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"5000867-79.2024.8.13.0372" - Resultados da Busca – Página 89 de 108

Processo nº 5000867-16.2025.8.13.0220

ID: 318676802

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DIVINO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000867-16.2025.8.13.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

ALINY FERREIRA HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE DIVINO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINO ¿ MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS ¿ PRAZO 30 DIAS. O Dr… COMARCA DE DIVINO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINO ¿ MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS ¿ PRAZO 30 DIAS. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5000867-16.2025.8.13.0220, requerida por MARIA ALVES DE SOUSA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o número 161.038.198-06, portadora do documento de identidade nº 36.404.608-9 SSP- SP, filha de Severino Alves de Sousa e Gercina Galdino Costa, residente e domiciliada na Rua Norival de Souza Ramos, 159, Orizânia/MG, REFERENTE a um imóvel localizado na Rua Norival de Souza Ramos, 159, Departamento, Orizânia/MG, com área de 6.120m², inicia-se a descrição deste perímetro: Inicia-se a descrição no ponto vértice 01, confrontante Luzia Aparecida de Araujo Ribeiro portadora CPF: 963.219.466-72 de coordenadas 793.020,10 m E; 7.729.274,00 m N,com a extensão de 39,051 metros e azimute de 357° 03' 51,57553" dar-se ao vértice 02, e passa a confrontar com Sônia Maria de Sousa portadora do CPF: 048.549.636-46, de coordenadas 793.018,81 m E; 7.729.313,75 m N,com a extensão de 109,018 metros e azimute de 271° 03' 04,24889" vértice 03, de coordenadas 792.909,00 m E; 7.729.315,00 m N,com a extensão de 60,671 metros e azimute de 261° 28' 09,24213" dar-se ao vértice 04, que passa a confrontar com Rua Norival de Souza Ramos de coordenadas 792.849.77 m E; 7.729.306,57 m N,com a extensão de 43,417 metros e azimute de 141° 32' 46,64582" dar-se ao vértice 05,que passa a confrontar com Deibson de Paulo portador do CPF: 041.602.726-14 de coordenadas 792.876,00 m E; 7.729.272,00 m N,com a extensão de 54,148 metros e azimute de 85°45' 48,97698" dar-se ao vértice 06, de coordenadas 792.930,00m E; 7729276.00 m N com a extensão de 90,022 metros e azimute de 91° 16° 22.90626" dar-se ao vértice 01, ponto inicial deste polígono perfazendo uma ÁREA DE 6.120 m', que pertence a MARIA ALVES DE SOUSA. Área esta possuindo uma casa. Pede a citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC). Divino, 04 de julho de 2025. Eu, ___________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, _____________ Dr. Maurílio Cardoso Naves.

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Processo nº 5000867-22.2025.8.24.0119

ID: 320593099

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-22.2025.8.24.0119

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-22.2025.8.24.0119/SC EXECUTADO : AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414) ADVOGADO(A) : AMANDIO…

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Eva Aguiar Garcia x Banco Bmg S.A

ID: 327049633

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São José do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-82.2025.8.21.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVA AGUIAR GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON MACHADO JARDIM NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-82.2025.8.21.0126/RS AUTOR : EVA AGUIAR GARCIA ADVOGADO(A) : WILSON MACHADO JARDIM NETO (OAB RS136749) ADVOGADO(A) : MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384)…

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Processo nº 5000867-49.2025.4.03.6324

ID: 334799271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-49.2025.4.03.6324

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-49.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ELIZABEL MARQUE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-49.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ELIZABEL MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO MINGATI - SP230283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário/assistencial apontado na exordial Considerando a necessidade de constatação da hipossuficiência econômica da parte autora, determino a antecipação da prova para realização da entrevista social na residência da parte autora ATÉ o dia 29/09/2025 às 09h00min - PATRICIA RENATA MACUL LEITE DE SOUZA - Assistente Social, devendo agendar via telefone o dia e horário específicos diretamente com a parte autora, que deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de facilitar o contato com a Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado). Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a), ainda, que é de sua responsabilidade a comunicação dos atos processuais ao autor, incumbindo ao(à) mesmo(a) as diligências necessárias. Destaque-se, ainda, que, na forma da legislação processual, é "dever das partes de manter atualizado o endereço informado", assim como o telefone de contato, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, pois caracterizado o abandono da causa. Portanto, quaisquer alterações nos dados cadastrais e de contato devem ser informadas nos autos. O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo social no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data limite indicada acima, independente da antecipação da realização da perícia, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para perícia realizada no município de residência do perito ou com deslocamento de até 20 km. Tendo em vista que as entrevistas socioeconômicas do(a) perito(a) assistente social exigem o comparecimento a localidades fora do município de sua residência, envolvendo gastos adicionais e até mesmo risco à segurança pessoal do(a) perito(a), nos termos do art. 28, § 1º, inciso III, da Resolução nº 305/2014, arbitro os honorários periciais, excepcionalmente: i) no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para deslocamentos de até 75 km do município de residência do perito e; ii) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para deslocamentos acima de 75 km do município de residência do perito. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. 2. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 3. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-91.2017.8.21.0052

