi assinado pelo requerido, consta expressamente no campo "custo Pré-fixado de Limite de danos", "Danos a Terceiros 1000,00". Por conseguinte, poderia haver a possibilidade de compensação de valores. Lado outro, consta do documento de fls. 327/330, no campo "Danos a Terceiro 0,00", a seguir são descritos os valores pagos, não havendo contratação de seguro para terceiro, ao final do documento é emitida a fatura (fls. 329/330), sem menção à contratação de seguro para terceiro. Portanto, desacolho o pedido de compensação de valores. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos porque tempestivos, mas desacolho o pedido nos termos da fundamentação acima. Esta decisão possui efeito integrativo. Intimem-se.

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Processo nº 1001710-83.2025.8.26.0318

ID: 280689708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001710-83.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARNO GOMES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001710-83.2025.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S. - Compulsando os autos, observo que, por meio da decisão de fls. 183, determinou-se que a pa…

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Processo nº 1001710-83.2025.8.26.0318

ID: 280694849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001710-83.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001710-83.2025.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S. - Compulsando os autos, observo que, por meio da decisão de fls. 183, determinou-se que a pa…

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Daniela Mariano e outros x Elisandro Angelo De Castro e outros

ID: 278462632

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001710-18.2016.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIANO GEMEOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ELISANDRO ANGELO DE CASTRO LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME VILSON ALMIRO TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

JAIR DEMETRIO

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ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KRENZLIN BOLL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0cada proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, com repetição automática da ordem pelo prazo de 30 dias, em face do(s) RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA, VILSON ALMIRO TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS, ELISANDRO ANGELO DE CASTRO. Deverá a Secretaria, com a maior brevidade possível, providenciar a juntada do protocolo da ordem aos autos. Esclareço que o processo deverá permanecer no controle de prazos, competindo à própria parte interessada, posteriormente, diligenciar junto aos autos para ciência do resultado da pesquisa (se parcialmente positiva ou negativa) e fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). Todos os valores que vierem a ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo ficarão automaticamente convolados em penhora, caso o executado possua advogado cadastrado nos autos e este seja intimado do presente despacho. Salvo na hipótese de cumprimento integral da ordem (quitação da execução), decorridos cinco dias úteis da juntada da pesquisa pela Secretaria, iniciar-se-á automaticamente, e sem nova intimação, a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT. Quanto ao bloqueio do veículo de placa MIQ7460, indefiro o bloqueio requerido, eis que, conforme ID ed05956, o veículo não se encontra mais no âmbito patrimonial da 1ª executada. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

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Daniela Mariano e outros x Elisandro Angelo De Castro e outros

ID: 278462667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001710-18.2016.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIANO GEMEOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ELISANDRO ANGELO DE CASTRO LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME VILSON ALMIRO TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

JAIR DEMETRIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KRENZLIN BOLL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0cada proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, com repetição automática da ordem pelo prazo de 30 dias, em face do(s) RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA, VILSON ALMIRO TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS, ELISANDRO ANGELO DE CASTRO. Deverá a Secretaria, com a maior brevidade possível, providenciar a juntada do protocolo da ordem aos autos. Esclareço que o processo deverá permanecer no controle de prazos, competindo à própria parte interessada, posteriormente, diligenciar junto aos autos para ciência do resultado da pesquisa (se parcialmente positiva ou negativa) e fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). Todos os valores que vierem a ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo ficarão automaticamente convolados em penhora, caso o executado possua advogado cadastrado nos autos e este seja intimado do presente despacho. Salvo na hipótese de cumprimento integral da ordem (quitação da execução), decorridos cinco dias úteis da juntada da pesquisa pela Secretaria, iniciar-se-á automaticamente, e sem nova intimação, a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT. Quanto ao bloqueio do veículo de placa MIQ7460, indefiro o bloqueio requerido, eis que, conforme ID ed05956, o veículo não se encontra mais no âmbito patrimonial da 1ª executada. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MARIANO

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Luiz De Andrade Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 276867915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-17.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB 218684/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1001710-17.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Andrade Silva - Reqdo: Ap Bras… ADV: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB 218684/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1001710-17.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Andrade Silva - Reqdo: Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Luiz de Andrade Silva contra Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social, para o fim de: A) DECLARAR a inexistência dos débitos relativos ao contrato informado na inicial, estabelecido entre a parte autora e a parte requerida e; B) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, o valor a ser apurado em cumprimento de sentença, que foi descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde cada desconto indevido (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária,desdeacitação (artigo 406, §1º, do Código Civil). Em consequência da sucumbência recíproca a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das despesas processuais, nos termos dos artigos 82, § 2º,84 e 86, caput, todos do Código de Processo Civil. Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, atendendo ao contido no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo-os em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, sendo devidos na proporção de 50% para o patrono da parte requerida e na proporção de 50% para o patrono da parte autora, nos termos do art. 86,caput, do CPC. Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C.

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Processo nº 0004254-58.2018.4.01.3803

ID: 328918123

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004254-58.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TUBAL COSMETICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004254-58.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO : TUBAL COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 3…

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Jose Alcides Bazanelli x Santa Casa De Caridade E Maternidade De Ibitinga

ID: 306421141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-72.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALCIDES BAZANELLI

Polo Passivo:

SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JANERILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001710-72.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Alcides Bazanelli - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Vistos. Páginas 146/… Processo 1001710-72.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Alcides Bazanelli - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Vistos. Páginas 146/148 e 158: Nada a deferir no âmbito do recurso. Isso porque os embargos de declaração devem ser opostos contra os vícios de contradição, omissão, erro material ou obscuridade. Nenhum desses foi visualizado na sentença de páginas 140/143. Na verdade, o pedido de gratuidade sobreveio à sentença, logo inviável alegar omissão no que tange a esse pedido. A parte não pode se valer do recurso para inovar. Apesar do equívoco da parte e da atecnia, recebo como pedido puro e simples de gratuidade judiciária. Nesse ponto, concedo gratuidade, a qual, todavia, tem efeito prospectivo, não alcançando os atos anteriormente já praticados. Logo, a gratuidade apenas terá efeitos a partir desta data, não alcançando eventual sucumbência anterior. Nesse sentido: GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Pedido formulado em incidente de cumprimento de sentença - Admissível a intervenção do réu revel no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (CPC/2015, art. 346, parágrafo único, correspondente a art. 322, parágrafo único, CPC/1973) - O deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, ou seja, somente alcança atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade, exceto nos casos em que a despesa tenha sido constituída no período entre a data do requerimento e a data do deferimento do benefício da gratuidade da justiça - Reconhecimento de que os benefícios da gratuidade de justiça somente poderão alcançar os atos processuais relacionados ao momento do pedido formulado pela parte agravante, ou que lhe sejam posteriores - Manutenção da r. decisão agravada, com observação. Recurso desprovido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2332145-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2024; Data de Registro: 06/12/2024) (grifo nosso). Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)

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