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Ana Carolina Da Silva Faria e outros x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua

ID: 317798450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001237-22.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA SILVA FARIA COMéRCIO VAREJISTA SANTA ISABEL EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MOSCA BETIM QUIRINO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-22.2025.8.26.0634 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Comércio Varejista Santa Isabel Eireli - - Ana Carolina da Silva Faria - Coope… Processo 1001237-22.2025.8.26.0634 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Comércio Varejista Santa Isabel Eireli - - Ana Carolina da Silva Faria - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos, Primeiramente, providencie a serventia o cadastro dos advogados do embargante nos autos da execução bem como os patronos da embargada nestes autos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Após o recolhimento das despesas iniciais, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos. Int. - ADV: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC), JÉSSICA MOSCA BETIM QUIRINO FONTES (OAB 417121/SP), JÉSSICA MOSCA BETIM QUIRINO FONTES (OAB 417121/SP)

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Processo nº 1001431-22.2025.8.26.0634

ID: 322666681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001431-22.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FERREIRA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-22.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cristiano Ferreira Matias - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, que… Processo 1001431-22.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cristiano Ferreira Matias - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. X- Indefiro a gratuidade de Justiça, porquanto a remuneração da parte autora é incompatível com a benesse. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)

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Endicon Engenharia De Instalacoes E Construcoes S.A - Em Recuperacao Judicial x Ivan Dos Santos Menezes

ID: 317437665

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000383-54.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

IVAN DOS SANTOS MENEZES

Acórdão

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ARAUJO SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO SILVA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RORSum 0000383-54.2024.5.05.0201 RECORRENTE: ENDICON ENGEN…

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Endicon Engenharia De Instalacoes E Construcoes S.A - Em Recuperacao Judicial x Ivan Dos Santos Menezes

ID: 317437696

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000383-54.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

IVAN DOS SANTOS MENEZES

Acórdão

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ARAUJO SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO SILVA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RORSum 0000383-54.2024.5.05.0201 RECORRENTE: ENDICON ENGEN…

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Shirlene Marcolino Dos Santos x Bella Nordestina Ltda

ID: 262921409

Tribunal: TRT6 Órgão: 8ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-98.2024.5.06.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLENE MARCOLINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BELLA NORDESTINA LTDA

Edital

Advogados:

FLÁVIO DARUI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000003-98.2024.5.06.0008 : SHIRLENE MARCOLINO DOS SANTOS : BELLA NORDESTINA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000003-98.2024.5.06.0008 : SHIRLENE MARCOLINO DOS SANTOS : BELLA NORDESTINA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) intimado(s) BELLA NORDESTINA LTDA Endereço desconhecido, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0000003-98.2024.5.06.0008 - , proposta por SHIRLENE MARCOLINO DOS SANTOS em face de RECLAMADO: BELLA NORDESTINA LTDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ID 4aaa81a, LINK: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/25042911115281600000086833527?instancia=1 . Prazo: 2. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 29/04/2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000003-98.2024.5.06.0008 RECLAMANTE: SHIRLENE MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO(S): FLÁVIO DARUI, OAB: 01204 RECLAMADO: BELLA NORDESTINA LTDA ADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/RMS RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. RISONEIDA MARIA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BELLA NORDESTINA LTDA

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Carlos Gleidson Da Silva Junior e outros x Unisys Brasil Ltda

ID: 261758379

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000819-74.2024.5.07.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GLEIDSON DA SILVA JUNIOR CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR

Polo Passivo:

UNISYS BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO PINHEIRO FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000819-74.2024.5.07.0001 : CARLOS GLEIDSON DA SILVA JUNIOR : UNISYS BRASIL LTD…

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Carlos Gleidson Da Silva Junior e outros x Unisys Brasil Ltda

ID: 261758391

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000819-74.2024.5.07.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GLEIDSON DA SILVA JUNIOR CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR

Polo Passivo:

UNISYS BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO PINHEIRO FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000819-74.2024.5.07.0001 : CARLOS GLEIDSON DA SILVA JUNIOR : UNISYS BRASIL LTD…

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Davi Ferreira Dias x Serasa Experian

ID: 262010173

Tribunal: TJSE Órgão: Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000003-43.2025.8.25.0054

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DAVI FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN

Distribuição

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AIRTON CARBONEL LICHT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

202501022387 (0000003-43.2025.8.25.0054) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

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Municipio De Pedrinhas x Cleane Santos Viana

ID: 261157892

Tribunal: TJSE Órgão: Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000003-61.2023.8.25.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Polo Passivo:

CLEANE SANTOS VIANA

Distribuição

Advogados:

JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AMANDA BEZERRA SOUZA TAVARES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202501122138 (0000003-61.2023.8.25.0006) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

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Luiz Claudio Murador x Banco Bradesco S/A

ID: 306795146

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Carlópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000003-65.2025.8.16.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO MURADOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

JUAN ROQUE ABILIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8162 - Ce…

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