Resultados para "1036197-57.2025.8.26.0002" – Página 89 de 108

José Mário Tavares Oliva Filho x Elaine Cristina Sanae Handa Morita

ID: 310341322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001401-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MáRIO TAVARES OLIVA FILHO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SANAE HANDA MORITA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO A. GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001401-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1057297-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Mário Tavares Oliva Filho - Elaine Cristina Sanae Handa Mor… Processo 0001401-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1057297-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Mário Tavares Oliva Filho - Elaine Cristina Sanae Handa Morita - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada, intimada a pagar o montante de R$ 768.158,15 (fls. 28), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 31/37). A impugnação foi parcialmente acolhida, conforme fls. 47/48. O exequente apresentou nova planilha de cálculos (fls. 52). Sobreveio a decisão de fls. 53, intimando a executada para pagamento. A executada, então, apresentou nova impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, mais uma vez, excesso de execução. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 69/72. Passo a decidir. Tanto a impugnação ao termo inicial da aplicação dos juros quanto á base de cálculos dos honorários advocatícios já foram objeto de apreciação e deliberação na decisão de fls. 47/48, contra a qual não houve interposição de recurso, não cabendo reapreciação nestes autos. Dessa forma, não conheço dessas alegações e advirto a executada que a insistência na conduta de buscar rediscutir questões já decididas, embaraçando a efetivação das decisões proferidas, será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa. Com relação ao excesso de execução em razão da aplicação incorreta da SELIC, a impugnante não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme expressamente disposto no Art. 525, §4º, do CPC, limitando-se a apresentar o valor que entende correto e o alegado excesso. Assim, também não conheço desse pleito, com fulcro no art. 525, § 5º, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 56/66. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), FERNANDO A. GONÇALVES (OAB 78626/RJ)

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Processo nº 1049680-57.2025.8.26.0002

ID: 311171288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049680-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JSL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE SA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO KENDI TATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049680-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jsl Empreendimento Imobiliário Spe Sa. - Vistos. Em cinco dias, complemente a autora a verba para citação po…

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Processo nº 1044151-57.2025.8.26.0002

ID: 294159047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044151-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044151-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 3º, ca…

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João Roberto Leonardo x Banco Agibank S.A.

ID: 292703389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011974-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO LEONARDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011974-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1069198-67.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Roberto Leonardo - Banco Agibank S.A. - Vistos. Visto…

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João Roberto Leonardo x Banco Agibank S.A.

ID: 292703443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011974-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO LEONARDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011974-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1069198-67.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Roberto Leonardo - Banco Agibank S.A. - Vistos. Visto…

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Processo nº 1041629-57.2025.8.26.0002

ID: 313080086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041629-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041629-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls 43 a 48: Ciente. Deverá o autor comprovar o pag… Processo 1041629-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls 43 a 48: Ciente. Deverá o autor comprovar o pagamento da guia DARE, fls 38, bem como recolher a taxa para citação e intimação do requerido. Cumpridos estes itens, prossiga-se nos itens que seguem. Havendo questionamentos, tornem conclusos. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem: Veículo: NISSAN Modelo: KICKS FLEX COM, espécie automóvel passeio, placa GIS9D54, chassi 94DFCAP15KB115145, Renavam 0000000000, fabricado em 2018, modelo 2018, cor CINZA No mesmo ato, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, contestar o pedido em quinze dias (sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial), contados da execução da liminar. No prazo de cinco dias, após executada a liminar, poderá o réu PAGAR a integralidade da dívida pendente. Será aplicada a tese vencedora no REsp. n. 1418593/MS, incidente de Recursos Repetitivos julgado pela Segunda Seção do Eg. S. T. de Justiça no último dia 14.5.2014: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO. O senhor oficial de justiça deverá insistir nas diligências, facultando-se: (a) força policial e ordem de arrombamento e (b) diligências antes das 6h e após as 20h, e finais de semana. Independente da busca e apreensão deve o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se o réu reside no endereço indicado.Int. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)

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Camila Da Cruz e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 313589987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005157-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DA CRUZ CARLOS ROBERTO ARAúJO COSTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

JUSSARA HELENA COSTA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE COSTA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005157-57.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Camila da Cruz - - Carlos Roberto Araújo Costa - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Trata-se de embar… Processo 1005157-57.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Camila da Cruz - - Carlos Roberto Araújo Costa - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Camila da Cruz e Carlos Roberto Araújo Costa contra a sentença de fls. 234/238, alegando a ocorrência de contradição e omissão na decisão. Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento. Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso. Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível. Rejeição dos embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024). Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento. Int. - ADV: JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP), JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP)

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Processo nº 1052687-57.2025.8.26.0002

ID: 323015989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052687-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052687-57.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Pentagono de Educação - Vistos. Cuida-se de ação de execução de dívida fundada em título executivo extra…

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Processo nº 1053463-57.2025.8.26.0002

ID: 323949067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053463-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053463-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.A. - Vistos. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar aos autos …

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Processo nº 0007512-57.2025.8.26.0002

ID: 326848602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007512-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007512-57.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1040710-73.2022.8.26.0002) (processo principal 1040710-73.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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