ID: 306464535

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-91.2017.8.21.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOLON MUCENIC

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS VOESE LOUZADA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA PADULA MUCENIC

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-91.2017.8.21.0052/RS AUTOR : JULIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSA MARIA PADULA MUCENIC (OAB RS029698) ADVOGADO(A) : MATEUS VOESE LOUZADA (OAB RS097953) A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-91.2017.8.21.0052/RS AUTOR : JULIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSA MARIA PADULA MUCENIC (OAB RS029698) ADVOGADO(A) : MATEUS VOESE LOUZADA (OAB RS097953) ADVOGADO(A) : SOLON MUCENIC (OAB RS058763) DESPACHO/DECISÃO A fim de justificar o não comparecimento, aduz o requerente ter-se atrasado em razão do trânsito na ponte do Guaíba, onde teria ficado parado por cerca de duas horas. Compulsando os autos, contudo, verifico que, desde 01/11/2021 (vide fl. 120 dos autos físicos), diversos já foram os reaprazamentos do exame pericial em virtude da ausência do autor, inclusive apresentada idêntica justificativa ao evento 130, PET1 - então acolhida ao evento 132, DESPADEC1 , presumindo-se a boa-fé do demandante. Ocorre, contudo, que, tão logo reagendado o ato, tornou o postulante a se furtar em comparecer, como já havia ocorrido anteriormente ao evento 36, OFIC1 , ao evento 149, OFIC1 e, agora, ao evento 178, ANEXO1 , ainda que pessoalmente intimado para tanto ( evento 176, CERTGM1 ). A parte vem, portanto, reiteradamente desperdiçando o tempo útil deste Juízo e do Departamento Médico Judiciário, há quase quatro anos, movimentando de forma ineficiente a máquina judicial e provocando a má alocação de recursos públicos em diligências inúteis e meramente protelatórias. Assim, ausente demonstração mínima do quanto alegado, e ante a recalcitrância na conduta desleal acima referida, reputo injustificado o não comparecimento do autor à perícia, a redundar na perda da prova, bem como configurado o ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa, ora fixada à razão de 2% do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 77, IV e § 2º do CPC). Desde já, ressalto que tal verba não se encontra albergada pela AJG, na forma do art. 98, § 4º do CPC. Oportunamente, informe-se à Central de Cobranças do TJRS para adoção das providências cabíveis. Assim, não tendo sido postuladas outras provas quando da intimação para tanto (vide fl. 79 dos autos físicos), decreto encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

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Jose Vandir Luiz De Almeida x Banco Bmg S.A

ID: 303841455

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000867-14.2024.8.21.0160

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELENE BEATRIZ HERINGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIA BAGE DE VASCONCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000867-14.2024.8.21.0160/RS REQUERENTE : JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ROSELENE BEATRIZ HERINGER (OAB RS128911) ADVOGADO(A) : ROGERIA BA… OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000867-14.2024.8.21.0160/RS REQUERENTE : JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ROSELENE BEATRIZ HERINGER (OAB RS128911) ADVOGADO(A) : ROGERIA BAGE DE VASCONCELLOS (OAB RS119692) REQUERIDO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficie-se o Banco Cooperativo Sicredi, agência 156, para juntar extrato do período da transferência ou confirmar em juízo o crédito efetivado em nome de JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA , conta 66503-7, conforme tela abaixo: Juntada resposta, vista ao requerente. 2. Defiro o pedido de prova pericial e, para tanto, nomeio o perito Grafotécnico Lucas André Roos Horlle ((51) 99711-0145, e-mail: peritolucasandre@gmail.com), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. Os honorários periciais serão pagos pelo TJRS, fixados conforme ATO n.º Ato 38/2025-P. Deverão ser intimadas as partes da nomeação do perito, para cumprir o disposto no §1º do art. 465 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da aceitação do encargo. No caso de aceitação, deverá o perito informar a este juízo a data designada para a realização da prova, com tempo hábil para intimação das partes e de eventuais assistentes técnicos, conforme o disposto no § 2º do art. 465 do CPC. Ainda, entre o cartório em contato com o perito nomeado, remetendo-lhe cópias dos quesitos formulados pelas partes. Com o laudo, intimem-se as partes. 3. Defiro o pedido de depoimento pessoal do requerente. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 15h40min. A audiência será realizada de forma presencial nas dependências do Foro Judicial, admitida a participação virtual das partes, advogados e testemunhas mediante prévio requerimento fundamentado e autorização do juízo, conforme estabelece a Recomendação 37/2023-CGJ. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. Agendada intimação eletrônica.

