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Processo nº 1048388-37.2025.8.26.0002

ID: 308260172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048388-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SABA KIMONOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1048388-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Saba Kimonos Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. A parte autora pretende que a ré seja desde logo compelida a ab…

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Processo nº 1005611-37.2025.8.26.0002

ID: 307945669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005611-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005611-37.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Renove-se a tentativa de cumprimento da medida liminar, no endereço indicado…

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Processo nº 1009103-37.2025.8.26.0002

ID: 297795483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009103-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO JOSE DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA DE CARLOS

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Processo 1009103-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Getulio Jose de Araujo Silva - Vistos. 1. Cuida-se de pedido formulado nos autos da ação de produção a… Processo 1009103-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Getulio Jose de Araujo Silva - Vistos. 1. Cuida-se de pedido formulado nos autos da ação de produção antecipada de prova, inicialmente protocolada sob o rito do procedimento comum cível, tendo sido recebida e processada corretamente como produção antecipada de prova, conforme já deliberado às fls. 47. 2. Verifica-se que a carta de ordem expedida para cumprimento da diligência restou fora cancelada em rezão de extravio da correspondência (fl. 57), e não houve reexpedição posterior, constando nos autos a informação de que a autuação inicial poderia ter gerado dúvidas quanto ao rito processual adequado (fl. 58). Importa esclarecer que eventual equívoco inicial quanto à autuação já foi superado, devendo prevalecer o entendimento lançado na decisão que recebeu a demanda como produção antecipada de prova. 3. No mais, observa-se que a parte autora juntou aos autos (fls. 61/65) documentos nos quais relata ter procedido, por iniciativa própria, à citação e intimação da parte requerida. Contudo, cumpre destacar que a citação é ato privativo do juízo, nos termos do art. 238 do CPC, e deve seguir o rito e a formalidade legalmente previstos. A atuação direta da parte, nesse contexto, não substitui a citação regularmente realizada pelo Poder Judiciário. 4. Diante do exposto, DETERMINO: (i) ao Cartório, que proceda à regularização da autuação, caso ainda pendente, para constar como natureza da ação Produção Antecipada de Prova; (iii) ao Cartório que seja reexpedida a carta anteriormente extravida, observando-se o correto enquadramento processual, para os fins de consulta/certidão necessária à produção da prova requerida; (iii) tendo em vista que a citação deve ser promovida exclusivamente pelo juízo, não se reconhece eficácia processual ao documento de fls. 61/65, devendo ser desconsiderado para fins de validação da citação ou intimação da parte requerida. Int. - ADV: TELMA CRISTINA DE CARLOS (OAB 161087/SP)

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Jose Lopes Pinto x Luiz Guilherme Vieira Maia e outros

ID: 301167645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012428-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LOPES PINTO

Polo Passivo:

LUIZ GUILHERME VIEIRA MAIA NADIA FONSECA SEVILIO

Intimação

Advogados:

JOSE LOPES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO

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Processo 0012428-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1076013-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono…

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Processo nº 1027630-37.2025.8.26.0002

ID: 296066384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027630-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CASTILHERI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027630-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - D.B.C. - Vistos. 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para: Junta…

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Processo nº 1043732-37.2025.8.26.0002

ID: 293019493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043732-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GIANINI GAMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043732-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.S. - Vistos. 1-) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2-) Considerando que foi comprovada a maioridade d…

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Processo nº 0015532-37.2025.8.26.0002

ID: 294560052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015532-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VIEIRA MISSIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAISA SANT ANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015532-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1068553-13.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Alexandre Vieira Missias - Vistos. Trata-se de in… Processo 0015532-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1068553-13.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Alexandre Vieira Missias - Vistos. Trata-se de incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica proposto por ALEXANDRE VIEIRA MISSIAS em face de JOEL DO NASCIMENTO. Informa que, no feito de origem, buscou a satisfação do seu crédito por todos os meios disponíveis, sem sucesso. Acredita que o dirigente da executada, Joel do Nascimento, na qualidade de único responsável legal e gestor patrimonial da associação, deve ser responsabilizado pela dívida. Nestes termos , atendidos os requisitos do art. 50,do Código Civl, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica interposta em face de JOEL DO NASCIMENTO. Anote-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspendo o processo principal nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, enquanto não resolvido o presente incidente. Citem-se, por carta, os requeridos para apresentação de defesa em quinze (15) dias úteis, nos termos do artigo 135, do Código de Processo Civil. Providencie o autor o recolhimento das taxas de despesas postal (FEDTJ - cód. 120-1), no prazo de 05 (cinco) dias, suficiente para intimação de todos os requeridos. Com o recolhimento, expeça-se carta de citação. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: LAISA SANT ANA DA SILVA (OAB 287874/SP)

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Processo nº 1049746-37.2025.8.26.0002

ID: 311042185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049746-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. R. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA DE ARAUJO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1049746-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.R.L.D., registrado civilmente como S.R.L.D. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pe… Processo 1049746-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.R.L.D., registrado civilmente como S.R.L.D. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pela requerente, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; e (ii) a contratação de advogada particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, alternativamente, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que dispõe o artigo 290 do Estatuto Processual Civil. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SANDRA MARIA DE ARAUJO ALVES (OAB 125822/MG)

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Processo nº 1019773-37.2025.8.26.0002

ID: 293324146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019773-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPORTALMENTE CURSOS E ATENDIMENTOS MéDICOS E DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019773-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Comportalmente Cursos e Atendimentos Médicos e de Psicologia Ltda - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se as r…

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Processo nº 1050910-37.2025.8.26.0002

ID: 314965698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050910-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. C. J. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050910-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.C.J.M. - Trata-se de pedido de divórcio litigioso cumulado com regulamentação de guarda, visitas e alimentos em favor do…

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