Resultados para "1036407-11.2025.8.26.0002" – Página 89 de 109

Wilson De Oliveira x Claro S/A

ID: 314577747

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007307-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007307-11.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007307-11.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wilson de Oliveira - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, ENUNCIADOS 4 E 5, DO NUMOPEDE. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. PROVIDÊNCIA INSERIDA NOS PODERES DO JUIZ CONFORME ARTIGO 139, III, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM QUE ENSEJA O INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA NA SENTENÇA. APELAÇÃO QUE SE INSURGE CONTRA TAL NEGATIVA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, SOB PENA DE NEGATIVA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO PARA NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DIANTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) - 5º andar

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Processo nº 1039996-11.2025.8.26.0002

ID: 280753217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039996-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOHAMAD CHIHADE ABO NEMRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO PALO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Paulo Palo Prado (OAB 416770/SP) Processo 1039996-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mohamad Chihade Abo Nemra - Vistos. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação.… ADV: José Paulo Palo Prado (OAB 416770/SP) Processo 1039996-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mohamad Chihade Abo Nemra - Vistos. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação. Trata-se de pedido liminar para desbloqueio das contas do requerente. No entanto, por entender que se trata de matéria complexa, que demanda detalhado exame, sem documentos que comprovem a probabilidade do direito de maneira sumária, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Hdi Seguros Do Brasil S/A x Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A)

ID: 280846089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012351-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

NEOENERGIA ELEKTRO(ELEKTRO REDES S/A)

Intimação

Advogados:

KELLY DAS NEVES LEITE

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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AGNALDO LIBONATI

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ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP), Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB 314970/SP) Processo 1012351-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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Hdi Seguros Do Brasil S/A x Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A)

ID: 278550966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012351-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

NEOENERGIA ELEKTRO(ELEKTRO REDES S/A)

Intimação

Advogados:

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP), Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB 314970/SP) Processo 1012351-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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Processo nº 1039996-11.2025.8.26.0002

ID: 278467721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039996-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOHAMAD CHIHADE ABO NEMRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO PALO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Paulo Palo Prado (OAB 416770/SP) Processo 1039996-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mohamad Chihade Abo Nemra - Vistos. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação.… ADV: José Paulo Palo Prado (OAB 416770/SP) Processo 1039996-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mohamad Chihade Abo Nemra - Vistos. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação. Trata-se de pedido liminar para desbloqueio das contas do requerente. No entanto, por entender que se trata de matéria complexa, que demanda detalhado exame, sem documentos que comprovem a probabilidade do direito de maneira sumária, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Processo nº 1032236-11.2025.8.26.0002

ID: 278943552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032236-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIA BISPO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MELCHIADES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Melchiades Mendes (OAB 437874/SP) Processo 1032236-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabia Bispo Candido - Vistos. O autor requereu Justiça Gratuita, mas os elementos…

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Processo nº 1025446-11.2025.8.26.0002

ID: 277284779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025446-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DO CARMO LIBERALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe do Carmo Liberalino (OAB 412865/SP) Processo 1025446-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Antonio da Silva Junior - Vistos. Fls. 41/58: A decisão de fls. 37/38 é ma…

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Claudio Martins Piauhy x Veronica Possidonio Da Paz

ID: 334001832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013833-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARTINS PIAUHY

Polo Passivo:

VERONICA POSSIDONIO DA PAZ

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO CELLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARTINS PIAUHY

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Processo 0013833-11.2025.8.26.0002 (processo principal 1037054-40.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudio Martins Piauhy - Veronica Possidonio da…

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Processo nº 1049405-11.2025.8.26.0002

ID: 335033550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049405-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA DA ROCHA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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Processo 1049405-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daiana da Rocha Ribeiro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará a… Processo 1049405-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daiana da Rocha Ribeiro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP)

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Wilson De Oliveira x Claro S/A

ID: 335027257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007307-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007307-11.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007307-11.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wilson de Oliveira - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, ENUNCIADOS 4 E 5, DO NUMOPEDE. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. PROVIDÊNCIA INSERIDA NOS PODERES DO JUIZ CONFORME ARTIGO 139, III, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM QUE ENSEJA O INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA NA SENTENÇA. APELAÇÃO QUE SE INSURGE CONTRA TAL NEGATIVA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, SOB PENA DE NEGATIVA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO PARA NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DIANTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) - 5º andar

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