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Processo nº 1001736-41.2024.4.01.4200

ID: 338323656

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001736-41.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA APELADO: J… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA APELADO: JULIO GRAZIANI CARLOS Advogado do(a) APELADO: LEYSE THAMYRES PEREIRA DA COSTA - RR1884-A O processo nº 1001736-41.2024.4.01.4200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 01/09/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 05/09/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Alex Estrela Da Silva x Banco Bradescard S.A. e outros

ID: 330770565

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-89.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ESTRELA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001736-89.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: ALEX ESTRELA DA SILVA RECLAMADO: BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001736-89.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: ALEX ESTRELA DA SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCARD S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa6277 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHO Vistos. Nos termos do Art. 189, do Código de Processo Civil “Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo”. Não se vislumbra, na petição inicial, quaisquer das hipóteses acima. Desta forma, indefiro a atribuição de segredo de justiça/sigilo aos autos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 27/08/2025 às 14:25 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001736-89.2025.5.02.0386 Hora: 27 ago. 2025 02:25 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86967677141?pwd=8V9xBQF57Ez1KclXRa3kBCzvArd3wm.1 ID da reunião: 869 6767 7141 Senha de acesso: 127140 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 20 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX ESTRELA DA SILVA

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A. N. P. De A. S. x D. M. Da S.

ID: 298552631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-45.2022.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. N. P. DE A. S.

Polo Passivo:

D. M. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCELO NAJJAR ABRAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001736-45.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.N.P.A.S. - D.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha, guarda, regulamentação de visitas e alimentos a… Processo 1001736-45.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.N.P.A.S. - D.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha, guarda, regulamentação de visitas e alimentos ajuizada por Antônia Nivânia Pereira de Almeida Silva, por si e representando os menores Maria Eduarda de Almeida Silva e Carlos Henrique de Almeida Silva, contra Deusimar Moura da Silva. O requerido apresentou contestação a fls. 358/362. Houve réplica (fls. 441/451), ocasião em que a parte autora noticiou que mudou-se para a cidade de Goiânia-GO. Diante da mudança da parte autora para a cidade de Goiânia-GO, onde também reside o requerido (fl. 347), é o caso de declinação da competência. Aproveita-se à hipótese o disposto na Súmula 383 do STJ e no art. 147, I, do ECA, que prevê regra de competência absoluta. Nesse sentido, em julgamento de caso semelhante: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. Juízo a quo que declinou da sua competência, dada a mudança de domicílio da autora, acompanhada da criança, para outra comarca. Insurgência do réu. Não cabimento. Ação envolvendo interesse de menor, aplicável o art. 147 do ECA. Dispositivo legal que trata de regra de competência absoluta, estipulando a prevalência do juiz imediato, próximo do local onde se encontra a criança ou adolescente, em consonância com os princípios da proteção integral e dos superiores interesses do menor. Alteração da comarca de residência da autora, que detém a guarda material da menor e com ela reside, que implica no deslocamento da competência, em detrimento à perpetuatio jurisdictionis prevista no art. 43 do CPC. Súmula 383 do STJ. Jurisprudência do STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2006957-51.2021.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021) Ante o exposto, DECLINO da competência para julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia-GO. Int. e ciência ao MP. Avaré, 12 de junho de 2025. - ADV: MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA (OAB 45504/GO)

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Processo nº 1001736-75.2025.8.26.0126

ID: 312746576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001736-75.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS SOUZA SIDNEI CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001736-75.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sidnei Carlos de Souza - - Maria Helena dos Santos Souza - Vistos. 1- Fls. 127/141: Recebo como emenda à inicial. 2- Conc… Processo 1001736-75.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sidnei Carlos de Souza - - Maria Helena dos Santos Souza - Vistos. 1- Fls. 127/141: Recebo como emenda à inicial. 2- Concedo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, para cumprimento integral da decisão de fls. 120/122, itens: (iv) Trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: b. dos antecessores na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); c. dos titulares de domínio, se o caso; (vi) Incluir adequadamente as partes que comporão o polo passivo e requerer as citações e intimações apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF e endereço com CEP) dos: c. antecessores na posse, indicados no contrato de fls. 17/20; d. titular de domínio, se o caso; (viii) trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, expedida há no máximo 30 (trinta) dias, ou certidão de inexistência de registro nos respectivos cartórios de registro de imóveis de Caraguatatuba/SP e São Sebastião/SP; (ix) certidão negativa de tributos municipais, tendo em vista que a certidão de fls. 111 refere-se a lote diverso do indicado na inicial e contrato de fls. 17/20; (x) considerando que o valor da causa corresponde ao valor venal de referência do imóvel usucapiendo ou, excepcionalmente, ao valor de avaliação do imóvel usucapiendo, deverá trazer comprovante desse valor (certidão municipal do valor venal para o ano de 2025); inclusive, adequando o valor da causa, se o caso, tendo em vista que a certidão de fls. 87 refere-se a lote diverso do indicado na inicial e contrato de fls. 17/20; (xi) deverá regularizar a representação processual, tendo em vista que não houve a apresentação do "QR Code" para a verificação da assinatura digital, na procuração de fls. 11. Ademais, em consulta no site https://verificador.iti.br/ não foi possível confirmar a assinatura digital. Intime(m)-se. - ADV: JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR (OAB 523941/SP), JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR (OAB 523941/SP)

