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Processo nº 0012531-85.2025.8.26.0053

ID: 326677839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012531-85.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ANDREA XIMENES FRATUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012531-85.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ca… Processo 0012531-85.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carla Andrea Ximenes Fratucci - Vistos. Indefiro o prosseguimento da presente execução. Trata-se de cumprimento de sentença individual após a alegação de rejeição pelo sistema eletrônico do TJSP do originário cumprimento de sentença unificado nº 0019190-47.2024.8.26.0053, com o argumento de que o peticionamento deveria ter sido vinculado diretamente aos autos principais. Ocorre que, a justificativa é infundada, considerando não haver qualquer objeção ao prosseguimento daqueles autos. Ademais, houve o recolhimento das custas pela instauração do cumprimento de sentença individuais tomando como base de cálculo o valor da nova planilha apresentada, desatualizada para novembro/2011, o que não se pode prosperar, conforme os itens 4 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, determino a EXTINÇÃO do presente feito, devendo os autores prosseguirem no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053. Aceito as custas aqui recolhidas para que sejam aproveitadas no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053, o que deverá ser certificado pela Serventia. Deverão, todavia, os exequentes, naqueles autos, procederem com a devida complementação das custas, no limite máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, seguido da necessária atualização monetária conforme a data da petição protocolada. Para a vinculação da eventual guia naqueles autos, proceda os patronos com os mesmos trâmites que realizaram nos autos nº 0012544-84.2025.8.26.0053, 0012533-55.2025.8.26.0053, 0012531-85.2025.8.26.0053, 0012547-39.2025.8.26.0053, 0012549-09.2025.8.26.0053, 0015398-51.2025.8.26.0053, 0016470-73.2025.8.26.0053 e 0016486-27.2025.8.26.0053, cujas guias foram corretamente inutilizadas. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)

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Processo nº 0012547-39.2025.8.26.0053

ID: 326677934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012547-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012547-39.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ca… Processo 0012547-39.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Catia Barros da Silva - Vistos. Indefiro o prosseguimento da presente execução. Trata-se de cumprimento de sentença individual após a alegação de rejeição pelo sistema eletrônico do TJSP do originário cumprimento de sentença unificado nº 0019190-47.2024.8.26.0053, com o argumento de que o peticionamento deveria ter sido vinculado diretamente aos autos principais. Ocorre que, a justificativa é infundada, considerando não haver qualquer objeção ao prosseguimento daqueles autos. Ademais, houve o recolhimento das custas pela instauração do cumprimento de sentença individuais tomando como base de cálculo o valor da nova planilha apresentada, desatualizada para novembro/2011, o que não se pode prosperar, conforme os itens 4 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, determino a EXTINÇÃO do presente feito, devendo os autores prosseguirem no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053. Aceito as custas aqui recolhidas para que sejam aproveitadas no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053, o que deverá ser certificado pela Serventia. Deverão, todavia, os exequentes, naqueles autos, procederem com a devida complementação das custas, no limite máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, seguido da necessária atualização monetária conforme a data da petição protocolada. Para a vinculação da eventual guia naqueles autos, proceda os patronos com os mesmos trâmites que realizaram nos autos nº 0012544-84.2025.8.26.0053, 0012533-55.2025.8.26.0053, 0012531-85.2025.8.26.0053, 0012547-39.2025.8.26.0053, 0012549-09.2025.8.26.0053, 0015398-51.2025.8.26.0053, 0016470-73.2025.8.26.0053 e 0016486-27.2025.8.26.0053, cujas guias foram corretamente inutilizadas. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)

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Processo nº 0016486-27.2025.8.26.0053

ID: 326868010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016486-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA LIMA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016486-27.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ce…

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Processo nº 1066996-27.2025.8.26.0053

ID: 329613704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066996-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DA SILVA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI VIEIRA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066996-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - VANDERLEI DA SILVA SERRA - Vistos. 1-) Nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741/2003, defiro a prioridade n…

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Processo nº 0008823-27.2025.8.26.0053

ID: 330263624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008823-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008823-27.2025.8.26.0053 (processo principal 0127313-04.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Ana Carolina Domingues Vieira - Vistos. Intime-se a …

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Processo nº 1026256-27.2025.8.26.0053

ID: 303172869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026256-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERNANDES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA COELHO DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026256-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida Fernandes Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES…

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Processo nº 0011636-27.2025.8.26.0053

ID: 304597517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011636-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APOLO TECNOLOGIA E INFORMáTICA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011636-27.2025.8.26.0053 (processo principal 1041181-67.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - Apolo Tecnologia e Informática Comercial Ltda - Vistos. Quan…

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Processo nº 0002033-27.2025.8.26.0053

ID: 302049289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002033-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICENTE FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002033-27.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Vicente Felix - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.…

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Processo nº 0002033-27.2025.8.26.0053

ID: 302049309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002033-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FLORENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002033-27.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Florentino da Silva - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte c…

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Processo nº 1053707-27.2025.8.26.0053

ID: 301612901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053707-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MARCIANO E ORTOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053707-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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