Processo nº 1004723-96.2025.8.26.0704
ID: 294701518
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1004723-96.2025.8.26.0704
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004723-96.2025.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.C.S.A. - VISTOS. Trata-se de pedido de concessão de medidas protetivas de urgência com fundamento na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), formulado por C. C. da S. A., em nome próprio e…
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