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Processo nº 0001878-71.2024.8.26.0663

ID: 297147256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-71.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-71.2024.8.26.0663 (processo principal 0003622-29.2009.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.B.O. - Fls. 37/41. Ciência acerca do resultado da pesquisas. Manifeste-se…

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R.R.L. x Distrito Federal

ID: 276934886

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001878-82.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R.R.L.

Polo Passivo:

DISTRITO FEDERAL

Distribuição

Advogados:

ANA MARIA RIBAS MAGNO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-82.2025.5.10.0000 distribuído para Precatório - OJC - Secretaria de Precatório na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/vi…

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Celso Ferreira Da Silva x Transportes Favassa Ltda

ID: 323428344

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001878-04.2025.5.12.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES FAVASSA LTDA

Distribuição

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-04.2025.5.12.0008 distribuído para VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Raimundo Nonato Martins Dos Santos x Cr Empreiteira De Mao De Obra Ltda

ID: 328340468

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001878-36.2025.5.12.0062

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CR EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

Distribuição

Advogados:

RAFAEL MAX DE OLIVEIRA LONGEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-36.2025.5.12.0062 distribuído para VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071…

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Daniel Melquiades Gomes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 325726107

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000811-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MELQUIADES GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATA TAVARES DE ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES ADVOGADO: Dr. LEONARDO MENESES MACIEL AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADA: Dra. RENATA TAVARES DE ALCANTARA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/lsm/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao Id cee130c. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 07/11/2024 - fls. ; recurso apresentado em 19/11/2024 - fls. 6b93053). Regular a representação processual (fls. 29f6ea3). Inexigível opreparo (fl(s). e806efd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação ao(s) artigos 927 e 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Aegr. 1ª Turma deuprovimento ao Recurso Ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, consoante os fundamentos seguintes: "Os prejuízos alegados pelo reclamante em sua exordial para embasar constrangimentos e sofrimentos são sempre voltados à coletividade. O contrato de trabalho do autor com a empresa teve duração de 89 dias e pelas folhas de ponto nota-se pouca frequência efetiva, sem prejuízo do usufruto de folgas prêmio aos sábados, notadamente, no mês de maio, quando gozou de folgas por praticamente todos os sábados (id. fb3d447, p. 716/717). Dada a variedade de motivos justificadores das ausências, nem sequer é possível concluir que o rompimento do vínculo de emprego, encerrado ainda no período de experiência, ocorreu em virtude da apresentação de atestados, pois, não verifiquei registros nesse sentido. Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. As folgas aos sábados não dependiam apenas da perda de pontuação por punições, mas, sendo premiação por liberalidade do empregador, principalmente pelo desempenho satisfatório ou superior na prestação laboral em si. Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial." Irresignado, o reclamante interpõeRecurso de Revista, buscando a condenação potronal ao pagamento de indenizaçãopor danos morais. Para tanto, repisa a tese de que "inúmeros trabalhadores sofreram com a conduta ilícita da Reclamada, pois ficou demonstrado que a apresentação de atestado médico causa prejuízo ao empregado e a sua equipe, uma vez que tem como consequência a queda da avaliação coletiva, bloqueio da troca de turno com outro colega, a perda da folga aos sábados e dos prêmios concedidos." Entretanto, verificar a presença dos requisitos da responsabilidade civil,nos termos em que propostos no Recurso de Revista,reclama o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 126/TST. Prescindível a divergência jurisprudencial. Denega-se seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai=se dos autos que “Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. (...) Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MELQUIADES GOMES

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Daniel Melquiades Gomes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 325726141

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000811-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MELQUIADES GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATA TAVARES DE ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES ADVOGADO: Dr. LEONARDO MENESES MACIEL AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADA: Dra. RENATA TAVARES DE ALCANTARA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/lsm/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao Id cee130c. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 07/11/2024 - fls. ; recurso apresentado em 19/11/2024 - fls. 6b93053). Regular a representação processual (fls. 29f6ea3). Inexigível opreparo (fl(s). e806efd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação ao(s) artigos 927 e 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Aegr. 1ª Turma deuprovimento ao Recurso Ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, consoante os fundamentos seguintes: "Os prejuízos alegados pelo reclamante em sua exordial para embasar constrangimentos e sofrimentos são sempre voltados à coletividade. O contrato de trabalho do autor com a empresa teve duração de 89 dias e pelas folhas de ponto nota-se pouca frequência efetiva, sem prejuízo do usufruto de folgas prêmio aos sábados, notadamente, no mês de maio, quando gozou de folgas por praticamente todos os sábados (id. fb3d447, p. 716/717). Dada a variedade de motivos justificadores das ausências, nem sequer é possível concluir que o rompimento do vínculo de emprego, encerrado ainda no período de experiência, ocorreu em virtude da apresentação de atestados, pois, não verifiquei registros nesse sentido. Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. As folgas aos sábados não dependiam apenas da perda de pontuação por punições, mas, sendo premiação por liberalidade do empregador, principalmente pelo desempenho satisfatório ou superior na prestação laboral em si. Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial." Irresignado, o reclamante interpõeRecurso de Revista, buscando a condenação potronal ao pagamento de indenizaçãopor danos morais. Para tanto, repisa a tese de que "inúmeros trabalhadores sofreram com a conduta ilícita da Reclamada, pois ficou demonstrado que a apresentação de atestado médico causa prejuízo ao empregado e a sua equipe, uma vez que tem como consequência a queda da avaliação coletiva, bloqueio da troca de turno com outro colega, a perda da folga aos sábados e dos prêmios concedidos." Entretanto, verificar a presença dos requisitos da responsabilidade civil,nos termos em que propostos no Recurso de Revista,reclama o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 126/TST. Prescindível a divergência jurisprudencial. Denega-se seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai=se dos autos que “Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. (...) Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

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Processo nº 0001878-10.2022.8.26.0318

ID: 319786219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-10.2022.8.26.0318

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-10.2022.8.26.0318 (processo principal 3005938-87.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.R.S. - Intima a parte autora para que no prazo de 15 dias manifeste-se ac…

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Edmundo Dos Santos x Jose Vicente Da Silva e outros

ID: 255656560

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001878-82.2011.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE VICENTE DA SILVA NELITA GONCALVES DA SILVA ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-82.2011.5.02.0263 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 5 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Fabio Oliveira Dos Santos x F. B. R. Comercio De Confeccoes Ltda e outros

ID: 330508691

Tribunal: TRT20 Órgão: Gab. Des. Jorge Cardoso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001878-82.2011.5.20.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

F. B. R. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA JOSE KLEBER BELARMINO DOS SANTOS SETE DE JUNHO ESPORTE CLUBE

Distribuição

Advogados:

VICTOR HUGO MOTTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALVINO SANTOS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ARAGAO DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-82.2011.5.20.0004 distribuído para Segunda Turma - Gab. Des. Jorge Cardoso na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visual…

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Lauriane Dos Santos Moreira x Aelbra Educacao Superior - Graduacao E Pos-Graduacao S.A.

ID: 336593403

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-04.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAURIANE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

Distribuição

Advogados:

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-04.2025.5.10.0802 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO na data 27/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizaca…

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