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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 327350502

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-95.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA JOSE CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO

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JULIANO MARTINS MANSUR

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NATALIA MAYUMI KURAOKA

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MARCELO CHAVES CHRIST WANDENKOLK

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SERGIO ADRIANO ADORNO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001749-95.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JOSE CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001749-95.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JOSE CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df94d69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, face ao direito aplicável e o que dos autos consta, extingo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, os pedidos relativos a lesões de direito vencidas anteriormente a 18.06.2019, inclusive de diferenças de FGTS, declarando a inexigibilidade dos mesmos em decorrência da prescrição, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, absolvendo-a de todos os pleitos deduzidos na petição inicial. Honorários advocatícios e periciais, se o caso, na forma da fundamentação, parte integrante do “decisum”. Deferida a gratuidade da prestação jurisdicional à(ao) reclamante. CUSTAS pelo(a) autor(a), no importe de R$2.413.86, calculadas sobre o valor de R$ 120.693,10 dado à causa, das quais fica isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários do perito médico ao E. TRT/2ª Região. À vista das alterações promovidas pela lei 13.015/2014, para resguardar o contraditório, na hipótese de interposição de embargos por qualquer das partes, a(s) parte(s) adversa(s) poderá(ão) se manifestar até o dia 18.07.2025, independente de nova intimação, cabendo às partes diligenciarem a movimentação processual junto ao sítio da internet do E. TRT da 2ª Região, ficando cientes as partes que eventuais embargos declaratórios serão julgados no dia 06.08.2025, às 17h50, com publicação na forma da Súmula 197 do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO

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Monica Carlos Mota Bastos x Espaco Novo Paes E Doces Ltda

ID: 260406490

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-02.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MONICA CARLOS MOTA BASTOS

Polo Passivo:

ESPACO NOVO PAES E DOCES LTDA

Edital

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001749-02.2022.5.02.0384 : MONICA CARLOS MOTA BASTOS : ESPACO NOVO PAES E DOCES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001749-02.2022.5.02.0384 : MONICA CARLOS MOTA BASTOS : ESPACO NOVO PAES E DOCES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO - Art. 880 da CLT O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado em trâmite perante este Juízo, para todos os efeitos de direito, CITA a(s) seguinte(s) executada(s) para pagamento da execução em 48 horas: ESPACO NOVO PAES E DOCES LTDA - CNPJ. 04.996.697/0001-53 por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do artigo 880 da CLT, em cumprimento à decisão, que poderá ser acessada por meio de consulta processual pelo número do processo (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/): Valor da Execução: Principal R$ 95.282,67 Juros Selic R$ 17.573,28 TOTAL BRUTO R$ 112.855,95 INSS recte (-) R$ 170,00 INSS recda R$ 618,65 Custas R$ 600,00 Atualizado em 30/09/24 Fica(m) ciente(s) de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação deste, iniciar-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da importância devida, ou garantir a execução (observada a gradação prevista no art 655 do CPC) no montante acima discriminado, nos termos do artigo 880 da CLT, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista à data do efetivo pagamento. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail à Unidade Judiciária (vtosasco04@trtsp.jus.br) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 24/04/2025 OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FERNANDO LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESPACO NOVO PAES E DOCES LTDA

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Monica Carlos Mota Bastos x Espaco Novo Paes E Doces Ltda

ID: 257008947

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-02.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MONICA CARLOS MOTA BASTOS

Polo Passivo:

ESPACO NOVO PAES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001749-02.2022.5.02.0384 : MONICA CARLOS MOTA BASTOS : ESPACO NOVO PAES E DOCES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001749-02.2022.5.02.0384 : MONICA CARLOS MOTA BASTOS : ESPACO NOVO PAES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f76a9c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 14 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Considerando que a reclamada tem conhecimento da presente ação e mudou-se sem informar nos autos o novo endereço, dou por intimada do despacho de Id n.º 3710069, nos termos do art. 513, § 3º do CPC. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º 51d9c2d, fl. 151 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 112.855,95, em 30/09/24, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 51d9c2d, fl. 151, atualizado até 30/09/24): Principal R$ 95.282,67 Juros Selic R$ 17.573,28 TOTAL BRUTO R$ 112.855,95 INSS recte (-) R$ 170,00 INSS recda R$ 618,65 Custas R$ 600,00 Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Cite-se a reclamada por edital. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto aos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (inclusive nas modalidades DOI, ECF, DIRPF, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA). Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. O depósito deverá ser realizado em conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 0637-8, cuja guia de depósito poderá ser gerada por meio do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. OSASCO/SP, 14 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONICA CARLOS MOTA BASTOS

