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Andresa Monteiro Marcelino x Leonela Matos 01052663532

ID: 325997400

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001044-57.2017.5.05.0531

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESA MONTEIRO MARCELINO

Polo Passivo:

LEONELA MATOS 01052663532

Acórdão

Advogados:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA AP 0001044-57.2017.5.05.0531 AGRAVANTE: ANDRESA MONTEIRO MARCEL…

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Município De Santana Do Itararé/Pr x Ivan Luiz De Souza e outros

ID: 260314973

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Wenceslau Braz Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0001044-10.2011.8.16.0176

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTANA DO ITARARé/PR

Polo Passivo:

IVAN LUIZ DE SOUZA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO MARIA NAZARé DE SOUZA NASCIMENTO MARIA OFELIA DE SOUZA E SILVA MARTA MENON DE SOUZA RUBENS MARTINS DA SILVA WANDERLEY LUIZ DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

IZABEL SANCHES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMAURI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 999…

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Processo nº 0001044-09.2014.8.26.0311

ID: 276554593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001044-09.2014.8.26.0311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Henrique Lançoni Leandro (OAB 404380/SP) Processo 0001044-09.2014.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CENTRO EDUCACIONAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - Emitir carta.

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Processo nº 0001044-57.2025.8.26.0041

ID: 330680443

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001044-57.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIOS LEANDRO AZANHA

Intimação

Advogados:

JEAN DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001044-57.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIOS LEANDRO AZANHA - Vista à Defesa. - ADV: JEAN DE MORAES (OAB 402946/SP)

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Processo nº 0009053-71.2025.8.16.0013

ID: 305013690

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL MILITAR Nº Processo: 0009053-71.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibald… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: vajme@tjpr.jus.br Processo: 0009053-71.2025.8.16.0013 Classe Processual: Inquérito Policial Militar Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 09/03/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Lucas Theigor de Oliveira Investigado(s): A Apurar 1. Trata-se de Inquérito Policial Militar nº 311/2025, instaurado para apuração de ilicitudes supostamente praticadas por militares estaduais em desfavor do civil Lucas Theigor de Oliveira. Inicialmente, o feito foi distribuído para a 1ª Promotoria de Justiça Junto à Vara da Auditoria da Justiça Militar, contudo, verificou-se que a investigação decorre de fatos apurados no Inquérito Policial Civil nº 0001044-75.2024.8.16.0007, processo em que atua a 2ª Promotoria de Justiça Junto à Vara da Auditoria da Justiça Militar, razão pela qual requereu-se a remessa dos autos à 2ª Promotoria (mov. 10.1). Certificou-se que o Sistema Projudi notificou a suspeita de prevenção com o feito nº 0001044-75.2024.8.16.0007 (mov. 13.1), ao qual foi apensado (mov. 14). Relatado o essencial, DECIDO. 2. Pois bem. Verificando-se que o presente inquérito policial militar foi instaurado a partir de Ofício enviado pela 2ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria Militar e que há relação com os fatos apurados nos autos nº 0001044-75.2024.8.16.0007, resta evidenciada a prevenção da 2ª Promotoria de Justiça com atuação nesta Vara Especializada. 3. Nesse cenário, determino a remessa dos autos para a 2ª Promotoria de Justiça Junto à Vara da Auditoria da Justiça Militar para análise do feito e adoção das medidas pertinentes. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Maria Cristina Franco Chaves Juíza de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

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Angelica Da Silva Sousa x Daniela Moura Zague e outros