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Fabio Anderson Dos Reis x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 316812542

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-51.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ANDERSON DOS REIS

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA VIP BR TELECOM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS RECLAMADO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ceb4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Atualizando-se a execução até a data do último depósito, observa-se que o crédito bruto do reclamante foi apurado em R$ 81.649,17; com o desconto da contribuição previdenciária (R$ 3.907,02), o crédito líquido resultou em R$ 77.742,15. Deduzindo-se os alvarás no total de R$ 63.310,58, observa-se que remanesce em favor do reclamante a quantia de R$ 14.431,57. Observa-se que remanesce a executar as seguintes quantias, conforme atualização #id:320c403: R$ 3.907,02 - contribuição previdenciária parte empregado; R$ 13.942,16 - contribuição previdenciária parte empregador; R$ 4.525,69 - honorários advocatícios ao patrono do reclamante; R$ 22.374,87 - total a executar. Concedo o prazo de quinze dias para a 1ª reclamada comprovar o pagamento do remanescente (R$ 18.995,24 para 03/07/2025), sob pena de prosseguimento. Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto à seguinte distribuição de numerário: Do depósito de 28/05/2025 no valor de R$ 8.861,24: Libere-se ao reclamante R$ 8.861,24 referente ao crédito líquido; Do depósito de 23/05/2025 no valor de R$ 8.949,86: Libere-se R$ 5.570,33 ao reclamante referente ao crédito líquido; Transfira-se R$ 3.379,53 aos Cofres Públicos da União a título de contribuição previdenciária parte empregado. O depósito de 09/09/2024 (R$ 26.266,92) na conta judicial do processo n° 1001029-20.2023.5.02.0604 foi efetuado pela 2ª reclamada, desta feita, não deve ser considerado para abatimento da dívida, neste momento processual. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIP BR TELECOM LTDA - ME - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Fabio Anderson Dos Reis x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 316812544

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-51.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ANDERSON DOS REIS

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA VIP BR TELECOM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS RECLAMADO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ceb4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Atualizando-se a execução até a data do último depósito, observa-se que o crédito bruto do reclamante foi apurado em R$ 81.649,17; com o desconto da contribuição previdenciária (R$ 3.907,02), o crédito líquido resultou em R$ 77.742,15. Deduzindo-se os alvarás no total de R$ 63.310,58, observa-se que remanesce em favor do reclamante a quantia de R$ 14.431,57. Observa-se que remanesce a executar as seguintes quantias, conforme atualização #id:320c403: R$ 3.907,02 - contribuição previdenciária parte empregado; R$ 13.942,16 - contribuição previdenciária parte empregador; R$ 4.525,69 - honorários advocatícios ao patrono do reclamante; R$ 22.374,87 - total a executar. Concedo o prazo de quinze dias para a 1ª reclamada comprovar o pagamento do remanescente (R$ 18.995,24 para 03/07/2025), sob pena de prosseguimento. Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto à seguinte distribuição de numerário: Do depósito de 28/05/2025 no valor de R$ 8.861,24: Libere-se ao reclamante R$ 8.861,24 referente ao crédito líquido; Do depósito de 23/05/2025 no valor de R$ 8.949,86: Libere-se R$ 5.570,33 ao reclamante referente ao crédito líquido; Transfira-se R$ 3.379,53 aos Cofres Públicos da União a título de contribuição previdenciária parte empregado. O depósito de 09/09/2024 (R$ 26.266,92) na conta judicial do processo n° 1001029-20.2023.5.02.0604 foi efetuado pela 2ª reclamada, desta feita, não deve ser considerado para abatimento da dívida, neste momento processual. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANDERSON DOS REIS