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Processo nº 5000867-76.2024.8.21.0107

ID: 305773950

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-76.2024.8.21.0107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO GARCIA LIDTKE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-76.2024.8.21.0107/RS EXECUTADO : GUSTAVO GARCIA LIDTKE ADVOGADO(A) : JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS (OAB RS102293) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o teor do… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-76.2024.8.21.0107/RS EXECUTADO : GUSTAVO GARCIA LIDTKE ADVOGADO(A) : JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS (OAB RS102293) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o teor do termo de comparecimento do evento 20.1 , NOMEIO o advogado JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS , OAB/RS 102.293, nos termos da Resolução Conjunta n.º 001/2020-PGE-DPE, alterada pelas Resoluções n.º 2, de 4 de junho de 2021 e 003, de 04 de maio de 2023. 1.1. Intime-se, com urgência, o nomeado, o qual poderá ser contatado pelo e-mail jean_zaqueu@hotmail.com e telefone (55) 9. 9655-2592, para dizer se aceita o encargo . 1.2. Em sendo o caso, cadastre-se o profissional junto ao sistema eproc. 2. Contudo, em caso de resposta negativa , desde já nomeio o advogado LUIZ CARLOS PAZ PADOIN, OAB/RS 79.741, o qual poderá ser contatado pelo e-mail: advpadoin@gmail.com e telefone (55) 9.8111-8316, para dizer se aceita o encargo e, sendo o caso, cadastre-se o profissional junto ao sistema informatizado. 3. Em relação aos honorários , serão fixados conforme estabelece a tabela constante do Anexo I da resolução mencionada. Ressalto que a atuação do advogado(a) dativo(a) nomeado(a) encerrar-se-á com a interposição de recurso e apresentação de suas respectivas razões ou contrarrazões (art. 10º da Resolução Conjunta nº 001/2020-PGE-DPE). O advogado nomeado deverá providenciar o seu cadastramento no Sistema de Cadastramento de Advogados Dativos, conforme Resolução Conjunta nº 001/2020-PGE-DPE, de 8 de dezembro de 2020, alterada pelas Resoluções nº 2, de 4 de junho de 2021 e 003, de 04 de maio de 2023, observando, além disso, eventuais outras providências previstas nas respectivas resoluções. 4. Havendo aceitação do encargo, dê-se vista dos autos ao nomeado, pelo prazo de 15 dias. 5. Contate-se, preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, telefone, etc.), o executado para ciência da nomeação, inclusive informando o endereço profissional e o número de telefone do procurador para que, querendo, possa realizar contato com este.

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Processo nº 5000867-44.2025.8.24.0047