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 256068220

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001749-20.2022.5.02.0087

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO SERGIO RICARDO PORTO EUZEBIO

Notificação

Advogados:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO 1001749-20.2022.5.02.0087 : PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO 1001749-20.2022.5.02.0087 : PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO E OUTROS (1) : PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f259f35 proferida nos autos. 10a. TURMA PROCESSO TRT/SP NO: 10017492020225020087 RECURSO AGRAVO DE PETIÇÃO 1º AGRAVANTE PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO E OUTROS 2º AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ORIGEM 87ª VT DE SÃO PAULO Vistos, etc., os autos da presente Ação, onde, contra a r. decisão de id. 5cccd45 que julgou improcedentes os Embargos à Execução, bem como a Impugnação à Sentença de Liquidação, agravaram de petição as partes ao id 2ed59ba e ao id 3f58508. No entanto, perante o Tribunal Pleno desta E. Corte Regional, nos autos do IRDR n. 1004112-47.2022.5.02.0000 (Tema nº 6) foi admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para a definição de tese jurídica acerca das inúmeras questões que vêm sendo discutidas nos autos das Ações de Cumprimento da r. sentença proferida nos autos do Processo n. 0042400-13.1998.5.02.0036, tendo sido determinada, por consequência, a teor do disposto no artigo 982, I, do CPC/15, a suspensão da tramitação restrita a todos os processos pendentes de julgamento perante este E. Regional (em sede recursal), em que haja discussão desses temas. Destarte, em cumprimento ao quanto decidido nos autos do processo supramencionado, determino o sobrestamento do presente feito até que a questão seja definitivamente solucionada. Devolvam-se os autos à Secretaria da E. 10ª Turma para as providências cabíveis. Intimem-se as partes. São Paulo, 11 de abril de 2025. Sônia Aparecida Gindro Relatora 15r SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - SERGIO RICARDO PORTO EUZEBIO - PATRICIA CRISTIANE PORTO EUZEBIO

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Processo nº 1001749-36.2024.8.11.0091

ID: 257830771

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001749-36.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOEL VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENIS SOUZA DA HORA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1001749-36.2024.8.11.0091. AUTOR(A): JOEL VICENTE DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos... T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1001749-36.2024.8.11.0091. AUTOR(A): JOEL VICENTE DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos... Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C.C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por JOEL VICENTE DE LIMA em face do INSS. A autarquia requerida apresentou proposta de acordo para pôr fim ao litígio, requerendo, em caso de aceitação da parte autora, a homologação (Id. 188153424). Em contínuo, a parte autora manifestou se concordando com a proposta de acordo do INSS, pugnando pela sua homologação (Id. 188225165). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, tendo a autora concordado com a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Considerando que a conciliação é princípio basilar do processo civil e que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 90, §3º do CPC, DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes. Oficie-se a parte requerida para a implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora e cumprimento do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, tendo em vista a renúncia apresentada pela requerida concernente ao prazo recursal e a anuência da parte autora, com fundamento na disposição do art. 1000 do CPC. Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Nova Monte Verde, 26 de março de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituto

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Amauri Scabora e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 331822838

