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Processo nº 0006958-79.2022.8.26.0309

ID: 325887051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006958-79.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BRASILEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006958-79.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ivanildo Evangelista - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Marielle Luciana Pereira Da Silva Rodrigues

ID: 322231433

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010159-31.2024.5.15.0062

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE PROMISSAO

Polo Passivo:

MARIELLE LUCIANA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

Distribuição

Advogados:

JOAO RENAN CASSORIELO COUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-31.2024.5.15.0062 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Carlos Roberto Razo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324785185

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010159-91.2022.5.15.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RAZO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-91.2022.5.15.0097 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Breno Souza Rezende e outros x Breno Souza Rezende e outros

ID: 324786397

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010159-49.2023.5.03.0143

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRENO SOUZA REZENDE EDCARLOS MANOEL DE REZENDE E.R.R.F. JAQUELINE ROCHA SANTOS REZENDE J.A.R.R.

Polo Passivo:

BRENO SOUZA REZENDE COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG CONSTRUTORA VENI LTDA EDCARLOS MANOEL DE REZENDE E.R.R.F. JAQUELINE ROCHA SANTOS REZENDE J.A.R.R. JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO

Distribuição

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA SANTOS DE SOUZA SALES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-49.2023.5.03.0143 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Csn Cimentos Brasil S.A. x Flavio Goncalves Resende

ID: 329475662

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010159-37.2019.5.03.0160

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FLAVIO GONCALVES RESENDE

Distribuição

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-37.2019.5.03.0160 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Luiz Antonio Elastico x Cofco International Brasil S.A.

ID: 274874463

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Fernandópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-05.2025.5.15.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO ELASTICO

Polo Passivo:

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

Distribuição

Advogados:

WILIAN JESUS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-05.2025.5.15.0027 distribuído para Vara do Trabalho de Fernandópolis na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Joao Alexandre Sanchez Palencia Rovedilho e outros x Masao Fukuda Panificadora - Me

ID: 263130287

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-68.2025.5.15.0103

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ALEXANDRE SANCHEZ PALENCIA ROVEDILHO LAURILAYNE SILVA ARAUJO MASAO FUKUDA

Polo Passivo:

MASAO FUKUDA PANIFICADORA - ME

Notificação

Advogados:

JHESSICA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GLENDA CARVALHO WANDERLEY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010159-68.2025.5.15.0103 : LAURILAYNE SILVA ARAUJO : MASAO FUKUDA PA…

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Cleiton Marcelino De Gracia x Municipio De Cassia

ID: 260355951

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010680-98.2024.5.03.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEITON MARCELINO DE GRACIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CASSIA

Notificação

Advogados:

DENNER CAETANO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DONIZETE LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO RELIQUIAS MORIGI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TACITO VILELA ZAPAROLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIETA GOULART PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA NEGRAO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARGOS LOURENCO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: Emerson José Alves Lage 0010680-98.2024.5.03.0000 : CLEITON MARCELINO DE GRACIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: Emerson José Alves Lage 0010680-98.2024.5.03.0000 : CLEITON MARCELINO DE GRACIA : MUNICIPIO DE CASSIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54491b6 proferido nos autos. Precatório n. 2117/22 PJe1o Grau n. 0010159-79.2020.5.03.0070 Vistos. O Ofício Requisitório foi expedido pelo total de R$28.940,71, atualizado até 31.07.2021, para inclusão do débito no orçamento de 2024, sendo R$21.901,31 o crédito líquido do Exequente, R$1.166,69 o FGTS a depositar e R$5.872,71 as contribuições previdenciárias do Exequente e do Executado, conforme documentos juntados pela Secretaria de Precatórios no ID 7628c3f. O Juízo de execução encaminhou à Secretaria de Precatórios, em 15.04.2025, os autos do PJe de 1º Grau n. 0010159-79.2020.5.03.0070, no qual verifica-se a apuração de novos cálculos e a expedição de novo Ofício Precatório no valor de R$20.265,65, atualizado até 31.12.2024, tudo conforme documentos juntados no ID d13db79. Da análise dos autos do PJe de 1º Grau, verifico que o Exequente requereu o cumprimento de sentença (ID. f03b85a), referente ao período posterior a 31.05.2021. O Credor informou em sua peça que, embora a sentença transitada em julgado tenha condenado o Executado ao pagamento de diferenças de horas extras, considerando para tanto a integração do adicional de insalubridade, quinquênios e adicional noturno, não houve implementação das referidas verbas na base de cálculo das horas suplementares realizadas após o período de apuração de valores do presente precatório. Desse modo, após a submissão ao contraditório e ratificação dos novos cálculos pela d. contadoria (ID. f6b9415), o d. juízo os homologou na decisão de ID. 4908fd7 e expediu novo Ofício Precatório de n. 46864/2025 para pagamento das parcelas vincendas. Assim, determino: a) à Secretaria de Precatórios que realize a autuação e o cadastramento do Ofício Precatório, constante dos autos do PJe1o Grau n. 0010159-79.2020.5.03.0070, no ID a7c6a3a, a ser apreciado por esta Segunda Vice-Presidência para recebimento ou não de novo Precatório relativo ao mesmo Credor; b) o prosseguimento do presente Precatório n. 02117/2022, mantendo-se inalterada a ordem cronológica já estabelecida. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. Jessé Claudio Franco de Alencar Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON MARCELINO DE GRACIA