ID: 262717303

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-19.2024.5.08.0114

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

DANIELA MOURA ZAGUE ROBSON DE SOUSA SILVA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA RAMOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KLYCIANE GOMES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001044-19.2024.5.08.0114 : ANGELICA DA SILVA SOUSA : DANIELA MOURA ZAGUE E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001044-19.2024.5.08.0114 : ANGELICA DA SILVA SOUSA : DANIELA MOURA ZAGUE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f0e750 proferido nos autos. DESPACHO - PJE A parte executada noticia (ID 9cc3683) a existência de processo autônomo de cumprimento de sentença, tombado sob o nº 0000206-42.2025.5.08.0114, em regular tramitação, inclusive com audiência telepresencial de conciliação designada para o dia 13/05/2025, às 08h20min. Não obstante, verifica-se que, nos presentes autos principais (nº 0001044-19.2024.5.08.0114), a parte executada, por meio da petição constante no ID 8ae01dd, requereu expressamente a designação de audiência de conciliação em sede de execução, o que revela interesse processual específico também neste feito. Ressalte-se que, neste processo principal, foi proferido acórdão com o seguinte dispositivo: "DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: 1) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE, ART. 10, II, 'B', DO ADCT; 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", o que demanda a devida atualização dos cálculos de liquidação, pendente de elaboração pelo setor competente. Diante desse contexto, e a fim de preservar os atos já regularmente praticados em ambas as ações, inclusive quanto à designação da audiência por videoconferência no processo de cumprimento de sentença, entendo prudente manter ambos os processos em tramitação, por ora, evitando-se decisões precipitadas que possam comprometer a efetividade da tutela jurisdicional. Ante o exposto: Mantenho a audiência de conciliação designada no processo nº 0000206-42.2025.5.08.0114, para o dia 13/05/2025 às 08h20min, por videoconferência; Indefiro, por ora, o pedido de extinção do processo principal (nº 0001044-19.2024.5.08.0114), bem como a concentração dos atos executivos nos autos de cumprimento de sentença, até a realização da audiência; Ciência às partes. PARAUAPEBAS/PA, 29 de abril de 2025. PRICILA APICELO LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DA SILVA SOUSA

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Angelica Da Silva Sousa x Daniela Moura Zague e outros

ID: 262717354

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-19.2024.5.08.0114

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

DANIELA MOURA ZAGUE ROBSON DE SOUSA SILVA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA RAMOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KLYCIANE GOMES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001044-19.2024.5.08.0114 : ANGELICA DA SILVA SOUSA : DANIELA MOURA ZAGUE E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001044-19.2024.5.08.0114 : ANGELICA DA SILVA SOUSA : DANIELA MOURA ZAGUE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f0e750 proferido nos autos. DESPACHO - PJE A parte executada noticia (ID 9cc3683) a existência de processo autônomo de cumprimento de sentença, tombado sob o nº 0000206-42.2025.5.08.0114, em regular tramitação, inclusive com audiência telepresencial de conciliação designada para o dia 13/05/2025, às 08h20min. Não obstante, verifica-se que, nos presentes autos principais (nº 0001044-19.2024.5.08.0114), a parte executada, por meio da petição constante no ID 8ae01dd, requereu expressamente a designação de audiência de conciliação em sede de execução, o que revela interesse processual específico também neste feito. Ressalte-se que, neste processo principal, foi proferido acórdão com o seguinte dispositivo: "DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: 1) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE, ART. 10, II, 'B', DO ADCT; 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", o que demanda a devida atualização dos cálculos de liquidação, pendente de elaboração pelo setor competente. Diante desse contexto, e a fim de preservar os atos já regularmente praticados em ambas as ações, inclusive quanto à designação da audiência por videoconferência no processo de cumprimento de sentença, entendo prudente manter ambos os processos em tramitação, por ora, evitando-se decisões precipitadas que possam comprometer a efetividade da tutela jurisdicional. Ante o exposto: Mantenho a audiência de conciliação designada no processo nº 0000206-42.2025.5.08.0114, para o dia 13/05/2025 às 08h20min, por videoconferência; Indefiro, por ora, o pedido de extinção do processo principal (nº 0001044-19.2024.5.08.0114), bem como a concentração dos atos executivos nos autos de cumprimento de sentença, até a realização da audiência; Ciência às partes. PARAUAPEBAS/PA, 29 de abril de 2025. PRICILA APICELO LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MOURA ZAGUE

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Processo nº 0001044-21.2020.8.08.0013

ID: 292439143

Tribunal: TJES Órgão: Castelo - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001044-21.2020.8.08.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO GARCIA

Certidão

Advogados:

DANIEL MORAES CANDIDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARDOSO MARTINS FIORINI MINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone: (28) 99941-58…

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Processo nº 0001044-21.2020.8.08.0013

ID: 292439814

Tribunal: TJES Órgão: Castelo - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001044-21.2020.8.08.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO GARCIA

Certidão

Advogados:

DANIEL MORAES CANDIDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARDOSO MARTINS FIORINI MINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 99941-586…

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Enrique Mateus Ribeiro Padilha x Banco Pan S.A. e outros

ID: 283430007

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Imbituva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-65.2023.8.16.0151

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ENRIQUE MATEUS RIBEIRO PADILHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BEATRIZ FELISBERTO THEODORO DUARTE ELISANGELA LOPES DA SILVA FIRMIANO PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju-sccr@…

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