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-61.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA RODRIANA GONCALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001749-61.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIANA GONCALVES DE FIGUEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001749-61.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIANA GONCALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 144f5c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por RODRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA contra REDE D'OR SAO LUIZ S.A., pronunciando a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 15/11/2019, extinguindo-os nos termos do art. 487, II, do CPC, condenando a reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) diferenças de adicional de insalubridade e reflexos; b) horas extras (troca do uniforme) e reflexos; c) indenização equivalente aos minutos suprimidos do intervalo intrajornada. As verbas deferidas serão apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que passa a integrar esse dispositivo como se nele estivesse transcrita. Demais pedidos indeferidos. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Concedidos ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Deverá o(a) reclamado(a) comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do(a) reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do(a) reclamante, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamado(a) no valor de R$440,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$22.000,00. Intimem-se as partes. São Caetano do Sul, 21 de julho de 2025. Elisa Villares Juíza do Trabalho Substituta ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Amauri Scabora e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 331822841

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-61.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA RODRIANA GONCALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001749-61.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIANA GONCALVES DE FIGUEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001749-61.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIANA GONCALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 144f5c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por RODRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA contra REDE D'OR SAO LUIZ S.A., pronunciando a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 15/11/2019, extinguindo-os nos termos do art. 487, II, do CPC, condenando a reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) diferenças de adicional de insalubridade e reflexos; b) horas extras (troca do uniforme) e reflexos; c) indenização equivalente aos minutos suprimidos do intervalo intrajornada. As verbas deferidas serão apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que passa a integrar esse dispositivo como se nele estivesse transcrita. Demais pedidos indeferidos. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Concedidos ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Deverá o(a) reclamado(a) comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do(a) reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do(a) reclamante, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamado(a) no valor de R$440,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$22.000,00. Intimem-se as partes. São Caetano do Sul, 21 de julho de 2025. Elisa Villares Juíza do Trabalho Substituta ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIANA GONCALVES DE FIGUEIREDO VIEIRA

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Alcebiades De Freitas Filho e outros x José Moacir Giaqueto

ID: 331657160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003350-69.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALCEBIADES DE FREITAS FILHO WALKIRIA APARECIDA CASAULA DE FREITAS

Polo Passivo:

JOSé MOACIR GIAQUETO

Intimação

Advogados:

ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO

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Processo 1003350-69.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001749-28.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walkiria Aparecida Casaula de Freitas - - Alce… Processo 1003350-69.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001749-28.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walkiria Aparecida Casaula de Freitas - - Alcebiades de Freitas Filho - José Moacir Giaqueto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ciência ao exequente da distribuição destes Embargos à Execução. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO (OAB 233133/SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP)

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Poliana Cruz De Oliveira x Agj Participacoes Ltda. e outros

ID: 332335510

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001749-24.2016.5.02.0089

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AGJ PARTICIPACOES LTDA. ALVARO GOMES JUNIOR DROGARIA EDGAR FACO LTDA - EPP DROGARIAS DROGAVERDE LTDA FERNANDA SOUZA SILVA SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS WHITE HOUSE PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

OSWALDO ALFREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001749-24.2016.5.02.0089 RECLAMANTE: POLIANA CRUZ DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001749-24.2016.5.02.0089 RECLAMANTE: POLIANA CRUZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 054586c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 22 de julho de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Visto. Intime-se a executada FERNANDA SOUZA SILVA dando ciência da penhora que recaiu sobre a sua conta bancária. Decorrido o prazo sem oposição, libere-se a integralidade ao(a) exequente, por crédito parcial. Ato contínuo, amortizem-se os valores pagos. Cumprido, intime-se o exequente para indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POLIANA CRUZ DE OLIVEIRA

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André Boitchenco Catarino x Construtora Julio & Julio Ltda

ID: 335579492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003978-80.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé BOITCHENCO CATARINO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA

Intimação

Advogados:

ANDREI BRIGANO CANALES

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ANDRÉ BOITCHENCO CATARINO

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Processo 0003978-80.2025.8.26.0269 (processo principal 1001749-09.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - André Boitchenco Catarino - Construtora Julio & Julio Ltda - Na … Processo 0003978-80.2025.8.26.0269 (processo principal 1001749-09.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - André Boitchenco Catarino - Construtora Julio & Julio Ltda - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a) pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito segundo o valor indicado pelo(a) exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após a intimação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio requerimento do(a) exequente e recolhimento da respectiva taxa, se for o caso. - ADV: ANDRÉ BOITCHENCO CATARINO (OAB 168396/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP)

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