ID: 299601703

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-44.2025.8.24.0047

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-44.2025.8.24.0047/SC EXEQUENTE : ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Julgo extinto o processo sem res… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-44.2025.8.24.0047/SC EXEQUENTE : ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/1995. Providências finais: Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/1995). Homologo eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes com relação a direito disponível próprio, ressalvados os recursos de terceiros interessados. Cancelo eventual audiência designada nesse processo. Autorizo, se for o caso desse processo: (a) o levantamento de eventual(is) restrição(ões) e penhora(s) em relação a bens da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (b) o(s) cancelamento(s) de eventual(is) protesto(s) ou inscrição(ões) no(s) cadastro(s) de restrição ao crédito, caso implementado(s) diretamente pelo juízo; (c) a expedição de alvará(s) para levantamento de valores em favor do(s) beneficiário(s), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis (v.g., indenizações por danos materiais e morais), os valores destinados a entes públicos (artigo 150, inciso VI, alínea a, Constituição República Federativa do Brasil) e as importâncias destinadas a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), em relação às suas receitas próprias (artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012; SPA n. 330/2015); (ii) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (STJ, REsp n. 514.374/PR). Se houver menção ao nome da sociedade de advogados (pessoa jurídica) no instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento), o alvará para levantamento dos honorários contratuais e sucumbenciais poderá ser confeccionado em nome da sociedade de advogados, entretanto, a alíquota incidente será aquela aplicável ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017715-51.2017.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28/11/2017). Por outro lado, quando o instrumento de mandato fizer referência à sociedade de advogados e essa comprovar ser optante do Simples Nacional, não haverá retenção do imposto de renda no momento da emissão de alvará destinado ao pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais (artigo 18, § 5º-C, inciso VII, Lei Complementar n. 123/2006; artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012); e (iii) em caso de insuficiência ou incorreção das informações apresentadas, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino), no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico. Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente. Intime(m)-se a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) por intermédio desse(a)(s). Dispensada a intimação da(s) parte(s) não assistida(s) por advogado(a)(s).

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Processo nº 5000867-88.2025.8.13.0002

ID: 292864687

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Abaeté Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-88.2025.8.13.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS AGUIAR DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 PROCESSO Nº: 5000867-88.2025.8.13.0002 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA CPF: 142.087.496-95 RÉU: INSS CPF: 16.727.230/0001-97 DECISÃO Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. Da gratuidade da justiça A assistência judiciária gratuita visa a garantir o acesso à Justiça a pessoas que não possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. No caso, a parte autora apresentou os documentos necessários (ID 10424682973, 10449655619, 10449664766, 10449648880), presumindo-se, portanto, sua condição econômica hipossuficiente. Assim, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ficando o valor das custas sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 05 anos (art. 98, §3º, CPC). Da prioridade na tramitação A autora pleiteou a prioridade na tramitação do feito, por possuir mais de 60 anos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) garante prioridade na tramitação de processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (art. 71), além de prioridade especial aos processos de idosos maiores de 80 anos (art. 71, §5º). Para tanto, deve o interessado fazer prova de sua idade e requerer o benefício (art. 71,§1º). O documento de identificação que acompanha a inicial (ID 10424740353) comprova que a autora tem mais de 60 anos, o que a torna beneficiária do direito à prioridade. Assim, defiro a prioridade na tramitação do feito. Procedam-se às devidas anotações nos sistemas informatizados. Da Tutela de urgência Postergo a análise da tutela de urgência, visto que o requerimento se deu para que sua apreciação ocorra quando houver prolação da sentença, conforme requerido pela parte autora no ID 10424712058. Do impulso oficial Considerando que é de conhecimento deste magistrado que o INSS não comparece em juízo nem mesmo para as audiências de instrução, sendo desnecessária, pois, a designação de audiência de conciliação e mediação, determino sua citação para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia (arts. 335 e 183, CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias. Em seguida, visando ao saneamento do feito e firme no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, de forma sucinta e objetiva, especifiquem os fatos ainda controvertidos e as provas que pretendem produzir para comprová-los, indicando a natureza e justificando concretamente a relevância e a pertinência de cada prova, sob pena de indeferimento. As partes ficam advertidas de que: (i) as provas anteriormente requeridas deverão ser reiteradas, sob pena de desistência tácita e preclusão; (ii) o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Requerido pelas partes o julgamento antecipado do mérito ou certificado o decurso in albis do prazo para especificação de provas, voltem conclusos para sentença. Requerida a produção de provas, voltem conclusos para decisão de saneamento. Somente após tudo feito, venham conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Abaeté, data da assinatura eletrônica. Abaeté, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Abaeté

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Processo nº 5000867-32.2025.4.04.7032

ID: 295996985

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-32.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON CIZANSKA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA MARIA TERNA

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ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-32.2025.4.04.7032/PR AUTOR : EDILSON CIZANSKA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA TERNA (OAB PR103804) ADVOGADO(A) : ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA (OAB PR0817… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-32.2025.4.04.7032/PR AUTOR : EDILSON CIZANSKA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA TERNA (OAB PR103804) ADVOGADO(A) : ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA (OAB PR081792) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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