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Cleiton Marcelino De Gracia x Municipio De Cassia

ID: 260355971

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010680-98.2024.5.03.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEITON MARCELINO DE GRACIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CASSIA

Notificação

Advogados:

DENNER CAETANO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DONIZETE LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO RELIQUIAS MORIGI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TACITO VILELA ZAPAROLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIETA GOULART PORTELA

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LARISSA NEGRAO PINTO

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ARGOS LOURENCO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: Emerson José Alves Lage 0010680-98.2024.5.03.0000 : CLEITON MARCELINO DE GRACIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: Emerson José Alves Lage 0010680-98.2024.5.03.0000 : CLEITON MARCELINO DE GRACIA : MUNICIPIO DE CASSIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54491b6 proferido nos autos. Precatório n. 2117/22 PJe1o Grau n. 0010159-79.2020.5.03.0070 Vistos. O Ofício Requisitório foi expedido pelo total de R$28.940,71, atualizado até 31.07.2021, para inclusão do débito no orçamento de 2024, sendo R$21.901,31 o crédito líquido do Exequente, R$1.166,69 o FGTS a depositar e R$5.872,71 as contribuições previdenciárias do Exequente e do Executado, conforme documentos juntados pela Secretaria de Precatórios no ID 7628c3f. O Juízo de execução encaminhou à Secretaria de Precatórios, em 15.04.2025, os autos do PJe de 1º Grau n. 0010159-79.2020.5.03.0070, no qual verifica-se a apuração de novos cálculos e a expedição de novo Ofício Precatório no valor de R$20.265,65, atualizado até 31.12.2024, tudo conforme documentos juntados no ID d13db79. Da análise dos autos do PJe de 1º Grau, verifico que o Exequente requereu o cumprimento de sentença (ID. f03b85a), referente ao período posterior a 31.05.2021. O Credor informou em sua peça que, embora a sentença transitada em julgado tenha condenado o Executado ao pagamento de diferenças de horas extras, considerando para tanto a integração do adicional de insalubridade, quinquênios e adicional noturno, não houve implementação das referidas verbas na base de cálculo das horas suplementares realizadas após o período de apuração de valores do presente precatório. Desse modo, após a submissão ao contraditório e ratificação dos novos cálculos pela d. contadoria (ID. f6b9415), o d. juízo os homologou na decisão de ID. 4908fd7 e expediu novo Ofício Precatório de n. 46864/2025 para pagamento das parcelas vincendas. Assim, determino: a) à Secretaria de Precatórios que realize a autuação e o cadastramento do Ofício Precatório, constante dos autos do PJe1o Grau n. 0010159-79.2020.5.03.0070, no ID a7c6a3a, a ser apreciado por esta Segunda Vice-Presidência para recebimento ou não de novo Precatório relativo ao mesmo Credor; b) o prosseguimento do presente Precatório n. 02117/2022, mantendo-se inalterada a ordem cronológica já estabelecida. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. Jessé Claudio Franco de Alencar Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CASSIA

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Marli Aparecida Gobetti x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 260582324

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Capão Bonito Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-08.2025.5.15.0123

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA GOBETTI

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Edital

Advogados:

ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO PROCESSO: 0010159-08.2025.5.15.0123 : MARLI APARECIDA GOBETTI : LTZ SERVICOS TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO PROCESSO: 0010159-08.2025.5.15.0123 : MARLI APARECIDA GOBETTI : LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) Processo nº 0010159-08.2025.5.15.0123 Autor: MARLI APARECIDA GOBETTI, CPF: 317.096.918-83 Réu(s): LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, CNPJ: 18.788.333/0001-92; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor MAURO CESAR LUNA ROSSI, Juiz da Vara do Trabalho de Capão Bonito, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010159-08.2025.5.15.0123 , entre partes: AUTOR: MARLI APARECIDA GOBETTI , autor, e RÉU: LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME e outros (1) réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: "DESPACHO Tendo em vista que se trata o polo passivo de ente público e que a presente demanda foi cadastrada como RTSUM, saliento ao autor que o cadastramento deve observar certos requisitos de constituição e desenvolvimento do processo próprios aos artigos 852-A, § único da CLT, razão pela qual, altero a classe judicial destes autos para Rito Ordinário. Decide este Juízo designar audiência INICIAL (PRESENCIAL) para o dia 02/06/2024, às 13h30min, ocasião até a qual as partes reclamadas poderão apresentar defesa (virtualmente e por escrito ou oralmente) e documentos (virtualmente) nos autos, nos termos do art. 847 da CLT. Faz-se obrigatória a participação das partes, ainda que não acompanhadas de advogado, nos exatos termos do art. 844 da CLT. Para os fins do art. 844, §1º da CLT, a impossibilidade de comparecimento da parte deverá ser justificada nos autos até a sessão vindoura, sob pena de preclusão, sem prejuízo do prazo do art. 844, §2º, atinente à isenção de custas apenas. Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento. Intimem-se. CAPAO BONITO/SP, 26 de fevereiro de 2025 MAURO CESAR LUNA ROSSI Juiz do Trabalho Titular" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

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