Resultados para "5000470-61.2023.8.13.0693" – Página 89 de 113

Elber Veiga Duarte x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 303896461

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000470-79.2017.8.21.0004

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ELBER VEIGA DUARTE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

FELIPE SOARES MACEDO

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MILENA DOS SANTOS PINHEIRO

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4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM S… 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERENCIA, OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DO ART. 186 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021-1ªVP), EM 26 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 9H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, E A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO; QUANDO SE TRATAR DE PROCESSOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE TRAMITEM NO SISTEMA THEMIS2G, O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, E, IGUALMENTE, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. - REALIZADA A INSCRIÇÃO, DEVERÁ O(A) ADVOGADO(A) ENVIAR E-MAIL PARA 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR, INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. - O(A) ADVOGADO(A) DEVE ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES E AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 4º E 5ª DO ATO Nº 04/2021-1ªVP, INGRESSANDO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, UTILIZANDO O LINK DE INGRESSO NA PLATAFORMA WEBEX. OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA, A PEDIDO, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DE SESSÃO VIRTUAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, PODERÃO SER INCLUÍDOS NESTA SESSÃO TELEPRESENCIAL INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5000470-79.2017.8.21.0004/RS (Aditamento: 23) RELATORA: Desembargadora GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA APELANTE: ELBER VEIGA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB RS117467) ADVOGADO(A): FELIPE SOARES MACEDO (OAB RS120457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DIRCE CARVALHO SOLER TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MÁRCIO VASQUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CLAUDIOMIR SILVEIRA SANTANA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROBERTO LEOCADIO DA LUZ (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: DIRNEY JARDIM FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): FELIPE SOARES MACEDO INTERESSADO: PAULO CESAR HENQUER CESARINO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSIANE VIEIRA MARRERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

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Processo nº 5000470-98.2017.8.21.0127

ID: 309836322

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000470-98.2017.8.21.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HILTO FRANCISCO CARBONERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI

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CRISTIANO FRANCISCO HENRIQUE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000470-98.2017.8.21.0127/RS EXEQUENTE : HILTO FRANCISCO CARBONERA ADVOGADO(A) : ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI (OAB RS122751) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO …

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Processo nº 5000470-53.2019.4.04.7138

ID: 300765999

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000470-53.2019.4.04.7138

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TICIAN ADVOCACIA

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DANIEL TICIAN

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5000470-53.2019.4.04.7138/RS APELANTE : ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL TICIAN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinári…

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Banco Do Brasil S/A x Joao Vicente Dotto Machado e outros

ID: 294347611

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000470-84.2020.8.21.0130

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOAO VICENTE DOTTO MACHADO LUCAS FERREIRA MACHADO PAULA VICENTINA FERREIRA MACHADO ROSANA DOTTO MACHADO

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA

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IURI CARLOS ZANON

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FERNANDO CAMPOS DE CASTRO

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GUILHERME CAPRARA

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JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

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MONITÓRIA Nº 5000470-84.2020.8.21.0130/RS AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A RÉU : ROSANA DOTTO MACHADO ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA…

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Processo nº 6003966-91.2024.4.06.3824

ID: 292740917

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003966-91.2024.4.06.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCO DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003966-91.2024.4.06.3824/MG AUTOR : MARIA FRANCO DE ABREU ADVOGADO(A) : KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES (OAB MG127284) DESPACHO/DECISÃO ATA DE AUDIÊNCIA PR…

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Processo nº 5000470-39.2021.8.24.0139

ID: 283632203

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-39.2021.8.24.0139

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA SOARES

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Procedimento Comum Cível Nº 5000470-39.2021.8.24.0139/SC AUTOR : ANDRE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA SOARES (OAB RS053291) DESPACHO/DECISÃO O feito precisa ser chamado a ordem! Confor…

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Processo nº 5016608-76.2023.4.03.6332

ID: 315616480

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016608-76.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016608-76.2023.4.03… PODER JUDICIÁRIO 3º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016608-76.2023.4.03.6332 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: EVERTON LOPES DA SILVA - SP338862 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende a concessão de benefício por incapacidade. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. De início, defiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, acolho a preliminar suscitada pelo INSS em contestação. O feito merece ser extinto. Verifico que a presente ação repete pedido de concessão de benefício por incapacidade, formulado no Processo n.º 5000470-05.2021.4.03.6332, ajuizado perante a 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos. Cuidam os dois feitos dos mesmos males, a DII fixada é a mesma em ambos os processos (14/04/2020); todavia, o feito foi decidido lá em desfavor da autora, com trânsito em julgado em 05/02/2023 (extratos em anexo), uma vez que não cumprida a carência necessária. Desta feita, sem mencionar a propositura da ação imediatamente anterior (não se sabe por qual razão, tal indeclinável dever de boa-fé objetiva não foi cumprido) e sem denunciar outras situações diversas, aptas a, em tese, fazer configurar diferente causa de pedir, a autora repete a mesma iniciativa judiciária. Então, concorre repetição de ação idêntica a outra que se encontra definitivamente julgada (artigo 337, §§ 1º e 4º, do CPC), o que induz coisa julgada e deve levar à extinção deste feito, sem exame de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de dez dias (art. 42 da Lei n. 9.099, de 1995). Havendo apresentação de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal com nossas homenagens e cautelas de praxe. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se e cumpra-se. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D AQUINO DE JESUS Juíza Federal

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Jose Carlos Dri x Geada Comercio De Materiais De Construcao Ltda

ID: 279026405

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000470-43.2025.8.21.0087

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DRI

Polo Passivo:

GEADA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS DRI

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SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000470-43.2025.8.21.0087/RS EXEQUENTE : JOSE CARLOS DRI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DRI (OAB RS017975) EXECUTADO : GEADA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000470-39.2025.8.21.0153

ID: 278892104

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tucunduva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-39.2025.8.21.0153

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BEATRIZ ERNST STEIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINE IANOWICH

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FRANCISCA NUNES DE SOUZA

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HELLEN REKZIEGEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000470-39.2025.8.21.0153/RS AUTOR : JAQUELINE BEATRIZ ERNST STEIN ADVOGADO(A) : HELLEN REKZIEGEL (OAB RS113725) ADVOGADO(A) : FRANCISCA NUNES DE SOUZA (OAB RS118910) ADV…

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Processo nº 5000470-88.2025.4.04.7123

ID: 319716257

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-88.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOUDIVER CAUAN DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA DE OLIVEIRA DORNELES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000470-88.2025.4.04.7123/RS AUTOR : CLOUDIVER CAUAN DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A) : CASSIA DE OLIVEIRA DORNELES (OAB RS126633) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, diante da dive…

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