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Processo nº 1001736-58.2025.4.01.3504

ID: 314612569

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001736-58.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO OSCAR ARAUJO TATICO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001736-58.2025.4.01.3504 Autor: CLAUDIO OSCAR ARAUJO TATICO Advogado d… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001736-58.2025.4.01.3504 Autor: CLAUDIO OSCAR ARAUJO TATICO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Renata Nascimento x Faurecia Automotive Do Brasil Ltda e outros

ID: 315657816

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001736-71.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATA NASCIMENTO

Polo Passivo:

FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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FABIO RIVELLI

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AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001736-71.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: RENATA NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001736-71.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: RENATA NASCIMENTO RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18332c2 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Apresentado o cálculo de liquidação pela 2ª reclamada ao ID 939632a, diante da concordância da reclamante e da ausência de impugnação da 1ª reclamada, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 01/04/2025 em: Principal: R$ 1.238,00 - Juros: R$ 31,17. Índice de atualização monetária IPCA. Juros remanescentes pela Taxa Legal. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais, em razão da natureza do(s) título(s) executado(s). Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$ 24,00, em 01/04/2025, a cargo da reclamada. INTIME-SE o(a) 1º reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso. Registre-se a existência de devedora condenada subsidiariamente (FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA

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Adriana Gaspar Miranda Da Silva x Camargo Correa S/A e outros

ID: 281183704

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001736-87.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

CAMARGO CORREA S/A INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LEAO KELETI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001736-87.2023.5.02.0086 AUTOR: ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA RÉU: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001736-87.2023.5.02.0086 AUTOR: ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA RÉU: INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3750a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA CAROLINA AGUIAR CARNEIRO. Vistos e etc. Homologo as contas do reclamante, ID. 82e1f24, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/11/2024, com distribuição em 17/11/2023, em: Principal Corrigido: R$ 14.595,02 Juros de Mora: R$ 2.732,59 TOTAL BRUTO: R$ 17.327,61 (-) INSS: R$ 830,76 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 2.479,77 Juros Selic INSS/autor: R$ 304,58 Juros Selic INSS/recda: R$ 904,32 Honorários Advocatícios (THAIS APARECIDA INFANTE, OAB: 208035): R$ 1.732,76 Custas Processuais: R$ 200,00. Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há depósito recursal no valor de R$ 19.256,28, proceda a secretaria da vara a reaplicação do valor para posterior liberação. A orientação é de que os resgates sejam efetuados na finalidade crédito em conta, a parte deverá indicar dados bancários para transferência em conta(corrente/poupança) dos valores, mediante cadastro no sítio do TRT 2ª Região na internet. A não indicação de dados resultará na confecção de alvará para ser soerguido na agência bancária. Quando da comprovação, intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA

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Adriana Gaspar Miranda Da Silva x Camargo Correa S/A e outros

ID: 281183707

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001736-87.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

CAMARGO CORREA S/A INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LEAO KELETI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001736-87.2023.5.02.0086 AUTOR: ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA RÉU: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001736-87.2023.5.02.0086 AUTOR: ADRIANA GASPAR MIRANDA DA SILVA RÉU: INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3750a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA CAROLINA AGUIAR CARNEIRO. Vistos e etc. Homologo as contas do reclamante, ID. 82e1f24, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/11/2024, com distribuição em 17/11/2023, em: Principal Corrigido: R$ 14.595,02 Juros de Mora: R$ 2.732,59 TOTAL BRUTO: R$ 17.327,61 (-) INSS: R$ 830,76 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 2.479,77 Juros Selic INSS/autor: R$ 304,58 Juros Selic INSS/recda: R$ 904,32 Honorários Advocatícios (THAIS APARECIDA INFANTE, OAB: 208035): R$ 1.732,76 Custas Processuais: R$ 200,00. Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há depósito recursal no valor de R$ 19.256,28, proceda a secretaria da vara a reaplicação do valor para posterior liberação. A orientação é de que os resgates sejam efetuados na finalidade crédito em conta, a parte deverá indicar dados bancários para transferência em conta(corrente/poupança) dos valores, mediante cadastro no sítio do TRT 2ª Região na internet. A não indicação de dados resultará na confecção de alvará para ser soerguido na agência bancária. Quando da comprovação, intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA

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