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Resultados para "1036799-26.2024.8.26.0053" – Página 89 de 89

Intimação
Processo 1011480-71.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edson da Silva Fernandes - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. O feito comporta pronto julgamento, segundo a dicção d… Ver mais
ADV: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB 317024/SP) Processo 1074823-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Rodrigues de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, servidora pública estadual, objetiva o recálculo da ver… Ver mais
Intimação
Processo 1007953-29.2025.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Diadema Annita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Diadema Annita Empreendimentos SPE Ltda. em face de potencial ato coator praticado pelo Direto… Ver mais
Processo 1076084-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Ana Lucia Lisboa Porto - Vistos. Infere-se dos autos que a parte autora, policial militar, objetiva receber diferenças pretéritas à impetração do Mandado de Segurança Coletivo n. 1001… Ver mais
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